DOEAM 26/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 33 EMPENHO: n.º 2024NE0000123, em 12/03/2024, no valor de R$ 92.026,66 (noventa e dois mil, vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 460.133,34 (quatrocentos e sessenta mil, cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 12/03/2024 a 11/03/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.0 28201.000386/2024.40-CETAM. Manaus/AM, 26 de março de 2024. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#172084#33#175622/> Protocolo 172084 <#E.G.B#172085#33#175623> ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2023-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e MARCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor Total Estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 47.455,70 (quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) sendo o valor mensal estimado em R$ 3.954,64 (três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28201; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903004; Fonte de recurso: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2024NE0000126, em 13/03/2024, no valor de R$ 7.909,28 (sete mil, novecentos e nove reais e vinte e oito centavos), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 39.546,42 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 26/03/2024 a 25/03/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.000394/2024-97- CETAM. Manaus/AM, 26 de março de 2024. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#172085#33#175623/> Protocolo 172085 Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH <#E.G.B#171910#33#175447> PORTARIA Nº 008/2024-SNPH O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividade Técnico-administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da Gratificação da Atividade Técnico - Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 07 de março de 2024, retificado pelo Decreto de 13 de março de 2024, RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico -Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme a especificação abaixo. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus, 14 de março de 2024. JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#171910#33#175447/>

ANEXO ÚNICO NOME CARGO SIMB NIVEL A CONTAR DE Luis Fernando Souza da Silva Assessor I AD-1 15 04/03/2024 Protocolo 171910 <#E.G.B#171910#33#175447> <#E.G.B#171910#33#175447/><#E.G.B#172009#33#175546> PORTARIA Nº 009/2024 -SNPH ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672, de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais. O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 6.328, de 28 de julho de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 8.334,00 (OITO MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS); III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus/ AM, 26 de Março de 2024. JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH <#E.G.B#172009#33#175546/> ANEXO I 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 26.122.0001.2001 A 3 1.704.145 3391 0001 8.334,00 3390 0001 8.334,00 Administração da Unidade 8.334,00 8.334,00 TOTAL (R$) Protocolo 172009 <#E.G.B#172009#33#175546><#E.G.B#172009#33#175546/> Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#172063#33#175601> RESENHA 010/2024 -ADAF O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro de 2006: Nome: Michael Leal Rocha; Cargo: Colaborador Eventual Destino e Período: Presidente Figueiredo; 27 a 28/04/2024; Objetivo: Conduzir e auxiliar no descolamento do Diretor presidente desta secretaria que irá participar da abertura da campanha de vacinação contra febre aftosa no município de Presidente Figueiredo - AM; Nome: Frank de Sena Oliveira Cargo: Policial Militar Destino e Período: Careiro/Manicoré-Igapó Açú, 23/04 a 07/05/2024 Objetivo: atuar no apoio policial e segurança dos servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de fiscalização na Barreira Sanitária de Igapó-açu. Nome: Aloysio Maia Malveira Júnior; Cargo: Engenheiro Agrônomo Destino e Período: Rorainópolis-RR; 28/04 a 07/05/2024; Objetivo: Realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no município de Rorainópolis-RR. Nome: Heuder Fábio Mendes da Costa; Cargo: Fiscal Agropecuário-Médico Veterinário; Destino e Período: Barreirinha, 16 a 19/04/2024;, Objetivo: Realizar atendimento das metas dos programas sanitários PNSA, PNSE, PNSS, PNSCO, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, PNEEB, PNCRH, PNCEBT, PNSA no 1º semestre de 2024 e metas ciclo 2 do programa de vigilância baseado em risco - PVBR/PNEFA. Nome: Paula Helena dos Santos Mandroti; Cargo: Fiscal Agropecuário-Médica Veterinária; Destino e Período: Porto Velho, 22 a 26/04/2024;, Objetivo: Realizar o ciclo 2 do Programa de Vigilância Baseada em Risco - PVBR/PNEFA em atendimento ao MEMORANDO Nº 083/2024-GDA/ADAF com prazo de finalização para o VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO