DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 75.054.577/0001-85 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO SERPRO - ASES/PR. Objeto: Permissão do uso da área física do SERPRO Regional Cutitba/Paraná. Vigência: 06/11/2024 a 05/11/2029. Data da Assinatura: 28/03/2024. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE CARTA CONTRATO PA-GECOG-COCOM-2024/051; Carta Contrato: 2024/050; Contratada: J. Lopes De Miranda Obras De Alvenaria E Comércio Eireli; CNPJ/MF: 24.396.237/0001-00; Objeto: Fornecimento de bandejas e tela de malha metálicas para suporte de aparelhos de ar-condicionado, instalados em janelas do Edifício-Sede do Banco da Amazônia S.A.; Modalidade: Dispensa; Fundamento legal: Art. 29, Inciso II da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$33.500,00; Vigência: 12 meses, contatos a partir da assinatura, com preços fixos e não reajustáveis; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco datada de 07/03/2024; Data da assinatura: 27/03/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS PE-2023/012; Contrato: 2023/187-09; Contratada: Eletrobytes Engenharia Ltda; CNPJ/MF:10.546.171/0001-74; Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reforma e adaptação da Agência de Balsas do Banco, no Estado do Maranhão, referente ao Lote 03 com fornecimento de material e mão de obra; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$148.762,09; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 15/09/2023; Data da assinatura: 15/03/2024. Credenciamento: 2023/001; Contrato: 2024/029; Contratada: CURIAU LEILÕES LTDA; CNPJ/MF: 34.759.203/0001-88; Objeto: Prestação de Serviços de intermediação e realização de leilões para a realização de serviços atinentes ao acompanhamento a Oficial de Justiça e/ou empregado do Banco, localização, sugestão de avaliação, recebimento/controle, montagem/desmontagem, remoção/transporte, guarda/armazenamento, depósito, conservação, fiel depositário, compreendendo desembaraço da documentação e transferência da propriedade de bens, organização de leilões oficiais e/ou venda direta com vistas à alienação de bens móveis e imóveis do Banco da Amazônia S.A.; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor: De acordo com o Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato de Credenciamento, a Credenciada receberá, respectivamente, para a venda dos móveis e imóveis o percentual de 5% a ser pago pelo Arrematante no ato do leilão; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o interesse das Partes, até completar 60 meses; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, datada de 19/02/2024; Data da assinatura: 15/03/2024. PA-SECRE-CEMAC-2023/060; Contrato: 2024/039; Patrocinada: Federação de Desportos Aquáticos de Roraima; CNPJ/MF: 10.879.436/0001-56; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Meeting Internacional das Fronteiras Norte": Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$30.000,00; Vigência: 16/03/2024 a 30/10/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 16/03/2024. PA-SECRE-2023/060; Contrato:2024/036; Patrocinada: Associação Lar De Maria; CNPJ/MF:04.934.428/0001-62; Objeto: Patrocínio ao projeto "Despertar para a Cidadania"; Modalidade:Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$30.000,00; Vigência: 15/03/2024 a 30/01/2025; Data da assinatura: 15/03/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023. PA-SECRE-CEMAC-2023/060; Contrato: 2024/044; Patrocinada: Associação Artístico Cultural Olho D'Água; CNPJ/MF: 07.802.128/0001-18; Objeto: Patrocínio do Projeto "II Festival Solos Do Pará"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$43.000,00; Vigência: 18/03/2024 a 30/07/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 18/03/2024. PA-SECRE-2023/060; Contrato:2024/048; Patrocinada: TEDI Horse Equoterapia Ltda; CNPJ/MF: 41.522.096/0001-35; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Campeonato Ranking de Hipismo Sinop"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$25.000,00; Vigência: 18/03/2024 a 30/11/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 18/03/2024. PA-2024/061; Contrato:2024/049; Locadora: Sárvia De Carvalho Silva; Objeto: Locação de imóvel não residencial, localizado na Av. Vitorino Panta, Lote 04, Qd 37, Bairro Centro, CEP:77.493-000, Município de Lagoa da Confusão/TO (Unidade de Negócios), seguindo o modelo de construção sob medida (built to suit), destinado à Implantação da Agência Lagoa da Confusão (Unidade de Negócios); Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso V da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$21.500,00; Vigência: 10 anos, a contar da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo do imóvel (TRD), podendo ser prorrogado por igual período, por interesse do Locatário; Decisão: Comitê de Administração da DICOP do Banco, em 14/03/2024; Data da assinatura: 20/03/2024. PA-2024/065; Contrato:2024/045; Locadores: Vallene Almeida Esteves; Augusto José Esteves Júnior; Conceição Do Socorro Almeida Esteves; Marcelo Almeida Esteves; Rogério Almeida Esteves; Andréa Almeida Esteves; Renata Almeida Esteves De Souza; Objeto: Locação de um imóvel não residencial, localizado na Rua Manoel Barata, nº 660, Distrito de Icoaraci, CEP:68.810-100, Belém/PA, para abrigar a Agência de Icoaraci/PA); Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso V da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$18.300,00; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 14/03/2024; Data da assinatura: 19/03/2024. PA-SECRE-COMAR-2023/060; Contrato: 2024/047; Patrocinada: Associação Coral Vozes Da Amazônia; CNPJ/MF: 10.489.553/0001-03; Objeto: Patrocínio do Projeto "Educação Musical Coral Vozes Da