DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100116 116 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200380 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 08220.000502/2023-52. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 07.148.735/0001-06 - SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Os objetos do presente instrumento são: a substituição do cronograma físico financeiro apresentado como parte da proposta no processo licitatório pelo constante no anexo único e o acréscimo de materiais e serviços no valor de r$ 231.281,51 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos). A alteração se dá com base no art. 58, inciso i, e art. 65, inciso i, alínea "a", ambos da lei 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 25/03/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.065.658,73. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200350 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08350.010634/2020-64. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2024 a 30/06/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.176,40. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 200356 Nº Processo: 08455.027708/2023-76. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 22.965.509/0001-01 - PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos táticos e seus respectivos acessórios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total: R$ 26.911,16. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200370 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 08490.008104/2018-37. Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 14.983.004/0001-41 - PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 09/2019 - SR/PF/SC. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.188.828,44. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08500030979202316. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado, tipo split, com o fornecimento dos equipamentos/materiais, nas Unidades pertencentes à esta Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os locais dos itens deverão ser consultados no TR.. ROGERIO GIAMPAOLI Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/03/2024) 200360-00001-2024NE111111 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2024 - UASG 200360 Processo nº 08709.003239/2023-71. O Superintendente Regional no uso das atribuições legais conferidas através da PORTARIA DG/PF Nº 17.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, Publicada no BS nº 032 de 13 de fevereiro de 2023, com fundamento Art. 25 caput da Lei 8.666/93, RATIFICOU o Ato de Inexigibilidade, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/SP, visando a contratação da empresa VOA SE SPE, CNPJ 44.697.206/0001-98, com o objetivo de realização de comodato de área mínima de 98,82 m² situada em centros comerciais ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados no município de Sorocaba, para implantação de Posto de Expedição de Passaportes (PEP). Em 28 de março de 2024 ROGERIO GIAMPAOLI Superintendente Regional AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 200360 Processo nº 08506.008310/2023-98. O Superintendente Regional no uso das atribuições legais conferidas através da PORTARIA DG/PF Nº 17.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, Publicada no BS nº 032 de 13 de fevereiro de 2023, com fundamento Art. 25 caput da Lei 8.666/93, RATIFICOU o Ato de Inexigibilidade, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/SP, visando a contratação da empresa CONSORCIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO, CNPJ 46.872.633/0001-90, com o objetivo de realização de comodato de área mínima de 200 m² situada em Shopping Center na cidade de Campinas/SP, para implantação de Posto de Expedição de Passaportes (PEP). Em 28 de março de 2024 ROGERIO GIAMPAOLI Superintendente Regional RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº 08505.011022/2022-40. Após julgamento da proposta técnica e documentação de habilitação referente ao processo 08505.011022/2022-40, foi considerada classificada e habilitada à empresa ZEED EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.624.761/0001-99. Em 28 de março de 2024 BENEDITO VENTURA JUNIOR Presidente da CPL/SR/PF/SP POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200235 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 08219.000191/2019-84. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Tem como objeto a prorrogação contratual por mais doze meses, com inicio de vigência em 14/04/2024 e término em 13/04/2025. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.712,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICACÃO A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ, considerando o contido no Processo Administrativo nº 08653.005198/2023-40, instaurado a fim de apurar possível descumprimento obrigacional, no que tange ao Item 15.1., Subitens 15.1.3 e 15.2., do Projeto Básico Projeto Básico Dispensa 01/2023, NOTIFICA, com amparo no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99 e Art. 166 da Lei 14.133/2021, a Empresa MÁRCIA KLEGIN BORGES, empresária individual, inscrito no CNPJ sob o n° 17.980.567/0001-74, com sede em local incerto e não sabido, para que apresente Recurso Administrativo em face da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 30/2024/SUPEX-CE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, conforme o teor do art. 156, III, § 4 da Lei 14.133/2021, que aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 02 meses. Expirado o prazo, o processo seguirá independentemente da apresentação de Recurso. Local para a apresentação de recurso e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia Santos Dumont (BR 116), Km 06, nº 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012. GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará substituto EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08653.003365/2019-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores pagos à empresa atitude terceirização de mão de obra eireli, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 3/2020, em decorrência das obrigações decorrentes da convenção coletiva de trabalho 2024 da categoria que abrange o posto de servente. Vigência: 23/01/2020 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.419.238,56. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200141 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08675.014222/2022-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 11.168.878/0001-57 - EXCLUSIVA ADMINISTRACAO & SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: é a repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da cct 2024/2025 (número de registro no mte: go000832/2023) do sindicato dos empregados de empresas de asseio conserv limp pub e ambient col lixo sim est goias, cnpj n. 02.851.939/0001-95; e sindicato das empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado de goias - seac-go, cnpj n. 02.552.768/0001-01.pelo presente instrumento, o valor total estimado do contrato administrativo nº 02/2023 passará a r$ 158.688,12 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos).. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.688,00. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200141 Nº Processo: 08675000125202494. Objeto: Aquisição de água mineral (garrafão 20L), botijão de gás GLP (P13) e botijão de gás GLP (P20). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELIPE DE SENA LOPES Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2024) 200141-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 3/2024 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O