DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800103 103 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 940, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000164/2024-16. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CNPJ nº 02.998.611/0001-04). Decisão: de parcelas adicionais negar o pedido de estabelecimento de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de instalações recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 951, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Processos nº: 48500.005614/2021-14, 48500.005610/2021-28, 48500.005611/2021-72, 48500.005613/2021-61, 48500.002847/2023-19, 48500.002848/2023-63, 48500.008014/2022-81, 48500.009105/2022-33 e 48500.005612/2021-17. Interessados: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T, CC nº 055/2001), Cemig Geração e Transmissão S.A. (Cemig GT, CC nº 006/1997), Companha de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul, CC nº 057/2001), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf, 061/2001), Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel GT, n º 060/2001), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP, nº 059/2001), EDP Transmissão Goiás S.A. (EDP Goiás, CC nº 063/2001), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte, CC nº 058/2001), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas, CC nº 062/2001). Decisão: incluir 631 módulos das instalações de transmissão sob responsabilidade das interessadas no Sistema de Gestão da Transmissão - SIGET e negar a inclusão dos demais módulos, conforme indicado no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 953, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Processos: indicados no Anexo. Interessados: listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UFV Canudos 1 a 8. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 956, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.005765/2021-64. Interessada: BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes Ltda., CNPJ nº 43.806.163/0001-79. Decisão: indeferir o pleito de requerimento de outorga de autorização da UFV Palmeirante 10, em função do final do prazo estabelecido no Despacho nº 327, de 2024, para atualização de documentos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2024 Nº 957 - Processo nº 48500.001745/2021-14. Interessada: Sol do Piauí II Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 41.092.451/0001-83. Decisão: (i) alterar, a pedido, a denominação da UFV Helios 3, CEG UFV.RS.PI.053500-1.01, para UFV Sol do Piauí III; e (ii) autorizar a exploração UFV Sol do Piauí III por meio do estabelecimento filial da Interessada, inscrito no CPNJ nº 41.092.451/0003-45. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.a neel.gov.br. Nº 958 - Processo nº 48500.001746/2021-69. Interessada: Sol do Piauí II Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 41.092.451/0001-83. Decisão: (i) alterar, a pedido, a denominação da UFV Helios 4, CEG UFV.RS.PI.053501-0.01, para UFV Sol do Piauí II; e (ii) autorizar a exploração UFV Sol do Piauí II por meio do estabelecimento filial da Interessada, inscrito no CPNJ nº 41.092.451/0002-64. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.a neel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 968, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.000001/1997-09. Interessado: Engie Brasil Energia S.A, CNPJ nº 02.474.103/0001-19. Decisão: (i) informar que foram atendidos os incisos I e III, do art. 4º, da Portaria MME nº 178/2017, relativo ao processo de modernização da Unidade Geradora - UG 06 da UHE Salto Osório - CEG UHE.PH.PR.002659-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 749, de 7 de março de 2024, publicado no DOU nº 49, de 12 de março de 2024, seção 1, página 97, no Anexo I.2 Onde se lê o total de: "974.018,15", Leia-se: "2.171.169,20". A íntegra desse Despacho, consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 963, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Processo no: 48500.006173/2023-21. Interessado: Soltec Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda, CNPJ sob o nº 35.721.401/0001-15. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Sobral, no Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 417, de 09 de fevereiro de 2024, , constante do Processo nº 48500.000392/2024-88, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no DOU de 15/02/2024, seção 1, p.32, v. 162 n. 31 , Onde se lê: "Município de Capitão Gervásio Oliveira", Leia-se: "Município de Santo Antônio de Lopes". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE MARÇO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de março de 2024. Nº 969 - - Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro do Cruzeiro I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. Nº 970 - Processo nº: 48500.005871/2020-67. Interessados: Ventos de São Vítor 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 971 - Processo nº: 48500.002439/2021-03. Interessados: Marangatu 3 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,80, cada kW. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 972 - Processo nº: 48500.002318/2020-72. Interessados: Serra da Mangabeira S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra da Mangabeira. Unidades Geradoras: UG6 e UG10, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 973 - Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: Oslo I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 974 - Processo nº: 48500.001968/2021-81. Interessados: Eólica Caetité Eco S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Caetité E. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 975 - Processo nº: 48500.005870/2020-12. Interessados: Ventos de São Vítor 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 4. Unidades Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 976 - Processo nº: 48500.005872/2020-10. Interessados: Ventos de São Vítor 02 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 2. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 977 - Processo nº: 48500.004645/2021-40. Interessados: Oslo VIII S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 11. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 20, de 4 de janeiro de 2024, constante no Processo n° 48500.001848/2023-46, publicado no D.O. de 8 de janeiro de 2024, Seção: 1, Volume: 162, Número: 5, Página: 949, Onde se lê: "para os períodos de 05/04/2018 até 19/12/2020, e de 17/02/2022 até o ciclo de faturamento de 06/202,", Leia-se: "para os períodos de 05/04/2018 até 19/12/2020, e de 17/02/2022 até o ciclo de faturamento de 06/2022". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DESPACHO Nº 955, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000720/2024-46, decide: (i) negar provimento à reclamação interposta pelo Laticínio Lacmel Ltda., CNPJ nº 24.024.943/0001-12. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 914, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.000743/2022-99 decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado CCE Nº 57375/OCCA), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região - CETRIL (suprida), CNPJ 49.313.653/0001-10, e a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga (supridora), CNPJ 04.172.213/0001-51, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme os seguintes valores. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 180 1.620 1.200 1.000 1.000 . Fe v e r e i r o 180 . Março 180 . Abril 180 . Maio 180 . Junho 180 . Julho 180 . Agosto 180 . Setembro 180 . Outubro 180 . Novembro 180 . Dezembro 180 . T OT A L 2.160 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO