DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.2. Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Disciplina constitucional dos precatórios. 17 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.9 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021. DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência; caso fortuito e força maior. 7 Noções gerais de Direito das obrigações: modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. 8 Noções gerais de Contratos. 8.1 Contratos em geral. 8.2 Disposições gerais. 8.3 Extinção. 9 Responsabilidade civil. 10 Preferências e privilégios creditórios. 11 Noções gerais de Direito de empresa. 11.1 Conceitos: empresário, estabelecimento. 11.2 Falência e recuperação judicial. 12 Noções gerais de Direitos reais; espécies. 13 Noções gerais de Direito de família. 13.1 Casamento. 13.2 Relações de parentesco. 13.3 Regime de bens entre os cônjuges. 13.4 União estável. 13.5 Tutela. 13.6 Curatela. 14 Noções gerais de Direitos autorais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 2.1 Noções gerais de competência. 3 A jurisdição. 3.1 Conceito. 3.2 Características. 3.3 Princípios da jurisdição. 3.4 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.5 Meios alternativos de pacificação social; Justiça multiportas. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 9.1 Impedimentos e suspeição. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo. 16.8 Provas. 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.10.1 Disposições Gerais. 16.10.2 Cumprimento. 16.10.3 Liquidação. 17 Processos de execução. 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19 Disposições finais e transitórias. 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Ação de improbidade administrativa. 24 Súmulas do STF e do STJ. 24.1 Precedentes e julgados vinculantes. 25 Teoria Geral dos Recursos. 25.1 Recursos em espécie. 26 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 27 Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação). 27.1 Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios. 28 Noções gerais de microssistema da tutela coletiva. DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a administração pública. 12 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Atos processuais: conceito, classificação, forma, tempo, lugar, prazos. 5.1 Preclusão. 5.2 Atos das partes, do Juiz, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. 5.3 Atos simples, complexos e compostos. 5.4 Atos de comunicação processual: espécies e formas. 5.5 A revelia no processo penal. 5.6 Atos de cooperação internacional. 5.7 A utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. 6 Da prova. 6.1 conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. 6.2 Classificação e princípios. 6.3 Os meios de prova em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. 6.4 O ônus da prova no processo penal. 6.5 A prova emprestada. 6.6 Provas admissíveis e provas proibidas. 6.7 Provas direta e indireta. 6.8 Sistemas de apreciação ou avaliação das provas. 6.9 O princípio do livre convencimento. 6.10 A iniciativa instrutória do Juiz de Direito. 7 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7.1 A relação jurídica processual penal: finalidade, natureza jurídica, características, conteúdo, objeto, início, suspensão e fim. 7.2 Sujeitos e partes do processo. 7.3 A substituição processual. 8 Nulidades: conceito, classificações e sistema legal. 8.1 Princípios. 8.2 As nulidades previstas no Código de Processo Penal. 8.3 Nulidades absoluta e relativa. 8.4 A anulabilidade. 8.5 As irregularidades. 8.6 A inexistência jurídica. 8.7 A atipicidade constitucional. 8.8 Arguição, saneamento e efeitos. 8.9 Prazos. 9 Jurisdição: conceito, características, princípios, formas, objeto. 9.1 Órgãos. 10 Competência penal: conceito. 10.1 Critérios determinadores e causas modificadoras da competência de foro e do juízo. 10.2 A conexão e a continência. 10.3 A competência funcional. 10.4 Conflitos de competência e de atribuição. 11 Questões e processos incidentes. 11.1 Questões prejudiciais. 11.2 Exceções. Incompatibilidade, impedimento e suspeição. 11.3 O incidente de insanidade mental do acusado. 12 Prisão, liberdade provisória e fiança. 13 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 14 Habeas corpus e seu processo. 15 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 16 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 17 Noções gerais de Execução Penal: execução das penas e das medidas de segurança. 17.1 Estabelecimentos penais. 17.2 A natureza jurídica da execução penal. 18 Lei sobre as Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 19 A Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/1998). 20 Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019). DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 1.2 Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 2 Direitos humanos na Constituição Federal. 