DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022024032800003 3 Nº 61-C, quinta-feira, 28 de março de 2024 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 634.283 787.795 941.306 1.094.818 1.248.330 1.401.842 1.555.353 1.887.962 2.220.571 2.553.180 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 428 599 771 942 1.113 1.285 1.456 1.827 2.198 2.569 . 32000 Ministério de Minas e Energia 68.568 95.996 123.423 150.850 178.278 205.705 233.132 292.558 351.984 411.410 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 6.036 8.451 10.865 13.279 15.694 18.108 20.523 25.754 30.985 36.217 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 24.782 34.695 44.607 54.520 64.433 74.345 84.258 105.736 127.213 148.691 . 32396 Agência Nacional de Mineração 21.128 27.227 33.326 39.425 45.524 51.623 57.722 70.936 84.151 97.366 . 33000 Ministério da Previdência Social 36.982 46.135 55.289 64.443 73.597 82.751 91.905 111.738 131.572 151.405 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 409.453 527.691 645.928 764.166 882.404 1.000.641 1.118.879 1.375.060 1.631.242 1.787.423 . 36000 Ministério da Saúde 8.905.118 10.996.539 13.087.959 15.179.380 17.270.800 19.362.221 21.453.641 25.985.052 30.516.463 35.047.874 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 36.626 51.276 65.926 80.577 95.227 109.877 124.528 156.270 188.012 219.755 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 15.288 21.403 27.518 33.633 39.748 45.863 51.978 65.228 78.477 91.727 . 37000 Controladoria- Geral da União 25.756 32.710 39.665 46.619 53.573 60.527 67.482 82.549 97.617 112.684 . 39000 Ministério dos Transportes 2.605.709 3.564.727 4.523.745 5.482.763 6.441.781 7.400.798 8.359.816 10.437.688 12.515.560 14.593.432 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 14.049 19.669 25.289 30.909 36.528 42.148 47.768 59.944 72.120 84.296 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 112.158 146.862 181.565 216.269 250.972 285.675 320.379 395.569 445.360 520.551 . 41000 Ministério das Comunicações 55.804 74.190 92.575 110.961 129.347 147.733 166.118 205.954 245.790 285.626 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 47.342 60.598 73.853 87.109 100.365 113.620 126.876 155.597 184.317 213.038 . 42000 Ministério da Cultura 137.897 193.056 248.214 303.373 358.532 413.691 468.849 588.360 707.871 827.381 . 42206 Agência Nacional do Cinema 7.548 10.567 13.586 16.605 19.624 22.643 25.662 32.203 38.745 45.286 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 136.537 190.112 243.686 297.261 350.836 404.411 457.986 574.064 690.143 806.222 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 224.316 287.138 349.961 412.783 475.606 538.428 601.251 737.366 873.481 1.009.597 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 156.537 216.184 275.831 335.477 395.124 454.771 514.418 643.653 772.888 902.122 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 216.840 303.576 390.313 477.049 563.785 650.521 737.257 925.185 1.113.114 1.301.042 . 51000 Ministério do Esporte 67.189 136.665 161.141 185.617 210.092 234.568 259.044 312.075 350.106 373.136 . 52000 Ministério da Defesa 1.257.149 1.723.393 2.189.636 2.655.880 3.122.124 3.588.368 4.054.612 5.064.807 6.075.002 7.085.197 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 869.980 1.169.986 1.469.992 1.769.998 1.970.004 2.170.009 2.370.015 2.793.373 3.216.730 3.640.088 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 32.324 45.253 58.183 71.112 84.042 96.971 109.901 137.915 165.929 193.942 . 54000 Ministério do Turismo 168.132 227.385 286.638 345.891 375.144 404.397 433.650 497.032 560.413 623.794 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e 1.945.273 2.638.652 3.057.737 3.476.821 3.895.905 4.314.990 4.734.074 5.642.090 6.550.106 7.183.827 . 56000 Ministério das Cidades 2.749.349 3.789.770 4.830.192 5.870.614 6.911.036 7.951.458 8.991.879 11.246.127 13.500.374 15.754.621 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 34.819 48.746 62.673 76.601 90.528 104.456 118.383 148.559 178.735 208.912 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 1.026 1.341 1.655 1.970 2.284 2.598 2.913 3.594 4.276 4.957 . 63000 Advocacia-Geral da União 93.778 124.089 154.400 184.711 215.022 245.333 275.644 341.318 406.993 472.667 . 65000 Ministério das Mulheres 29.951 41.931 53.912 65.892 77.873 89.853 101.833 127.791 153.748 179.706 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 25.667 34.251 42.835 51.419 60.003 68.587 77.171 95.770 114.369 132.968 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 121.022 185.247 249.471 313.696 377.921 442.146 506.371 645.525 784.678 923.832 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 11.289 14.604 17.920 21.235 24.550 27.866 31.181 38.365 45.548 52.732 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 3.187 4.301 5.416 6.531 7.645 8.760 9.875 12.290 14.705 16.720 . 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 10.297 14.164 18.032 21.899 25.766 29.634 33.501 41.881 50.260 58.640 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 48.258 67.562 86.865 106.168 125.472 144.775 164.078 205.902 247.726 289.550 . 83000 Banco Central do Brasil*** 30.101 30.903 31.706 32.509 33.312 34.115 34.918 36.657 38.397 40.136 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 60.826 85.157 109.487 133.818 158.148 182.479 206.809 259.525 312.241 364.958 . Total 30.934.008 40.102.080 48.950.857 57.799.634 66.518.411 75.237.189 83.955.966 102.836.662 121.676.957 140.152.958