DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.415, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de março de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/3/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/3/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/3/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 27/6/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/3/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe DIRETORIA COLEGIADA EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 100/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Divulga consulta pública, na forma de tomada pública de subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações para proposição, pelo Banco Central do Brasil, de regulação com vistas ao aprimoramento das regras que tratam da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas. 1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu colocar em consulta pública, na forma de tomada pública de subsídios, questões relativas à ampliação do escopo de divulgação de informações do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), previsto na Resolução BCB nº 139 e na Instrução Normativa BCB nº 153, ambas de 15 de setembro de 2021. 2. Os interessados poderão oferecer contribuições até 28 de junho de 2024, por meio do formulário disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço www.bcb.gov.br, acessando sucessivamente os links do perfil geral "Estabilidade financeira", "Normas", "Consultas públicas", "Consultas ativas" ou por meio do e-mail [email protected]. 3. Os interessados poderão responder à consulta de forma parcial ou em sua totalidade, indicando os temas e as perguntas objeto de sua manifestação. 4. Conforme o Comunicado nº 9.187, de 16 de janeiro de 2002, os comentários e as sugestões enviados no âmbito da consulta pública ficarão à disposição do público em geral no sítio do Banco Central do Brasil na internet. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO Diretor de Regulação Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 257.518/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/082.0 - firmado com a COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RENASCER. CNPJ n. 16.604.221/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de recolhimento diário e correta destinação de resíduos sólidos recicláveis. AMPARO LEGAL: Edital de Habilitação n. 01/18. VIGÊNCIA: 24/05/24 a 23/11/24. Processo 394.797/2024. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/084.0 - firmado com a BYD DO BRASIL LTDA. CNPJ n. 17.140.820/0002-62. OBJETO: Empréstimo gratuito de veículo, a título de teste. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: 20/03/24 a 19/03/25. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo 430.630/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/088.0- firmado com a VILA INDA E ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ: n. 24.932.013/0002-48. OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 25/03/2024, por prazo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 415.380/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/137.4- firmado com a R7 FAC I L I T E I S - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. OBJETO: Prestação de serviços continuados, por locação de postos de trabalho, nas áreas de manutenção e conservação de jardins internos e externos, vasos e viveiros de plantas. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso II, "d", da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Formalização do reequilíbrio-econômico financeiro, a contar de 1º/09/2021, em favor da CON T R AT A N T E , devido à redução proporcional de provisionamento de aviso prévio trabalhado que implica na redução da taxa de encargos sociais de 42,34% para 41,48%; b) Reajuste contratual em 11,40%, com efeitos a partir de 1º/9/2022, decorrente da variação de INCC no período de set/21 a ago/22 incidente sobre uniformes, ferramentas, material de consumo e equipamentos e sobre os valores contratados no período de 1º/9/2022 a 31/8/2023 de serviços e materiais sob demanda; c) Reajuste salarial em 4,92% com efeitos a partir de 1º/5/2023 decorrente do ACT DF000398/2023; e d) Reajuste contratual em 3,06%, com efeitos a partir de 1º/9/2023, decorrente da variação de INCC no período de set/22 a ago/23 incidente sobre uniformes, ferramentas, material de consumo e equipamentos, bem como sobre serviços e materiais sob demanda. Com efeitos a partir de 1º/09/2023. VALOR: R$ 2.816.647,31. Processo 426.805/21. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/040.2 - firmado com a NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CNPJ n. 07.522.669/0001-92. OBJETO: fornecimento de energia elétrica para as unidades consumidoras do Grupo A4 e AS. AMPARO LEGAL: artigo n° 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 25/3/2024 a 24/3/2025. VALOR: R$ 25.623.628,01. Processo 491.112/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/056.3 - firmado com a MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI. CNPJ: 12.086.330/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos laboratoriais de pequeno porte, com fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/24. VALOR: R$78.135,00. Processo 376.801/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/005.1 - firmado com a ASPER TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 21.538.196/0001-42. OBJETO: Prestação de serviços de subscrição Enterprise da solução de busca textual Elasticsearch, com garantia de funcionamento e de assistência técnica, e serviços técnicos especializados para realização de atividades como diagnóstico, configuração para melhoria de desempenho e resolução de problemas da solução. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/03/24. VALOR: R$1.011.040,00. Processo 717.593/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/149.1 - firmado com a INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ: 24.942.732/0001-69. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAUDE. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº