DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na sede Municipal, Rua 13 de Maio, nº 177 - bairro Centro - CEP 69.800-000 - Humaitá-AM, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min., às 14h00min, ou através do e-mail: [email protected] MARIA APARECIDA MENDONÇA MONTEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Extrato de Distrato do Termo de Contrato nº 05_22 -A Prefeitura Municipal de Itamarati/AM torna público para conhecimento a publicação do Termo de Distrato do Termo de Contrato de Execução de Obras e Serviços nº 05/22, referente à Tomada de Preços nº 02/22.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM e a CONTRATADA: BRANDÃO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELLI. Objeto: Contratação de empresa de obras e serviços de engenharia, para conclusão da construção e reforma da Unidade Básica de Saúde - Porte I, na Comunidade Cantagalo, na zona rural do município de Itamarati-AM. Do fundamento Legal: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Termo de contrato nº 05/22, com fulcro no art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: ITAMARATI-AM, 22 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2024 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024 - PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e JM MERCANTIL INSTALAÇÕES HIDRAULICAS, SANITARIAS E GAS LTDA - CNPJ: 32.643.034/0001- 90; OBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) dias, referente a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição e instalação de academias ao ar livre para o Município de Manacapuru/AM, tendo por finalidade atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, através do Termo de Convênio Sistema Transferegov n. 941617/2023 - Ministério do Esporte - MESP, conforme Processo Administrativo nº 2024/02720-00-PMM; VIGÊNCIA: 24/03/2024 a 23/04/2024; FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. AVISO DE CANCELAMENTO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 1/2023 - CPL I - DO OBJETO DA LICITAÇÃO Contratação de investidor para execução das obras de construção da CVR (Central de Valorização de Resíduos Sólidos) de Manacapuru, pelo regime BTS (built to suit), contemplando a execução das obras de infraestrutura, construção, montagem e implantação dos equipamentos de Usina de triagem, desidratação, compostagem, geração de energia elétrica e central de produção de termoplásticos, a partir da utilização do Resíduo Sólido Urbano (RSU), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. II - DA FUNDAMENTAÇÃO. Considerando o disposto no parágrafo primeiro do artigo n° 48 da Lei n. 8.666/93 e o disposto no item 24.13, do instrumento convocatório, sendo facultado à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, torna-se sem efeito o Ato de Adjudicação e de Homologação. Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Considerando a Súmula 473/STF, c/c o Art. 53 da Lei n° 9.784/99, de acordo com o qual: "Art. 53. A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revoga-los por motivos de conveniências e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Considerando "Art. 41 da Lei n. 8.666/93. A administração não pode descumprir as normas e condições do edital qual se acha estritamente vinculada". Considerando que Administração deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo ao que prevê o Art. 37 da CF c/c Art. 3° da Lei 8.666/93. III - DA DECISÃO Desse modo, de acordo com parecer jurídico, pelos motivos acima expostos, torne-se sem efeito o ato de adjudicação e homologação do referido RDC. Publique-se com efeito ex tunc a partir da data da assinatura. Manacapuru-AM, 30 de janeiro de 2024. BETANAEL DA SILVA D`ÂNGELO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2024 A Prefeitura Municipal de Novo Airão, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público aos interessados que fará realizar o seguinte processo licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: "SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIORÃO - AM. Data e horário: 11 de abril de 2024, às 09h00h; PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: "AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIORÃO - AM. Data e horário: 11 de abril de 2024, às 11h00h; PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: "SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIORÃO - AM. Data e horário: 11 de abril de 2024, às 09h00h; O Edital desta licitação completo encontra-se na Sala de Licitações da Comissão Municipal de Licitação - CPL, situada na Avenida João Paulo II, Nº 22 Centro - Novo Airão/AM. A retirada do Edital ocorrerá no período de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00. Novo Airão (AM), 27 de março de 2024. MARCIO LISBOA VARGAS Presidente da CPL ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024 O Município de Campo Alegre de Lourdes, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 005/2024. Processo Administrativo: 081/2024. Tipo: menor preço por item. Objeto: registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, objetivando a complementação da merenda escolar, para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino de Campo Alegre de Lourdes/BA. O início do acolhimento das propostas será a partir das 09:00h do dia 08/04/2024 e o limite de acolhimento das propostas até as 09:00h do dia 10/04/2024, abertura das propostas serão as 09:15 horas do dia 10/04/2024. O Início da sessão pública: será 09h:30mim do dia 10/04/2024 (Horário de Brasília). O Edital está disponível no endereço transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br/ no site www.licitacoes-e.com.br e no Setor de Licitações. Em 27 de março de 2024 GEISON FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Aiquara - Ba, torna público o Pregão Eletrônico sob o nº PE-003-2024, tendo como objeto a contratação de empresa, visando a aquisição de gêneros alimentícios, destinados a manutenção das ações das secretarias deste Município, marcado para o dia 11 de abril, às 10h. Informações pelo Email: [email protected], sítio eletrônico https://www.aiquara.ba.gov.br/diario-eletronico ou setor de licitação no prédio da Prefeitura Municipal de Aiquara, de Segunda a Sexta, das 08h às 13hs. VICTOR OTÁVIO SOUZA LAURÊNCIO Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 611336 94/2022) Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Nº 0611336-94 - PARTES: AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E TOMADOR - MUNICIPIO DE AMARGOSA - BA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I do Contrato de Financiamento nº 0611336-94/2022, de 29/07/2022, adicionando novos códigos ação orçamentária aos já anteriormente incluídos no primeiro termo aditivo. Data de Assinatura: 23/03/2024. ASSINAM: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE FINANCEIRO, Elisa da Cunha Boina; PREFEITO MUNICIPAL - TOMADOR, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA EXTRATOS DE CONTRATOS N° 058 À 070 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024 CREDENCIAMENTO N° 003/2024 Objeto: Credenciamento De Prestadores De Serviços De Pessoa De Pessoa Física Ou Jurídica, Nas Funções De Pedreiro E Auxiliar De Pedreiro, Para Atender As Exigências Das Secretarias Municipais E Suas Unidades Do Município De Anguera/Bahia, Mediante Pagamento De Preço Unitário Previamente Fixado Pelo Contratante. EXTRATO DE CONTRATO N° 058/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Cleiton Barbosa De Jesus; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 059/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Edelmir Amorim Neri; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 060/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Edvaldo Oliveira Santana; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 061/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Gabriel Santana Lima; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 062/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Genilton Da Cruz De Jesus; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 063/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Joilson Santos Do Carmo; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 064/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Jose Antonio Pires Oliveira; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 065/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Manoel Vitor De Oliveira Junior; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 066/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Marciel De Souza Araujo; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 067/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Marcos Antonio Barbosa Alves; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 068/2024 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Mauricio Santana Silveira; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.