DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800180 180 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN-RO, CONTRATADO: BILG COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ n. 29.382.254/0001-01. Valor total do contrato: R$4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais). Objeto: prestação de serviços de material institucional (copos térmicos) para o IV Simpósio dos Responsáveis Técnicos de Enfermagem do Estado de Rondônia. art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 22/03/2024 a 19/06/2024. Data de assinatura do contrato: 26 de Março de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia por meio de sua Pregoeira nomeada através da Portaria Coren-RO n. 25 de 12 de janeiro de 2024, em cumprimento as atribuições legais que são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que ocorrerá o Pregão Eletrônico nº 90002/2024, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de locação de espaço físico, infraestrutura, transporte, alimentação e material institucional por empresa especializada, para realização da 30ª Semanda de Enfermagem do Coren-RO. O evento será realizado no período de 15, 16 e 17 de maio de 2024, na cidade de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia. O pregão será realizado no dia 15 de abril de 2024 através do site www.comprasnet.gov.br, UASG: 926262 ás 09h30mim horário de Brasília. Porto Velho, 26 de março de 2024. VANESSA SENA TORRES Pregoeira do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO P2024/003877-5. AMPARO: Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul e NP Tecnologia e Gestão de Dados Lt d a . OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS" com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais). ELEMENTO DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.09.005. PROJETO/ATIVIDADE: Serviços de Informática. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. A S S I N AT U R A S : Vânia Abreu de Mello e Rudimar Barbosa dos Reis. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 032/2023 PAe n. P2023/116431-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e FVR Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda. OBJETO: O acréscimo de 25,0% (vinte e cinco por cento) no valor do contrato firmado entre as partes em 26/12/2023, caracterizando uma alteração na dimensão (quantidade) do objeto, isto é, haverá a aquisição de mais 4 (quatro) desktops e, a prorrogação da vigência do Contrato até a data de 26/05/2024. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: RODRIGO ALVES SOARES e VÂNIA ABREU DE MELLO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Crea MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão da câmara 199/2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob nº 1779389/2020, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO AGRIMENSOR CARLOS ALBERTO ROCHA, (Crea-MG 81.098/D, RNP 1403932611), com fundamento na alínea b do Art. 71 da Lei 5.194/66, por infringir o inciso III do art. 8º, alínea 'a' e 'c' do inciso II do art. 9º, alínea 'a' do inciso I do art. 10, todos do Código de Ética Profissional regulamentado pela Resolução 1002/02 do Confea, pelo período de 5 anos. Belo Horizonte, 6 de março de 2024. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG EDITAL DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais-Crea MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão da Câmara Especializada de Agrimensura n° 198/2024, exarada no processo Ético Disciplinar protocolado sob nº 1638647/2020, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao Engenheiro Agrimensor CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO, (Crea-MG nº 35.345/D, RNP 1402845618), com fundamentos na alínea b do Art. 71 da Lei 5.194/66, por infringir o inciso III do art. 8º, alínea 'a' e 'c' do inciso II e alínea 'd' do inciso III do art. 9º, alínea 'a' do inciso V do art. 10, todos do Código de Ética Profissional regulamentado pela Resolução 1002/02 do Confea, pelo período de 5 anos. Belo Horizonte, 12 de março de 2024. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720210007099, emitida para o Engenheiro Mecânico Maurício Almeida Silva, carteira PR-131116/D, através do protocolo 331364/2021. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66. Curitiba, 25 de março de 2024. ENG. AGR. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CREA-RO torna público a retificação da LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 001/2023. Publicado no DOU Nº 39, terça-feira, 27/02/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, do tipo TÉCNICA E PREÇO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS a partir das 8:00h do dia 20 de maio de 2024 até a abertura da sessão pública. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 20 de maio de 2024, 10:00h, horário de Rondônia, endereço: L'Acordes Hotel- BR 364, 8250 - Aeroclube, Porto Velho - RO, CEP: 76811-738. Ed i t a l disponível no portal transparência do site www.crearo.org.br. Porto velho, 26 de março de 2024. ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO Nº 9912438460 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O ; CNPJ Nº 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; CNPJ: 34.028.316/7883-47. FUNDAMENTO: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº 9912438460 por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: Palmas, 22 de março de 2024. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 003/2024 - Processo nº 009/2024 Inexigibilidade de Licitação 003/2024 - Objeto: Contratação da ferramenta intitulada Banco de Preços, em sua versão Plus, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações do CRF/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Vigência: será de 19/03/2024 a 19/03/2025 - Valor total do contrato: R$. 10.865,00. ASSINATURA: 19/03/2024. Pelo Contratante: - Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela Contratada: Rudimar Barbosa Dos Reis. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 004/2024 - Processo nº 012/2024 Dispensa de Licitação 005/2024 - Objeto: Contratação de serviços de telefonia fixa digital, contemplando o fornecimento de tronco DDR ilimitado com 10 canais, viabilizando até 10 ligações externas simultâneas. O escopo abrange a capacidade de realizar chamadas locais e de longa distância nacional, englobando ligações fixo-fixo e fixo-móvel ilimitadas. O serviço deve incluir o fornecimento de equipamentos compatíveis com a plataforma de PABXIP (PABX Digital), com capacidade para 20 ramais SIP, contemplando funcionalidades como gravação de ligações e URA (Unidade de Resposta Audível). Adicionalmente, a proposta deve abranger serviços de manutenção, suporte, configuração e treinamento. Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e SIMPLES IP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EPP CNPJ º 13.157.305/0001-53. Vigência: será de 15/03/2024 a 15/03/2025 - Valor total do contrato: R$. 9.865,32. ASSINATURA: 15/03/2024. Pelo Contratante: - Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela Contratada: Amarildo Pereira. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 005/2024 - Processo nº 008/2024 Dispensa de Licitação 004/2024 - Objeto: Contratação de serviços de INTERNET BANDA LARGA 300MBPS. Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ sob nº. 07.756.651/0001-55. Vigência: será de 17/03/2024 a 17/03/2025 - Valor total do contrato: R$. 6.708,00. ASSINATURA: 15/03/2024. Pelo Contratante: - Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela Contratada: Lucas Cometti Favalessa. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - (90001/2024) O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba torna público, através do Pregoeiro oficial, que a licitação na modalidade Pregão eletrônico, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER O CRFPB, foi declarada FRACASSADA. João Pessoa/ PB, 27 de março de 2024 JEBSON LUCKWU DE OLIVEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Farmácia no Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) INTIMA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido para notificação de improvimento do Conselho Federal de Farmácia (CFF) (pagamento de multa em 15 dias corridos), para notificação de multa (pagamento ou apresentação de recurso, prazo de 15 dias corridos) ou para apresentação de defesa ao auto de infração (prazo de 5 dias corridos), conforme a resolução CFF 566/2012. Estes podem ser apresentados na sede do CRF-RJ, situada na Rua Afonso Pena, 115, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ ou nas suas seccionais. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Os processos encontram-se disponíveis na sede do CRF-RJ. Notificação de improvimento de recurso ao CFF (razão social, número do processo), cabendo o pagamento da multa: ENDORJ SOLUCOES LOGISTICAS E COMERCIAIS LTDA PAF: 105122; Intimação para auto de infração (razão social, número do processo): DROGARIA PEROLA DE MESQUITA LTDA - EPP PAF: 111123; DROGARIA TRES PICOS LTDA PAF: 124323; DROGAMIGA FARMACIA LTDA PAF: 125823; A2 G R DROGARIAS LTDA PAF: 132223; VITA MED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA PAF: 132523; DROGARIA DO IPASE LTDA PAF: 133523; VIDA DE HELIOPOLIS DROGARIA LTDA PA: 1124; DROGARIA UNICA FARMA LTDA PAF: 5124; Notificação de Multa para pagamento ou apresentação de recurso (razão social, número do processo): RGN FARMACIA LTDA EPP PAF: 98322; FARMACIA SAO CLAUDIO LTDA PAF: 50223; FREITAS E BRITES DROGARIA LTDA PAF 57323; MED MIX DISTRIBUIDORA LTDA PAF: 65323; LIMA PETRVZ DROGARIA LTDA PAF: 66823; FEDERAL DESCONTOS DISTRIBUIDOR DE PROD FARMA LTDA PAF: 68123; FARMACIA DUTRA FARMA LTDA PAF: 81723; DROGARIA UNICA FARMA LTDA PAF: 85123; DROGARIA E PERFUMARIA BEM POPULAR LTDA PAF: 87023; FARMACIA NOVA DE CONQUISTA LTDA