Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/03/2024 · pág. 148

DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800148 148 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO V TABELA DE PERCENTUAIS DE DESÁGIOS TOTAIS APLICADOS SOBRE O VALOR LÍQUIDO DE CONCENTRAÇÃO NA CESTA PARA DEBÊNTURES ELEGÍVEIS ÀS LFL (%) prazo a decorrer até o vencimento . Debêntures Classificação de risco do emissor Estrutura de remuneração Classificação cliente emissor no SFN até 1 ano entre 1 e 2 anos entre 2 e 5 anos maior que 5 anos . (365 dias) (366 a 730 dias) (731 a 1825 dias) (maior que 1825 dias) . AA Percentual do DI Comum 6,7 8,6 16,4 22,7 . Exclusivo 10,4 12,2 19,7 25,7 . DI + Acréscimo Comum 8,0 10,2 20,2 23,8 . Exclusivo 11,6 13,7 23,3 26,8 . Pós-fixado em IPCA Comum 8,9 10,3 20,2 23,8 . Exclusivo 12,4 13,8 23,3 26,8 . Pré Comum 9,9 12,3 24,2 31,3 . Exclusivo 13,4 15,8 27,3 34,3 . A Percentual do DI Comum 15,7 17,4 23,0 29,5 . Geral Exclusivo 24,3 25,9 30,9 36,7 . DI + Acréscimo Comum 16,8 18,9 26,5 30,5 . Exclusivo 25,3 27,1 34,0 37,6 . Pós-fixado em IPCA Comum 17,6 18,9 26,5 30,5 . Exclusivo 26,0 27,2 34,0 37,6 . Pré Comum 18,6 20,9 31,0 38,5 . Exclusivo 27,0 29,2 38,5 45,6 . B Percentual do DI 33,5 35,0 39,2 44,0 . DI + Acréscimo Comum 34,4 36,1 42,0 44,8 . Pós-fixado em IPCA 35,0 36,1 42,0 44,8 . Pré 36,0 38,1 47,0 53,3 . AA Pós-fixado em IPCA Comum 7,4 8,2 15,9 19,3 . Exclusivo 10,1 10,8 18,3 21,6 . Pré Comum 9,9 12,3 24,2 31,3 . Exclusivo 13,4 15,8 27,3 34,3 . Incentivadas e raestrutura A Pós-fixado em IPCA Comum 12,6 13,4 22,3 24,9 . Infraestrutura Exclusivo 18,1 18,7 27,1 29,5 . Pré Comum 18,6 20,9 31,0 38,5 . Exclusivo 27,0 29,2 38,5 45,6 . B Pós-fixado em IPCA Comum 23,9 24,5 31,8 35,1 . Pré 36,0 38,1 47,0 53,3 * Art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024. Anexo VI Tabela de percentuais de deságios totais aplicados sobre o valor líquido de concentração na cesta para notas comerciais elegíveis às LFL (%) prazo a decorrer até o vencimento . Classificação de risco do emissor Estrutura de remuneração Classificação cliente emissor no SFN até 1 ano entre 1 e 2 anos entre 2 e 5 anos maior que 5 anos . (365 dias) (366 a 730 dias) (731 a 1825 dias) (maior que 1825 dias) . AA Percentual do DI Comum 13,2 15,0 22,2 28,1 . Exclusivo 17,3 19,0 25,9 31,5 . DI + Acréscimo Comum 14,5 16,4 25,8 29,1 . Exclusivo 18,5 20,4 29,3 32,4 . Pré Comum 16,2 18,5 29,8 36,6 . Exclusivo 20,2 22,5 33,3 39,9 . A Percentual do DI Comum 22,9 24,5 29,6 35,6 . Exclusivo 32,2 33,6 38,1 43,3 . DI + Acréscimo Comum 24,0 25,8 32,8 36,5 . Exclusivo 33,1 34,8 40,9 44,1 . Pré Comum 25,7 27,9 37,3 44,5 . Exclusivo 30,5 32,7 41,6 48,6 . B Percentual do DI 41,9 43,2 46,9 51,1 . DI + Acréscimo Comum 42,7 44,2 49,3 51,8 . Pré 44,2 46,3 54,3 60,3 ANEXO VII TABELA DE PERCENTUAIS DE DESÁGIOS TOTAIS APLICADOS SOBRE O VALOR LÍQUIDO DE CONCENTRAÇÃO NA CESTA PARA CCB ELEGÍVEIS ÀS LFL (%) Classificação de risco do ativo . Tipo de pessoa Submodalidade SCR AA A B - cliente comum . 401 aquisição de bens - veículos automotores 30,5 49,5 61,5 . 215 capital de giro com prazo de vencimento até 365 d 43,5 55,0 75,0 . 216 capital de giro com prazo vencimento superior 365 d 43,5 55,0 75,0 . 501 financiamento à exportação 41,5 59,5 67,5 . Jurídica PJ 599 outros financiamentos à exportação 41,5 59,5 67,5 . 601 financiamento à importação 41,5 59,5 67,5 . 801 custeio 21,5 30,0 40,5 . 802 investimento 21,5 30,0 40,5 . 803 comercialização 21,5 30,0 40,5 . 804 industrialização 21,5 30,0 40,5