2.1 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 3 A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. 4 Direitos Humanos e acesso à justiça. 5 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 5.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: mulher, negro, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, LGBTQIAPN+ (lésbicas; gays; bissexuais; travestis, transexuais e transgêneros; queers; intersexos; pansexuais; não- binários; e demais possibilidades de orientações sexuais e de identidade de gênero), quilombolas, ribeirinhos, ciganos, usuários dos serviços de saúde mental, imigrantes e refugiados. 6 Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. 6.1 Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIAPN+fobia. 6.2 Ações Afirmativas. DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL: 1 Serviços notariais e de registros. 1.1 Natureza e espécie. 2 Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Atribuições. Publicidade. Conservação e responsabilidade. 3 Lei nº 8.935/1994. 4 Arrecadação. Emolumentos. Fundos de Renda Mínima e de Custeio de Atos Gratuitos. Lei nº 10.169/2000. 5 Conceitos Básicos: Titular de cartório. Interino. Tabeliães, oficiais de registro e seus prepostos. 6 Serventia Extrajudicial: Modelos anterior e posterior à Constituição Federal de 1988. 6.1 Concurso público: Requisitos de ingresso. Outorga de delegação. Oferta de serventias. Impacto de decisões judiciais na oferta de serventias. 6.2 Interinidade: Requisitos. Cumulação. Nepotismo. Teto constitucional. 6.3. Extinção, Anexação e Desanexação de serventias. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (67/2009, 60/2008, 75/2009, 80/2009, 81/2009, 107/2010, 113/2010, 125/2010, 135/2011, 158/2012, 163/2012, 194/2014, 207/2015, 212/2015, 213/2015, 231/2016, 253/2018, 254/2018, 255/2018, 287/2019, 288/2019, 299/2019, 307/2019, 351/2020, 395/2021, 400/2021, 401/2021, 425/2021, 453/2022, 454/2022, 466/2022, 470/2022, 487/2023, 490/2023, 492/2023, 498/2023, 520/2023, 524/2023, 530/2023, 532/2023, 542/2023, 543/2024) e suas alterações. 2 Provimento Corregedoria Nacional de Justiça nº 149/2023: Títulos III, IV e V. 3 Enunciados e Informativos de Jurisprudência do CNJ. 4 Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN). CARGO 7: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA: 1 Teorias da administração. 2 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 3 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 4 Desburocratização. 5 Estrutura organizacional. 5.1 Organização, eficiência, eficácia, efetividade. 5.2 Níveis hierárquicos. 5.3 Papéis e competências gerenciais. 6 Novas tecnologias gerenciais. 6.1 Reengenharia e qualidade. 6.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 7 Gestão de resultados. 8 Processo de solução de conflitos. 9 Aspectos comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho. 10 Cultura organizacional. 11 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 12 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 13 Excelência nos serviços públicos. 14 O paradigma do cliente na gestão pública. 15 Fundamentos de estratégia: o que é estratégia; quais as condições necessárias para se desenvolver a estratégia; quais são as questões-chave em estratégia. 16 Planejamento estratégico. 16.1 Conceitos, métodos e técnicas. 16.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 16.3 Planejamento institucional. 16.4 As escolas de planejamento estratégico. 16.5 Análise SWOT. 16.6 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 16.7 Balanced Scorecard. 16.8 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 17 Planejamento tático. 18 Planejamento operacional. 19 Gestão de projetos. 19.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 19.2 Metodologias ágeis. 19.3 Design Thinking. 20 Gestão de processos organizacionais. 20.1 Desenho, análise, padronização e melhoria de processos. 20.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 21 Ciclo PDCA. 22 Benchmarking. 23 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 24 Governabilidade e governança. 25 Governo eletrônico. 26 Accountability. 27 Controle social e cidadania. 28 Gestão de Riscos. 28.1 Conceito e caracterização do risco. 28.2 Identificação do dano e suas causas. 28.3 Resposta ao risco. 28.4 Comunicação de risco. 28.5 Monitoramento dos fatores de risco. 28.6 Apetite ao risco. 29 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação, implementação e avaliação de políticas. 29.1 As políticas judiciárias no Estado brasileiro contemporâneo. 30 Inovação. 31 Mudanças institucionais. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Sistema e processo de orçamentação. 3.5 Classificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Suprimento de fundos. 6.5 Lei Complementar nº 101/2000.