DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . PROCESSO Nº TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE) LOCALIDADE (MUNICÍPIO/ UF) . 02001.037541/2023-11 5 KU 4 9 FQ V 06/11/2023 Combustíveis - 230 Litros (óleo diesel) Alto Alegre - RR . Óleos lubrificantes - 21 Litros . Munição calibre 38 - 20 Unidade . Imã de separação - 1 unidade . 02001.037545/2023-91 PWXPT8XJ 06/11/2023 Balança - 2 Unidades Mucajaí - RR . Botijão de gás- 3 Unidades . Combustíveis - 150 Litros . Pneu - 2 Unidades . Galpão Logístico (alvenaria)- 1 unidade . Bancos de aeronave- 2 unidades . Freezer horizontal- 1 unidade . Gênero alimentícios (arroz - 60 kg . 02001.021624/2023-81 IL7RH7A J 30/05/2023 Coroeba flaveola - 1 unidade Maragogi - AL . 02001.037225/2023-31 30560M6T 02/10/2023 Arma Longa (CBC cartucheira)- 2 unidades São Félix do Xingu - PA . 02001.039175/2023-27 J1UWURIQ 20/11/2023 Motor Estacionário - 3 Unidades Mucajaí - RR . Combustíveis - 100 Litros . 02001.039258/2023-16 FVTC JP66 22/11/2023 Motor Estacionário -2 Unidades Amajari - RR . 02001.039078/2023-34 9NZF8IUU 10/11/2023 Combustíveis- 7.300 Litros (óleo diesel) Tabatinga - AM . Dragas- 9 Unidade . Mercúrio- 2 g (Gramas) . Antena Starlink (Antena, cabos e modem)- 5 unidades . Smartphone - 6 unidade ( 3 Samsung, 1 xiaomi , 1 Apple e 1 oukitel . 02001.039076/2023-45 AELX0SWW 10/11/2023 Combustíveis- 4.500 Litros (óleo diesel) Jutaí - AM . Dragas -8 Unidade . Antena Starlink (Antena, cabos e modem)- 3 unidades . . 02001.039328/2023-36 Y092GRS4 11/11/2023 Combustíveis- 25.000 Litros (óleo diesel) São Paulo de Olivença - AM . Dragas - 7 Unidades . Mercúrio- 2.150 kg . Antena Starlink- 1 unidade . 02001.005852/2024-94 K J O 7 U CO M 18/01/2024 Barraca - 1 unidade Amajari - RR . Combustíveis- 950 litros . Mercúrio- 500 gramas . Gerador de energia- 1 unidade . Motor a disel- 4 unidade . Antena Starlink- 1 unidade . 02001.039332/2023-02 L KC K P Y E H 12/08/2023 Dragas- 6 Unidades Itaituba - PA . Motor Estacionário- 2 unidades . Escavadeira- 2 unidades . 02001.039332/2023-02 GNQFH06E 24/08/2023 Dragas- 6 Unidades Itaituba - PA . Tanque de combustivel- 1 unidade . Escavadeira- 2 unidades . 02001.039332/2023-02 HYVLA8MP 24/08/2023 Motor Estacionário- 2 unidades Itaituba - PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Diretoria de Proteção Ambiental (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900). JAIR SCHMITT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . PROCESSO Nº TERMO DE E M BA R G O DATA DO EMBARGO LO C A L I DA D E (MUNICÍPIO/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S ÁREA (HA) EMBARGADA . 02001.039149/2023-07 DLA J4DZ7 16/10/2023 LÁBREA - AM Latitude: 9° 21' 8.99" S 159,8 hectares . Longitude: 65° 57' 21.46" W . 02001.020371/2023-28 AO P 7 8 Y 6 I 15/05/2023 Manicoré - AM Latitude: 7° 39' 58.1" S 554,21 hectares . Longitude: 61° 32' 7.3" W . 02001.024307/2023-16 PU151M09 15/06/2023 Anapu - PA Latitude: 4° 44' 38.44" S 0,88 hectares . Longitude: 51° 1' 32.55" W . 02001.023076/2023-23 G866CIMA 19/06/2023 Apuí - AM Latitude: 8° 44' 20.324" S 167,941 hectares . Longitude: 63° 53' 25.6" W . 02001.022489/2023-91 71LHGF5G 05/04/2023 Porto Velho - RO Latitude: 8° 34' 20.03" S 605,64 hectares . Longitude: 62° 37' 45.4" W . 02001.038563/2023-91 T Y FJ G 9 F 1 11/07/2023 Apuí - AM Latitude: 7° 21' 13.448" S 105,011 hectares . Longitude: 59° 39' 48.485" W . 02001.038564/2023-35 7 D P 4 B KC A 11/07/2023 Apuí - AM Latitude: 7° 23' 33.698" S 26,434 hectare . Longitude: 59° 42' 54.429" W . 02001.038565/2023-80 O 7 H G DZ U V 11/07/2023 Apuí - AM Latitude: 6° 46' 40.665" S 184,26 hectares . Longitude: 59° 5' 38.063" W . 02001.039148/2023-54 7G1Y2WJF 16/10/2023 Porto Velho - RO Latitude: 9° 41' 43.15" S 14,6 hectares . Longitude: 66° 23' 26.19" W . 02001.012744/2023-97 UQ87YP4C 31/03/2023 Lábrea - AM Latitude: 9° 22' 21.9" S 119,9 hectares . Longitude: 65° 52' 46.1" W