DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 348, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.233389/2023-11, e com base na Resolução de Diretoria nº 152, de 19 de março de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : I - Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. / PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 23806-3 Microscópio de fluorescência tipo Light sheet e Estereomicroscópio de zoom e foco automatizados: avaliação de novas metodologias para o imageamento de microfósseis ITT FO S S I L / U N I S I N O S R$ 4.433.085,30 II - A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. III - Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 349, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.235809/2023-01, e com base na Resolução de Diretoria nº 151, de 19 de março de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: I - Conceder autorização para a empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 23869-1 OTIC_DGT6_Centro digital para simulação de operações offshore remotas OTIC / USP R$ 463.500,00 II - A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. III - Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 350, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Resolução de Diretoria nº 174, de 27 de março de 2024, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, e no que consta do Processo nº 48610.236530/2023-37, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2024. . Razão Social CNPJ Meta 2024 (CBIOs) . 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A 11.989.750/0001-54 173.454 . ACAI PETROLEO MATO GROSSO LTDA 27.587.084/0001-68 3.253 . ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 09.201.095/0001-86 22.207 . ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A. 23.314.594/0001-00 891.217 . ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI 30.474.838/0001-88 906 . ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 10.354.704/0006-20 37.797 . AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.973.067/0008-41 28.029 . ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A 11.441.933/0001-30 132 . ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.489.111/0001-52 189 . ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 43.347.575/0001-98 7.700 . ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 03.933.842/0001-94 75.947 . ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.382.912/0001-38 5.739 . ASTER PETRÓLEO LTDA. 02.377.759/0001-13 440.328 . ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 03.987.364/0001-03 485.440 . ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.595.949/0001-44 111 . ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 05.552.292/0001-99 129.032 . AVANT COMBUSTIVEIS LTDA 48.580.847/0001-19 4 . BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 24.347.045/0001-03 3.755 . BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS 21.873.748/0001-79 40.253 . BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 13.485.658/0001-82 127.165 . BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 11.920.216/0001-91 95 . BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 26.723.599/0001-85 9.007 . BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 30.630.087/0001-41 6.250 . CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA. 07.115.453/0001-02 12.797 . CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.466.091/0021-61 530.908 . COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA. 01.560.835/0001-69 1.302 . COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.204.914/0001-28 137.483 . CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.723.581/0001-39 8.256 . D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.565.937/0001-00 60.532 . DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 05.315.244/0001-87 11.326 . DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. 86.910.148/0001-89 115.546 . DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 06.536.758/0001-25 12.238 . DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A 41.080.722/0002-61 186.746 . DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA 02.368.373/0001-45 36.842 . DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. 97.471.676/0001-03 53.572 . DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA. 01.902.563/0001-38 71.659 . DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA 01.317.309/0001-72 158.659 . DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 03.128.979/0001-76 378.667 . DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA. 01.911.853/0001-48 10.612 . DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. 01.256.137/0001-74 178.588 . DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA. 02.494.950/0001-45 23.762 . DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA. 02.284.585/0001-44 35.806 . DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA. 58.823.121/0001-13 84.892 . E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA 44.578.875/0001-40 2 . ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 13.569.712/0001-78 32 . ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A 08.543.600/0001-08 2.168 . ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 02.798.067/0001-49 131 . ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.851.841/0001-09 4.298 . ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.804.345/0001-60 101.559 . ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA. 44.578.875/0001-40 1.796 . EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 10.383.235/0001-63 13.324 . FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.380.369/0001-90 77.551 . FEDERAL ENERGIA S/A 02.909.530/0003-44 300.212 . FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 00.466.187/0001-13 3.004 . FERA LUBRIFICANTES LTDA. 69.209.575/0003-87 318.429 . FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.537.572/0004-33 70.159 . FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 04.117.163/0002-90 293 . FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A 10.775.497/0002-54 111.267 . FLEX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 10.918.655/0001-05 5.600 . FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. 08.892.436/0001-44 107.090 . GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.779.606/0001-87 36.680 . GOL COMBUSTÍVEIS S.A 06.983.874/0005-16 6.734 . GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 03.609.381/0001-07 184.391 . GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 07.135.653/0001-27 1.684 . GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 11.898.169/0001-27 45.912 . HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.299.645/0001-00 94.044 . IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.787.793/0001-01 136.385 . IGUATEMI PETROLEO LTDA 44.257.742/0001-72 9.079 . IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 06.240.179/0001-30 102.854 . IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA 36.122.677/0001-40 3.034 . INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA 44.248.274/0001-70 5.791 . IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A 33.337.122/0001-27 7.018.598 . J.R DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 22.355.152/0001-40 39.406 . JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.293.021/0001-78 3 . LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.805.889/0001-00 765.436 . LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.083.568/0001-86 24.212 . MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A. 33.461.567/0001-14 158 . MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 02.275.017/0001-87 32.702 . MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 09.596.665/0001-84 42.002 . MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.877.368/0001-82 210 . MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 00.326.969/0001-57 74.884 . MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 13.210.610/0001-61 22.191 . MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 26.574.808/0002-57 10.616 . MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. 19.700.983/0001-05 2.204 . MINUANO PETRÓLEO LTDA. 06.031.802/0001-45 152 . MONTE ALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA. 30.743.935/0001-29 549 . MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 04.138.529/0001-27 33.677 . MONVALLE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 01.617.593/0001-00 7 . NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS L I M I T A DA 09.059.136/0001-41 726 . NOROESTE DISTIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 01.966.325/0002-77 751 . ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 09.250.921/0001-87 218.345 . ORIZONA COMBUSTIVEIS S/A 39.554.973/0001-08 2 . PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 05.411.176/0001-50 123 . PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.828.887/0001-00 18.660 . PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZONIA LTDA 84.634.682/0001-84 30 . PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 34.226.839/0001-64 6.222 . PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 85.491.074/0001-20 16.483 . PETROBAHIA S/A 01.125.282/0001-16 463.651 . PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.431.337/0002-60 3.235 . PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.924.588/0001-03 35.326 . PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.470.445/0001-59 27.482 . PETRÓLEO SABBÁ S.A. 04.169.215/0001-91 825.847 . PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA. 03.016.811/0001-79 23.812 . PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL LTDA 02.123.223/0001-71 38.975 . PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA. 09.371.943/0004-48 3.558 . PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 07.243.624/0001-89 1.423 . PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A 37.020.090/0001-92 4.284 . PETROSALVADOR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 11.361.333/0001-62 1.736 . PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.557.353/0010-40 94.742 . PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 00.175.884/0001-15 992 . PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 57.450.090/0001-30 805 . PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A. 08.944.957/0003-60 37.448 . PETROX DISTRIBUIDORA LTDA. 05.482.271/0001-44 269.036