DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descrição Patrimônio Social Reservas - Recursos com Restrição (Déficit)/Superávit do Exercício - Com Restrição (Déficit)/Superávit do Exercício - Sem Restrição R ES E R V A S Total . Reserva Técnica . SALDO EM 31/12/2021 24.852.493,98 0,00 6.273.409,80 0,00 1.450.000,00 32.575.903,78 . Incorporação do Superávit 2021 6.273.409,80 -6.273.409,80 0,00 . Variação da Reserva Técnica -59.759,45 59.759,45 0,00 . Ajustes ao Resultado de Exercícios Anteriores -22.072.018,68 -22.072.018,68 . Superávit do Exercício 31.547.235,33 3.995.867,71 35.543.103,04 . SALDO EM 31/12/2022 8.994.125,65 0,00 31.547.235,33 3.995.867,71 1.509.759,45 46.046.988,14 . Incorporação do Superávit 2022 3.995.867,71 31.547.235,33 -31.547.235,33 -3.995.867,71 0,00 . Constituição das Reservas de Recursos com Restrição -8.994.125,65 8.994.125,65 0,00 . Variação da Reserva Técnica 0,00 . Superávit/(Déficit) do Exercício 4.833.153,45 -2.873.773,64 1.959.379,81 . SALDO EM 31/12/2023 3.995.867,71 40.541.360,98 4.833.153,45 -2.873.773,64 1.509.759,45 48.006.367,95 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA .1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2023 2022 .(-/+) Superávit/Déficit líquido do exercício 1.959.379,81 35.543.103,04 .Ajustes por: .(+) Depreciação e amortização 1.192.806,70 -286.345,59 .(+) Provisão para contingências Fiscais 702.652,30 -488.731,23 .(-/+) Ajuste de Exercícios anteriores 0,00 -22.131.778,13 .(-) Baixa de bens depreciados -555.650,61 -370.860,11 .Superávit/Déficit Ajustado 3.299.188,20 12.265.387,98 .Variação nos saldos dos ativos: .(+/-) Redução/(Aumento) em clientes 27.661.872,58 -26.324.762,21 .(+/-) Redução/(Aumento) em adiantamentos 76.010,16 80.574,71 .(+/-) Redução/(Aumento) em valores a recuperar -73.452,88 -2.052.104,25 .(+/-) Redução/(Aumento) em valores a realizar 1.414.974,20 -114.417,89 .(+/-) Redução/(Aumento) em despesas diferidas 13.014,73 0,00 .(+/-) Redução/(Aumento) em contratos de bens e serviços 7.039.741,47 0,00 .Variação nos saldos dos passivos: .(+/-) Aumento/(Redução) nos encargos sociais e tributários -963.827,32 1.076.795,38 .(+/-) Aumento/(Redução) em fornecedores -1.518.991,31 1.438.394,59 .(+/-) Aumento/(Redução) em arrendamentos a pagar 1.587.983,78 .(+/-) Aumento/(Redução) nas provisões trabalhistas 22.712,19 275.762,55 .(+/-) Aumento/(Redução) em provisões contratos de serviços 0,00 -2.945.954,57 .(+/-) Aumento/(Redução) em contratos a realizar -44.899.609,89 50.395.307,21 .(+/-) Aumento/(Redução) em adiantamento de contratos 10.684.975,03 0,00 .(+/-) Aumento/(Redução) em valores a realizar -1.488.753,75 0,00 .(+/-) Aumento/(Redução) em obrigações trabalhistas 689,66 0,00 .(+/-) Aumento/(Redução) em Parcelamentos Fiscais -332.543,39 0,00 .(+/-) Aumento/(Redução) em contratos de bens e serviços -7.039.741,47 0,00 .(+/-) Aumento/(Redução) em contratos a realizar -419.167,86 0,00 .(+/-) Aumento/(Redução) em outros créditos -174.827,80 2.685.291,12 .Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais -5.109.753,67 36.780.274,62 .2 -FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS .(-) Compra do Ativo Imobilizado -2.156.420,98 -167.782,93 .(-) Compra do Ativo Intangível -49.812,00 -16.001,04 .Caixa Líquido Usado nas Atividades de Investimento -2.206.232,98 -183.783,97 .3 - VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -7.315.986,65 36.596.490,65 .CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO PERÍODO 53.895.899,06 16.726.717,23 .CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FIM DO PERÍODO 46.579.912,41 53.895.899,06 .AUMENTO/DIMINUIÇÃO LÍQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -7.315.986,65 36.596.490,65 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (valores expressos em reais) Nota 1 - Contexto Operacional - O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) exerce um importante papel no cenário cientifico e tecnológico do Brasil. Sua classificação como Organização Social, conforme Decreto nº 4.078, de 09 de janeiro de 2002, confere à instituição uma natureza privada e sem fins lucrativos, alinhada aos interesses públicos e a quem presta relevantes serviços. Com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, o CGEE tem como principal missão conduzir e promover estudos e pesquisas prospectivas nos campos da ciência, tecnologia, inovação e educação. Para além da pesquisa, suas atividades englobam aspectos sociais derivados de políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos. O CGEE atua como um ente mobilizador de competências e com caráter integrador, buscando promover a colaboração entre diversos setores da sociedade. Uma das características do CGEE é seu comprometimento ativo com o fomento à pesquisa e inovação, desempenhando o papel de instituição que se propõe a impactar positivamente nas políticas públicas, destacando-se como agente impulsionador de pesquisa e inovação, e contribuindo para o desenvolvimento e progresso desses setores no Brasil. Nota 2 - Declaração de Conformidade - A responsabilidade pelas demonstrações contábeis do CGEE é da Administração, sendo certo que estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, para entidades sem fins lucrativos, conforme estabelecido na Resolução CFC 1.409/12 (Interpretações Técnicas Gerais - ITG 2002 (R1)). Em casos não contemplados por esta ITG, foram aplicadas as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis completos. As estruturas e composições das demonstrações contábeis encontram-se em conformidade com o padrão da contabilidade e incluem: Balanço Patrimonial - BP; Demonstração do Resultado do Exercício - DRE; Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL, e Notas Explicativas - NE. As demonstrações contábeis foram autorizadas pela Diretoria do CGEE em 31 de janeiro de 2024. Nota 3 - Desempenho de Funções - 3.1 Contratos de Gestão - O CGEE recebe recursos por meio de contratos de gestão, no caso com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Educação e Cultura (MEC), destinados à realização das finalidades descritas em seu objetivo social. Sua função essencial é operar como interveniente na execução de projetos. Desta forma, os recursos aportados não são considerados como parte do seu patrimônio. 3.2 Contratos Administrativos - Os contratos administrativos celebrados entre o CGEE e terceiros contemplam a gestão, o acompanhamento e a supervisão dos acordos, onde se incorporam diversas cláusulas relacionadas aos direitos e deveres das partes envolvidas. Para fins de avaliação quanto à parte do patrimônio a ser incorporado, os recursos aportados através dos contratos administrativos são condicionam às regras contratuais pactuadas caso a caso.