DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HOSP. E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 93.631.003 93.631.003 15.440.287 16,49 10.238.775 10,94 10.093.643 10,78 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.109.660 28.109.660 4.976.397 17,70 994.623 3,54 812.539 2,89 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 353.052 353.052 13.654 3,87 5.733 1,62 5.117 1,45 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.092.291 13.092.291 2.004.959 15,31 649.517 4,96 610.494 4,66 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 155.524 155.524 80 0,05 80 0,05 80 0,05 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 45.093.133 45.093.209 21.442.563 47,55 5.579.491 12,37 4.248.576 9,42 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 418.465 418.465 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) 232.054.843 232.054.919 49.684.823 21,41 22.976.531 9,90 20.908.580 9,01 - FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF Notas: 1 Do valor total de R$ 21,02 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 17,24 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 3,78 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016. 4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. 5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. 6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. 7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. 8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. 9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".