DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032800042 42 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil constantes do anexo único a este despacho, no período de 13 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de visitas à Escola da Aduana de La Rochelle e ao Aeroporto Charles de Gaulle - Cooperação Internacional, a se realizarem nas cidades de La Rochelle e Paris, França. (e-Processo nº 10265.127211/2024-17) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . Q T D. NOME M AT R . SIAPE CARGO UORG DE LOTAÇÃO . 01 JOSÉ CARLOS DE ARAUJO 1180834 AU D I T O R - F I S C A L COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA . 02 MARIA LAÍS DO SOCORRO CHAVES COSTA 1538343 AU D I T O R A - F I S C A L COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO . 03 LEANDRO GOLDEMBERG RAMOS DE LIMA 2034353 AU D I T O R - F I S C A L DELEGACIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM N AT A L / R N DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGER CORREA, matrícula nº 1493375, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, no período de 14 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso Avançado - Luta contra a Lavagem de Capitais, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.127418/2024-91) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DRJ05 Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR (DRJ05), no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Cristiano Ribeiro Sampaio, Siapecad nº 00057354, para participar como julgador ad hoc da Sessão da Quinta Turma de Julgamento da DRJ05 do dia 28 de março de 2024. CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Nº 21 - Transferir, a partir de 01 de abril de 2024, o mandato de julgadora da Auditora- Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSANGELA THAIS LEAL, matrícula Siapecad no 1313166, da Vigésima Nona Turma para a Trigésima Turma da DRJ08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 18, de 17/01/2024, publicada no DOU de 24/01/2024. Nº 22 - Transferir, a partir de 01 de abril de 2024, o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO WERDINE RENNO, matrícula Siapecad no 1293467, da Vigésima Turma para a Vigésima Nona Turma da DRJ08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2024, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 122, de 30/11/2023, publicada no DOU de 05/12/2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 25 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.137601/2024-27, resolve: Nº 83 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMILTON RODRIGU ES FONSECA, matrícula SiapeCad nº 00064233, para exercer mandato de julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025. Nº 84 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GEORGIO HENRIQUE HURBANO ALVES BASTOS, matrícula SiapeCad nº 01489608, para exercer mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025. Nº 85 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VILLE BALDO PEREIRA BATISTA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01859125, para exercer mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 86, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.076780/2024-19, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ROBERTO DE ALM E I DA CERQUEIRA FILHO, matrícula SiapeCad nº 01292631, para exercer mandato de julgador na Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 87, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13042.032555/2024-51, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO MARTINS MOUTINHO, matrícula SiapeCad nº 01302762, para exercer mandato de julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 88, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13083.009382/2024-91, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIOLA BELO DO NASCIMENTO, matrícula SiapeCad nº 01954854, para exercer mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até 31/12/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.126878/2024-01, resolve: Nº 91 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, THIAGO COSTA DEL VECHIO, matrícula Siapecad nº 01577416, para a Função Gratificada de Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FG-1. Nº 92 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, THIAGO COSTA DEL VECHIO, matrícula Siapecad nº 01577416, para o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FCE-1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PPA/MS DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.126296/2024-16, resolve: Nº 29 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, GLAUCIO JERONIMO GUERREIRO DA PENHA, matrícula Siapecad nº 60299, do encargo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002. Nº 30 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, WILLIAM SOUZA PAULILLO, matrícula Siapecad nº 2457398, para o encargo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002. DANIEL CESAR SALDIVAR BENITES PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PPA/MS DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.126178/2024-16, resolve: Nº 31 Dispensar a Agente Administrativa LUZIMAR MACHADO FREIRE, matrícula Siapecad nº 20765, do encargo de Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002. Nº 32 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, GLAUCIO JERONIMO GUERREIRO DA PENHA, matrícula Siapecad nº 60299, para o encargo de Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002. DANIEL CESAR SALDIVAR BENITES