DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 882, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005425/2024-16, resolve: Nomear STEPHANIE DE LIMA BRASILEIRO DOS SANTOS para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 883, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005295/2024-11, resolve: Nomear MARIA PAULA FERREIRA DE MELO para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 884, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000095/2024-64, resolve: Nomear CLAUDETE PIRES DOS SANTOS para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 885, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004341/2024-57, resolve: Nomear LUIZ ANTONIO COUTO para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria. CARLOS ROBERTO LUPI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 777, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 2, pág. 39, que nomeou JORGE OG DE VASCONCELOS JUNIOR, onde se lê: "... CCE 1.13 ...", leia-se "... CCE 2.13...". INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, o Parecer de Força Executória nº 00078/2024/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, de 28 de fevereiro de 2024, SEI nº 15194943, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.074590/2024-18, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido pelo Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, Seção 3, pág. 175, com resultado final divulgado pelo Edital nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, Seção 3, pág. 110, e pelo Edital nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de 2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, Seção 3, pág. 146, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão I, código 434550, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida em sede de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Processo nº 1038799-89.2021.4.01.3300, o seguinte candidato: . SR Gerência- Executiva Nome Inscrição Lista Class. . N O R D ES T E S A LV A D O R PAULO HENRIQUE COSTA SANTOS 12831300 AC 15º AC- Ampla Concorrência Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00985.000075/2024-30, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5033058-97.2014.4.04.7200, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-servidor público federal GETÚLIO AUGUSTO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 0.911.547, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Florianópolis da Seção Judiciária de Santa Catarina. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 178, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.063177/2024-28 e tarefa GET nº 1484534469, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a LUIS PATRICIO SEBASTIAN BESTAGNO JONES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA IMACULADA SILVA BESTAGNO, SIAPE: 0941625, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S", Padrão "IV" do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 25/08/2022, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/02/2024 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 232, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022, publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.102881/2024-11 e no Processo Judicial nº 0012494- 32.2023.4.05.8400, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a JOSINALDO AECCIO XAVIER, por determinação judicial, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor JOSÉ XAVIER FERREIRA SOBRINHO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0750709, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/01/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/04/2023, data do requerimento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 235, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.081410/2024-54, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ROSELI VILLETTI DE WITT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DELÇO MARCONDES DE WITT, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0455098, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2024, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 239, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.051419/2024-31 e tarefa GET 2092980046, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão à PENHA MARIA DA SILVA CHEMPE, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOAO FELIPE CHEMPE, matrícula SIAPE nº 0906590, ocupante do cargo de Arquivista, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 31/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/01/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 105, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PR ES / I N S S nº 1.532, de 8 de novembro de 2022 e Portaria PRES/INSS nº 386, de 05 de Abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, e, considerando a legislação vigente, decide: Art. 1º Declarar, a partir de 08 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JISALDO CADETE, matrícula 1.171.357, CPF 014.111.XXX-23, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE DO NASCIMENTO LIMA