DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Município de Ponta Porã/MS recebeu um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA para cobrir o custo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo para pagamentos de acordo com o contrato N° BRA-23/2019. A Comissão Especial de Licitações, juntamente com a Unidade de Execução do Programa-UEP, vem através desta, informar que o procedimento licitatório acima mencionado será anulado em razão da NÃO OBJEÇÃO ao relatório de avaliação final do procedimento, pelo motivo do não atendendo a política e regulamento do FONPLATA . Unidade de Execução do Programa - UEP; Leonor Prieto - Presidente da Comissão Especial de Licitações; Rua Guia Lopes 663, Centro, Ponta Porã/MS; E-mail: [email protected]. Ponta Porã/MS, 25 de março de 2024. LEONOR PRIETO Presidente da Comissão Especial de Licitações AVISO DE ANULAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN BRASIL Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS; Execução das Obras de Requalificação de Vias no Perímetro Urbano do Município de Ponta Porã/MS - Lago do Horto; Empréstimo Nº BRA-23/2019; Edital de Licitação Pública Nacional - LPN Nº 002/2023; O Município de Ponta Porã-MS solicitou um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para cobrir o custo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS", e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato Nº BRA-23/2019. A Comissão Especial de Licitações, juntamente com a Unidade de Execução do Programa-UEP, vem através desta, informar que o procedimento licitatório acima mencionado foi anulada em razão da NÃO OBJEÇÃO ao relatório de avaliação final do procedimento, pelo motivo do não atendimento à política e regulamento do FONPLATA . Unidade de Execução do Programa - UEP; Leonor Prieto - Presidente da Comissão Especial de Licitações; Rua Guia Lopes 663, Centro, Ponta Porã/MS; E-mail: [email protected] Ponta Porã/MS, 25 de março de 2024. LEONOR PRIETO Presidente da Comissão Especial de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023 RETORNO DE SESSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2023 O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela portaria nº 309 de 20 de dezembro de 2.023, com relação ao processo licitatório desenvolvido na modalidade Concorrência n.º 008/2023, Processo Administrativo n.º 166/2023, cujo objeto é a contratação de serviço para implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, passeio com acessibilidade e sinalização viária, no Bairro Antônia de Souza Barbosa, torna público o resultado do julgamento dos recursos apresentados pelas empresas A R PAVIMENTAÇÃO E SINA L I Z AÇ ÃO LTDA e ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA: os recursos foram providos, declarando INAB I L I T A DA a empresa METRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ/MF Nº 37.654.084/0001-97. COMUNICAMOS que o retorno da sessão para abertura e julgamento do(s) envelope(s) n.º 02 (Proposta de Preços), como também o prosseguimento com as demais fases do processo, será no dia 04 de abril de 2024 às 10h00min. Maiores esclarecimentos podem ser feitos no Departamento de Licitações localizado na Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0**(67) 9.9687-1038, das 07h00min às 13h00min ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante/MS, 27 de março de 2.024. BRUNO ROCHA SILVA Presidente da CPL ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Retificação da Câmara Municipal de Morro da Garça, CNPJ 38.522.827/0001-38, publicado no jornal DOU, Pág. 220, Seção 3, onde se lê, Proc. 01/2024, Disp. 01/2024. Valor global de: R$ 51.804,00. Lê-se à - Proc. 13/2023, Disp. 11/2023. Valor global de: R$ 53.004,00. Extrato de Autorização da Autoridade Competente e Extrato de Contrato da Câmara Municipal de Morro da Garça - CNPJ 38.522.827/0001-38; Processo 10/2024, Dispensa 10/2024, Contratação da empresa para fornecimento de cadeiras para composição da mesa do plenário da nova sede da Câmara Municipal de Morro da Garça, Contratada: Portal Comercio e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.581.027/0001-09. Valor Global R$ 11.315,75 Vigência 26/03/2024 à 26/09/2024. Fundamento; Lei Federal 14.133/2021. Agente de Contratação: Fernanda Vieira Dias. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 143/2022 REAJUSTE DO CONTRATO Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG, Termo Aditivo - Segundo Termo Aditivo ao Contrato 143/2022 - CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL REFERENTE CONTRATAÇÃO EMPRESA ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS - MG. Contratado: LOK SERVICE TECNOLOGIA EIRELI, Cnpj nº 17.542.653/0001-03. Objeto: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE O REAJUSTE DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE ACORDO COM O ÍNDICE INCC REFERENTE AO PERÍODO DE 01/07/2022 À 30/06/2023, FICANDO O MESMO ACRESCIDO EM R$ 29.123,82 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) O QUE EQUIVALE A VARIAÇÃO 3,93% (TRÊS VIRGULA NOVENTA E TRÊS POR CENTO) DO INCC. Assinatura entre as partes: 20 de março de 2024. Wanderlei Lemes dos Santos - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO EXTRATO DE CONTRATO Assinatura do Contrato de financiamento BF Nº 374.672/24 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 26 de março de 2024, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) com recursos do Programa BDMG Mobilidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0046/2024 - Extrato de Edital - Dispensa de Licitação nº 0011/2024 - Chamamento Público 0001/2024 Chamamento público de agricultores familiares cadastrados no PRONAF para fornecimento de gêneros alimentícios para alimentação de estudantes da da Rede Municipal de Educação, de pequenos produtores rurais, que se enquadram na situação de "Agricultor Familiar" ou "Empreendedor Familiar Rural", disposta no art. 3°, caput da Lei 11.326, de 04 de julho de 2006 e alterações posteriores. Recebimentos dos envelopes até o dia: 24/04/2024 até às 10h00min - Abertura dos envelopes: 24/04/2024 às 10h00min. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br. Baependi, 27 de março de 2024. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 097/2024 - Objeto: - Contratação de empresa para realização de cadastro e recadastramento do Programa Bolsa Família. Empresa: 40.853.672 Alcides Batista Rezende Junior, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.853.672/0001-64. Valor total estimado: R$17.000,00(dezessete mil reais). Início: 11.03.2024 Vigência: 10 (dez) meses. Bonfinópolis de Minas - MG, 11 de março de 2024. Manoel da Costa Lima - Prefeito Municipal. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa de Licitação - Dispensa Nº 026/2024 - Processo Administrativo Nº 026/2024 - Autorização - Autorizo a contratação direta de serviços relacionados de pessoa jurídica para realização de cadastro e recadastramento do Programa Bolsa Família vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da empresa 40.853.672 Alcides Batista Rezende Júnior inscrita no CNPJ sob o nº 40.853.672/0001-64, com sede a Rua Belo Horizonte, nº 534, Centro, Bonfinópolis de Minas/MG, CEP: 38.650-000, pelo valor de R$17.000,00(Dezessete mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 32/24, referente ao PL Nº 47/24, PP Nº 06/24, Adesão nº 9/24. Objeto: Adesão da Ata de Registro de Preços nº 051/2023 referente ao Processo Licitatório nº 394/2023 - Pregão Presencial nº 029/2023 do Município de Senador Amaral/MG, que tem por Objeto o Registro de Preço para futura e possível aquisição de pá carregadeira visando a melhoria da infraestrutura rural local, conforme termo de Convênio de Saída nº 1231000388/2023/SEAPA firmado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de Senador Amaral/MG, firmado entre o Município de Brazópolis e a Empresa BAMAQ S/A - Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.209.965/0001- 54, no valor estimado de R$ 555.000,00, para aquisição de pá carregadeira, da marca New Holland, modelo 12D. Com a vigência de 27/03/24 a 26/03/25 - Assinado em 27/03/24. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2024 PL Nº 47/24, PP Nº 06/24, Adesão nº 9/24, Objetivando a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 051/2023 referente ao Processo Licitatório nº 394/2023 - Pregão Presencial nº 029/2023 do Município de Senador Amaral/MG, que tem por Objeto o Registro de Preço para futura e possível aquisição de pá carregadeira visando a melhoria da infraestrutura rural local, conforme termo de Convênio de Saída nº 1231000388/2023/SEAPA firmado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de Senador Amaral/MG. Adjudico e Homologo o Objeto licitado a BAMAQ S/A - Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.209.965/0001- 54, no valor estimado de R$ 555.000,00 para aquisição de pá carregadeira, da marca New Holland, modelo 12D. Brazópolis-MG, 27 de março de 2024 CARLOS ALBERTO MORAIS Chefe do Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2023 O Município de Brumadinho, torna publica a suspensão "Sine Die" do Pregão Eletrônico 77/2023, PL 312/2023. Contratação p análise físico-química da água do Complexo Hospitalar. Motivo: Análise de impugnação. Ver site www.brumadinho.mg.gov.br EDUARDO CALLEGARI Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 24/2024 O Município de Buritis-MG, através da Agente de Contratação, comunica aos interessados que irá realizar Dispensa na Modalidade Eletrônica, para Aquisição de máquinas de código de barras para o Laboratório de Análises Clínicas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com abertura prevista para o dia 03/04/2024, a partir das 09h. Maiores informações no site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Telefone: (38) 3662- 5256. Avenida Bandeirantes, 723, Bairro Centro. Buritis-MG, 27 de março de 2024. VÂNIA FERREIRA DA COSTA. Agente de Contratação