DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022024032800005 5 Nº 61-C, quinta-feira, 28 de março de 2024 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 2.506 3.332 4.157 4.983 5.808 6.634 7.459 9.248 11.036 12.825 . 83000 Banco Central do Brasil 31.550 48.927 66.305 83.682 101.059 118.437 135.814 173.465 211.116 248.767 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 53 74 95 116 137 158 179 224 270 315 . Total 2.411.743 2.985.685 3.559.628 4.133.570 4.707.512 5.281.454 5.855.397 7.098.938 8.338.480 9.568.291 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. (***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. ANEXO VI (Anexo III-A ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NÃO SUJEITAS AOS LIMITES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil Órgãos/Unidades At é Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária - 5.763 11.526 17.289 23.052 28.814 34.577 47.064 59.550 72.036 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - 9.715 19.431 29.146 38.861 48.577 58.292 79.342 100.392 121.442 . 26000 Ministério da Educação - 90.847 181.695 272.542 363.389 454.236 545.084 741.920 938.755 1.135.591 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - 10.776 21.552 32.328 43.104 53.880 64.656 88.005 111.353 134.701 . 36000 Ministério da Saúde - 1.701 3.402 5.103 6.804 8.505 10.206 13.892 17.577 21.263 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - 8 16 24 32 40 48 65 83 100 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - 1 2 3 4 5 6 8 11 13 . 52000 Ministério da Defesa - 5.088 10.177 15.265 20.354 25.442 30.530 41.555 52.580 63.605 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - 177 354 531 708 885 1.062 1.445 1.829 2.212 . Total - 124.077 248.154 372.231 496.308 620.385 744.462 1.013.296 1.282.129 1.550.963 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar, não sujeitas aos limites individualizados de que tratam os Incisos I a IX do § 2º do art. 3º e o art. 13 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e ressalvadas nos termos do disposto no inciso III do § 18 do art. 71 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). ANEXO VII (Anexo III-B ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, SUJEITAS AOS LIMITES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil Órgãos/Unidades At é Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - 470.063 622.516 774.968 927.421 1.079.873 1.232.326 1.456.770 1.681.214 1.905.658 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar, não sujeitas às limitações de empenho de que tratam o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o § 18 do art. 71 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). ANEXO VIII (Anexo IV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1) R$ mil Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . Emendas Individuais Impositivas 6.267.134 8.356.178 10.445.223 12.534.268 14.623.312 16.712.357 18.801.401 20.890.446 22.979.491 25.068.535 . Emendas Impositivas de Bancada 2.139.298 2.852.397 3.565.497 4.278.596 4.991.695 5.704.795 6.417.894 7.130.993 7.844.093 8.557.192 . Total 8.406.432 11.208.576 14.010.720 16.812.864 19.615.008 22.417.151 25.219.295 28.021.439 30.823.583 33.625.727 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. ANEXO IX (Anexo V ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) R$ mil Órgãos/Unidades Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . Emendas de Comissão 1.524.959 2.171.023 2.817.088 3.463.153 4.199.623 4.936.093 5.672.563 7.189.060 8.705.556 10.222.052 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO X (Anexo VI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil Órgãos/Unidades Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 27.212 36.728 46.243 55.758 65.274 74.789 84.304 93.819 103.335 112.850 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 75.570 100.760 125.950 151.140 176.330 201.520 226.710 251.900 277.090 302.281 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 18.915 25.232 31.548 37.864 44.180 50.496 56.813 63.129 69.445 75.761 . 25000 Ministério da Fazenda 145.789 194.940 244.092 293.244 342.396 391.547 440.699 489.851 539.002 588.154 . 26000 Ministério da Educação 3.042.182 4.056.243 5.070.303 6.084.364 7.098.425 8.112.485 9.126.546 10.140.606 11.154.667 12.168.728 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.771 6.420 8.069 9.718 11.367 13.016 14.665 16.314 17.963 19.612 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 707.010 953.185 1.199.360 1.445.534 1.691.709 1.937.883 2.184.058 2.430.232 2.676.407 2.922.581