Amazônia"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$45.000,00; Vigência: 20/03/2024 a 28/02/2025; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 20/03/2024. PA-2024/064; Contrato:2024/041; Locadores: Edelson Bheeno Barros Lima; Jéssica Jhully Amanajás De Souza Lima; Objeto: Locação de um imóvel não residencial, localizado na Rua Adalvaro Cavalcante, nº 1426, Bairro Centro, no Município de Santana/AP, para abrigar a Agência do Banco da Amazônia de Santana/AP; Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso V da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$6.000,00; Vigência: 02 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 12/03/2024; Data da assinatura: 20/03/2024. PA-SECRE-2023/060; Contrato:2024/042; Patrocinada: Associação de Mulheres Quilombolas Agroextrativistas- Raizes do Bacuri; CNPJ/MF:22.703.222/0001-03; Objeto: Patrocínio ao projeto "Mulheres Quilombolas Construindo a Cidadania na Defesa do Bem Viver"; Modalidade:Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$30.000,00; Vigência: 21/03/2024 a 30/01/2025; Data da assinatura: 21/03/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023. PA-2024/084; Contrato: 2024/053; Contratada: TP&S IT Comércio & Serviços Em Tecnologia da Informação Ltda; CNPJ/MF: 27.920.559/0001-96; Objeto: Prestação de serviços de atualização de versão, correção de falhas e manutenção do Fabricante para as 112 licenças perpétuas (1º Ano) já adquiridas pelo Banco e 162 licenças perpétuas (2º ao 5º Ano); aquisição de 50 Licenças de uso perpétuo "on premises" DA SOLUÇÃO IVANTI CHERWELL SERVICE MANAGEMENT, incluindo atualização de versão, correção de falhas e manutenção do Fabricante; serviços de sustentação para suporte técnico especializado, melhorias evolutivas e serviços complementares; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30, Inciso I da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Anual: R$1.503.491,68; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura, prorrogável por igual e sucessivos períodos de 12 meses, até 60 meses; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, datada de 19/03/2024; Data da assinatura: 21/03/2024. PA-SECRE-CEMAC-2023/060; Contrato:2024/052; Patrocinada: Associação Social Educacional, Esportiva, Cultura Ambiental E Humanitária-ASSEDECAH; CNPJ/MF:48.973.557/0001-35; Objeto: Patrocínio ao projeto "Manejo da Biodiversidade Vegetal Amazônica para Melhorar a Qualidade de Vida do Povo Tradicional do Amapá"; Modalidade:Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$28.000,00; Vigência: 22/03/2024 a 30/01/2025; Data da assinatura: 22/03/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023. Credenciamento 2021/002; Contrato: 2024/056; Contratada: Elaine Cristina R C De Resende Serviços de Engenharia Ltda; CNPJ/MF: 47.799.315/0001-04; Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica com notória especialização em Engenharia Civil, devidamente registrado no CREA, para prestação dos serviços técnicos profissionais, em caráter temporário, na área de abrangência do Banco da Amazônia S/A; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor unitário: R$127,68, por hora técnica; Vigência: 12 meses, a contar da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até 60 meses; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 11/03/2024; Data da assinatura: 25/03/2024. PA-SECRE-CEMAC-COMAR-2023/060; Contrato:2024/057; Patrocinado: Héricles Scoot de Sousa Miranda; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Amazônia Olímpica Paris"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$22.000,00; Vigência: 26/03/2024 a 20/01/2025; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 26/03/2024. PA-SECRE-2023/060; Contrato:2024/054; Patrocinada: Instituto dos Cegos do Estado do Mato Grosso; CNPJ/MF: 14.914.071/0001-04; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Uma Nova Visão no Esporte"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$22.396,00; Vigência: 26/03/2024 a 30/12/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 26/03/2024. Credenciamento 2021/002; Contrato: 2024/055; Contratada: Taoeng Serviços De Engenharia Ltda; CNPJ/MF: 51.417.414/0001-51; Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica com notória especialização em Engenharia Civil, devidamente registrado no CREA, para prestação dos serviços técnicos profissionais, em caráter temporário, na área de abrangência do Banco da Amazônia S/A; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor unitário: R$127,68, por hora técnica; Vigência: 12 meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até 60 meses; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 11/03/2024; Data da assinatura: 26/03/2024. PA-SECRE-COMAR-2023/060; Contrato: 2024/037; Patrocinado: ESPAÇO BISCUIT LTDA; CNPJ/MF: 08.299.130/0001-89; Objeto: Patrocínio do Projeto "Na Pele - Festival Multilinguagens"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$40.000,00; Vigência: 27/03/2024 a 30/07/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 27/03/2024. PA-SECRE-COMAR-2023/060; Contrato: 2024/059; Patrocinado: Instituto Brasileiro Cultural E Socioeducativo - IBC; CNPJ/MF: 23.066.392/0001-97; Objeto: Patrocínio do Projeto "Culturart - Festival de Musica"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$40.000,00; Vigência: 28/03/2024 a 30/11/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 28/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Aditivo; Credenciamento:2021/002; Contrato:2022/156; Contratada: Ellion Engenharia Ltda; CNPJ/MF: 33.103.439/0001-07; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 23/06/2024 a 22/06/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 12/03/2024; Data da assinatura: 15/03/2024.