DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872632/2013 48407.872632/2013-54 4495/2021 BA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 54/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Flavio Luiz da Silva - 831321/19 - Not.430/2024 - R$ 11.144,62 r s Amorim - 830235/20 - Not.425/2024 - R$ 4.539,15 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 55/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870173/19 - Not.33/2024 - R$ 10.819,90 Jacson Costa Veiga - 871066/20 - Not.31/2024 - R$ 5.016,83 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.870425/2024-66-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA (Documento SEI: 12120494) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.870427/2024-55-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA (Documento SEI: 12120551) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.870426/2024-19-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA (Documento SEI: 12120488) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 3.035, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800092/2024-88-CAEIRA CANTA GALO EXTRACAO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA (Documento SEI: 12120594) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.036, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48074.878044/2024-96-MINERACAO MINAS MAR LTDA (Documento SEI: 12120603) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.037, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48074.878043/2024-41-MINERACAO MINAS MAR LTDA (Documento SEI: 12120604) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.038, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48061.860275/2024-92-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Documento SEI: 12120608) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.039, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48074.878045/2024-31-MINERACAO MINAS MAR LTDA (Documento SEI: 12120606) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.040, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48061.860277/2024-81-MARIA DE LOURDES CORSINO PERES (Documento SEI: 12120611) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.041, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864038/2024-61-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO (Documento SEI: 12120613) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 16/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DE REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-OF. N ° 5 7 7 8 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M BARRAGEM GUARÁ 3 (ARRENDATÁRIO: MINERADORA PONTE ALTA LTDA)- MINERACAO JUNDU LTDA-806.797/1972-OF. N°5641/2024/COGRGBM/ANM Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO (ARRENDATÁRIO: AGIS MINERAÇÃO LTDA)- BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-006.174/1946- OF. N°8918/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias BARRAGEM B4 (ARRENDATÁRIA: ITAMINAS COMÉRCIO DE MINERIOS S.A.)- FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-OF. N°6652/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias DIQUE 01-MINERACAO COMISA LTDA-005.736/1960-OF. N°8217/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 15 dias ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 18/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM ITAMRATI DE MINAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- 831.136/1981-OF. N°5476/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM ALTO JACUTINGA-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°8141/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM B-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-808.115/1974-OF. N°10050/2024/SEFBM-C/ANM DIQUE B1-A, BARRAGEM QUEIAS E B1-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°10671/2024/COPGBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGENS B1A, QUÉIAS, DIQUE B3 E DIQUE B4; - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°10700/2024/COPGBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 346, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.201283/2024-39, e com base na Resolução de Diretoria nº 170, de 25 de março de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: