DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. 02.913.444/0015-49 56.998 . REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.980.754/0003-05 62.525 . REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.209.895/0001-79 234.934 . RM PETRÓLEO LTDA 04.414.127/0001-08 37.734 . RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 07.520.438/0001-40 390.707 . RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.068.412/0001-87 21.108 . ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A 01.349.764/0001-50 569.407 . RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.756.149/0008-71 139.683 . RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A 10.767.247/0001-91 163.871 . RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 09.056.321/0001-82 19.154 . SADA COMBUSTÍVEIS LTDA 08.768.527/0001-72 69.180 . SETTA COMBUSTIVEIS LTDA 55.483.564/0007-00 149.222 . SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.857.168/0001-67 436.562 . SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 00.942.246/0001-82 33.138 . SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.044.526/0001-07 96.924 . SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.683.557/0001-37 18.794 . SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.387.400/0001-64 279.377 . SR BRASIL PETRÓLEO LTDA. 05.673.133/0001-42 24.855 . STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 11.325.330/0001-73 172.153 . START PETROLEO LTDA 39.334.434/0001-63 2 . STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 14.546.191/0001-04 873 . SUL COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.278.750/0001-06 166.461 . TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 09.565.834/0001-19 25.967 . TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.452.651/0001-85 271.463 . TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 01.241.994/0003-62 270.062 . TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA. 02.639.582/0001-86 213.811 . TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 10.806.429/0001-24 3 . TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 05.759.383/0018-48 363.709 . TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA 71.770.689/0001-81 275.552 . TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA. 68.110.501/0001-64 69.884 . TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA 01.136.600/0001-44 5.476 . TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.561.464/0001-30 43.116 . UNI COMBUSTÍVEIS LTDA 76.994.177/0001-12 11.301 . VAISHIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 19.924.948/0001-61 18.149 . VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.461.328/0001-02 2 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0001-02 9.544.136 . WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.602.498/0001-25 25.241 . WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 03.908.643/0001-26 24.831 . WK PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 44.297.367/0001-94 44.862 . YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. 11.775.945/0001-00 20.103 NOTAS EXPLICATIVAS 1. As metas de 2024 estão estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIO), calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução CNPE nº 6, de 29 de novembro de 2023, para o ano de 2024, de 38,78 milhões de CBIOs. 2. Conforme disposto no § 2º do artigo 5º da Resolução ANP nº 791/2019, antes da individualização das metas anuais de cada distribuidor, foi reduzida da meta anual estabelecida pela CNPE, a quantidade de 70 CBIOs retirados definitivamente de circulação do mercado no ano anterior (2023) por partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio. 3. O total da meta individualizada no ano de 2024 foi de 38.779.930 CBIOs (38.780.000 - 70). 4. O cálculo da participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis foi realizado conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, considerando a comercialização de combustíveis fósseis de todas as unidades/filiais do distribuidor autorizadas pela ANP. 5. Às metas individuais ora publicadas relativas ao ano de 2024 devem ser acrescidas as quantidades de CBIOs eventualmente não cumpridas pelo distribuidor relativamente a sua meta referente ao exercício de 2023, conforme disposto no § 1º, art. 10 da Resolução ANP nº 791/2019. 6. Em virtude do Decreto nº 11.499/2023 que estabeleceu, excepcionalmente, prazo até 31 de março de 2024 para cumprimento das metas relativas ao ano de 2023, a ANP publicará até maio de 2024 relatório de apuração das metas de 2023, contendo avaliação acerca do cumprimento e saldo devedor individualizado por distribuidor, que deverá ser somado à meta individual de 2024, ora publicada. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 175, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222964/2019-73, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da DELTA SUCROENERGIA S.A., CNPJ nº 13.537.735/0003-62, com capacidade de produção de 1.000 m³/d de etanol hidratado e 180 m³/d de etanol anidro, localizada na Rua José Agostinho Filho, 750, Centro, Delta - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 1212, de 7 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2018. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 177, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.206242/2024-39, resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 02.805.889/0031-25, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.232754/2023-70, resolve: autorizar a empresa RAÍZEN S.A., CNPJ nº 33.453.598/0444-14, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Tote Lomanto s/nº, km 699 Poliduto, Joaquim Romão, Jequié/BA , 45200-553 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -13:50:15,587; - 40:06:5,146 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 13.555,28 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 587, de 12 de julho de 2018. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ Participação . (m³) % . RAÍZEN S.A. Administradora 33.453.598/0444-14 4.509,84 33,27% . IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada 33.337.122/0221-04 7.500,14 55,33% . VIBRA Energia S.A Administrada 34.274.233/0406-60 1.545,30 11,40% . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 15,26 13,85 2.553,62 II ou III Vertical Aéreo . 02 15,26 14,35 2.643,24 II ou III Vertical Aéreo . 03 7,63 9,16 423,38 I, II ou III Vertical Aéreo . 04 7,63 9,24 424,32 I, II ou III Vertical Aéreo . 05 7,63 7,43 342,45 IIIB Vertical Aéreo . 06 7,63 6,84 315,25 I, II ou III Vertical Aéreo . 07 7,62 7,27 334,48 I, II ou III Vertical Aéreo . 08 7,63 7,38 339,62 I, II ou III Vertical Aéreo . 12 15,26 16,73 3.097,73 II ou III Vertical Aéreo . 13 15,26 16,74 3.081,19 I, II ou III Vertical Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.238194/2023-67, resolve: autorizar a filial da empresa VIBRA ENERGIA S.A. - CNPJ nº 34.274.233/0406-60, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 352, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, da empresa AUTO POSTO LOW PRICES LTDA. - ME, pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48620.204889/2020-83. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 353, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, da empresa AUTO POSTO CONCEICAO LTDA., pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48620.204335/2021-67. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 354, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, da empresa AUTO POSTO JERMON LTDA., pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.218162/2019-69. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 347, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e