DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800083 83 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos Inicial At u a l i z a d a Empenhadas Liquidadas Restos a Pagar Não-Processados do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 31.539 31.539 0 0 0 0 9 Ministério da Agricultura e Pecuária 135.294 135.294 0 0 0 0 12.352 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 68.517 68.517 0 0 0 0 82 Ministério da Fazenda 8.151.617 8.151.617 0 0 0 0 - Ministério da Educação 628.672 628.672 0 0 0 0 2.608 Ministério do Desenv., Indústria, Comércio e Serviços 15.450 15.450 0 0 0 0 - Ministério da Justiça e da Segurança Pública 277.535 277.535 0 0 0 0 - Ministério da Previdência Social 11.708 11.708 0 0 0 0 - Ministério das Relações Exteriores 5.250 5.250 0 0 0 0 16 Ministério da Saúde 13.030.326 13.030.326 0 0 0 0 25 Ministério dos Transportes 1.700 1.700 0 0 0 0 - Ministério do Trabalho e Emprego 71.870 71.870 0 0 0 0 5.951 Ministério das Comunicações 13.271 13.271 0 0 0 0 - Ministério da Cultura 303.056 303.056 0 0 0 0 32.588 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 68.122 68.122 0 0 0 0 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 119.798 119.798 0 0 0 0 1.026 Ministério do Esporte 495.198 495.198 0 0 0 0 - Ministério da Defesa 182.651 182.651 0 0 0 0 2.334 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 355.919 355.919 0 0 0 0 959 Ministério do Turismo 58.083 58.083 0 0 0 0 392 Ministério Desenv. e Assist. Social, Fam. e Combate a Fome 657.430 657.430 0 0 0 0 314 Ministério das Cidades 106.623 106.623 0 0 0 0 31.403 Ministério da Pesca e Aquicultura 29.612 29.612 0 0 0 0 1.000 Ministério das Mulheres 100.038 100.038 0 0 0 0 2.391 Ministério da Igualdade Racial 25.789 25.789 0 0 0 0 - Ministério de Portos e Aeroportos 300 300 0 0 0 0 - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 104.382 104.382 0 0 0 0 2.773 Ministério dos Povos Indígenas 18.787 18.787 0 0 0 0 228 T OT A L 25.068.535 25.068.535 0 0 0 0 96.451 Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023) 1.233.714.885 % em relação à RCL do ano anterior 2,03% 2,03% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,01% Participação preliminar da Saúde no total 0,00% 0,00% - - - - 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS F LU X O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 163.532.295.608 132.494.533.335 109.000.361.944 -38.080.312 187.064.547.310 6.220.335.230 52.994.193.876 20.563.491.389 107.286.526.816 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.595.638.802.746 815.007.715.746 864.550.645.178 -1.256.211.622 1.547.352.084.935 4.324.851.585 71.299.858.145 388.467.554.452 1.083.259.820.753 1. Educação 27.104.871.605 3.467.245.582 931.597.277 37.829.079 29.602.690.831 58.144.277 2.126.150.008 7.174.498 27.411.222.048 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.485.129.266 127.124.733.452 93.242.055.768 148.982.512 130.218.824.439 1.115.479.522 16.371.634.528 9.974.173.740 102.757.536.649 3. Previdência Social (RPPS) 1.476.324.585 6.809.065.450 5.453.180.903 4.526.029 2.827.683.102 1.248.971 38.932.980 2.355.017.284 432.483.867 4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 100.623.433.858 127.012.302.875 0 15.702.004.004 8.456 529.409.555 54.685.596.445 -39.513.010.452 5. Dívida Pública 1.013.560.726.378 442.572.186.813 521.255.598.222 -1.363.337.387 936.240.652.356 2.231.663.818 35.578.970.317 295.742.702.158 602.687.316.063 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 104.097.171.442 101.190.834.219 248.523.871 39.562.914.391 43.766 1.456.527.743 65.030.261 38.041.312.622 7. Fundos, Órgãos e Programas 354.462.655.508 30.313.858.341 15.465.075.915 968.841.997 368.342.595.937 918.262.776 15.198.233.014 1.004.959.772 351.221.140.375 8. Recursos Extraorçamentários 23.436.713.310 0 0 -1.300.501.360 24.737.214.670 0 0 24.632.758.343 104.456.327 9. Recursos Não Classificados 116.408.035 20.807 0 -1.076.362 117.505.204 0 0 141.950 117.363.254 TOTAL (III) = (I + II) 1.759.171.098.354 947.502.249.080 973.551.007.122 -1.294.291.933 1.734.416.632.245 10.545.186.815 124.294.052.021 409.031.045.841 1.190.546.347.569 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS F LU X O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 149.497.612.062 132.494.533.335 67.533.487.373 42.640.771.655 171.817.886.369 5.975.214.083 50.086.631.668 19.643.547.852 96.112.492.766 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.587.641.817.106 814.516.353.878 858.336.790.946 5.352.421.582 1.538.468.958.456 4.249.872.043 71.176.041.447 388.262.241.272 1.074.780.803.693 1. Educação 27.104.871.605 3.467.242.471 931.597.277 37.825.968 29.602.690.831 58.144.277 2.126.150.008 7.174.498 27.411.222.048 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.141.354.479 127.123.967.356 88.779.948.749 4.603.237.082 129.882.136.004 1.115.316.391 16.363.543.652 9.918.901.482 102.484.374.479