DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800053 53 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 64 - Processo nº: 13656.720068/2017-01 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13656.720069/2017-47 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13656.720070/2017-71 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13656.720576/2017-81 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13656.900488/2017-61 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13656.900489/2017-13 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13656.900490/2017-30 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 71 - Processo nº: 15987.000040/2008-38 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 15987.000092/2008-12 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10980.009247/2001-48 - Embargante: KRAFT FOODS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 74 - Processo nº: 15746.720036/2022-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 75 - Processo nº: 16327.720715/2018-77 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 76 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10783.720841/2011-91 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10783.720845/2011-70 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10783.720846/2011-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 82 - Processo nº: 11080.729576/2017-82 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 83 - Processo nº: 11080.729505/2017-80 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11080.729546/2017-76 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11080.729619/2017-20 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11080.729695/2017-35 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11080.729773/2017-00 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11080.732556/2018-70 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11080.732739/2018-95 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 90 - Processo nº: 10980.731867/2019-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 91 - Processo nº: 10280.901751/2016-75 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 92 - Processo nº: 10280.901752/2016-10 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10280.901753/2016-64 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10280.901760/2016-66 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10280.901761/2016-19 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10280.901762/2016-55 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10280.901763/2016-08 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10280.901764/2016-44 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10280.901765/2016-99 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10280.901766/2016-33 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10280.901767/2016-88 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10280.901770/2016-00 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10280.901771/2016-46 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10280.901772/2016-91 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10280.901773/2016-35 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10280.901775/2016-24 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10280.901780/2016-37 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10280.901788/2016-01 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10280.901789/2016-48 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 110 - Processo nº: 10280.002744/2004-55 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10280.004083/2004-01 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 12155.000030/2005-54 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 12155.000169/2005-06 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 12155.000170/2005-22 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 115 - Processo nº: 14041.720096/2019-72 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 14041.720101/2019-47 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 117 - Processo nº: 11128.000217/2010-80 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 11128.000285/2010-49 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 11128.000382/2010-31 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11128.000567/2010-46 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11128.001685/2010-71 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11128.001891/2010-81 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 11128.002024/2010-63 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11128.002270/2010-15 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11128.002566/2010-36 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11128.002651/2010-02 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 127 - Processo nº: 11128.002668/2010-51 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11128.002888/2010-85 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 11128.003069/2010-55 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 11128.003262/2010-96 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 11128.003288/2010-34 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 11128.003951/2010-09 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 11050.721560/2013-55 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 11128.002268/2010-46 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 11128.008564/2009-17 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 19558.720078/2012-18 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ªTURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 19/04/2024 Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (19/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 11080.730865/2018-13 2 a 6 . 7 11080.734897/2017-07 8 a 10 . 11 16692.720250/2019-77 12 a 25 . 38 11080.737869/2018-14 39 a 49 . 52 10715.003718/2010-35 53 a 56 . 58 10650.901206/2011-19 59 a 62 . 80 13804.722726/2019-10 81 a 99 . 100 10730.900361/2017-13 101 a 111 . 121 13909.720031/2014-11 122 a 126 . 132 16027.720034/2017-11 133 a 135 . 142 15771.722917/2014-19 143 a 145 . 146 13558.901071/2011-38 147 a 153 . 160 11080.730951/2017-37 161 a 165 . 166 10665.000276/2009-74 167 e 168 . 171 10880.902592/2019-18 172 a 174 . 180 10980.723208/2010-48 181 a 183 . 185 10480.732544/2012-84 186 a 196 . 198 10530.900167/2013-61 199 a 205 . 207 10855.903199/2011-93 208 e 209 . 211 10830.723556/2011-10 212 a 215 DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 1 - Processo nº: 11080.730865/2018-13 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 2 - Processo nº: 11080.730914/2018-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.730948/2018-02 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL