DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193112 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02014.001595/2020-49. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 01/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.817,16. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE EMBARGO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE EMBARGO LO C A L I DA D E ENQUADRAMENTO DATA DA AUTUAÇÃO . Autor desconhecido 02017.003328/2023-29 Paranaguá-PR ART. 48 DECRETO FEDERAL 6.514/2008 06/10/2023 . Y 3 P 8 DZ 2 N . (SEI nº 17244542) Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024 O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023, NOTIFICA, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, referente ao Termo de Apreensão em trâmite nesta Superintendência. . I N T E R ES S A D O Nº PROCESSO TERMO DE APREENSÃO . D ES CO N H EC I D O 02021.000959/2019-41 800188/E RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 8/2024 - SUPES-SC Processo nº 02026.000663/2023-66 A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial. . PROCESSO ADMINISTRATIVO NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF NOME DA EMPRESA CNPJ NÚMERO DA DECISÃO ASSUNTO . 02026.004019/2019-81 DEBORA FACHIN ANIL QUÍMICA DO BRASIL LTDA 03.311.425/0001-00 Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento Parcial nº 17692214/2023-Supes-SC T C FA . (933.XXX.710-XX) . 02026.002178/2019-41 JAIR GONÇALVES T EC N O M OT R I Z FERRAMENTARIA LTDA - EPP 72.376.551/0001-65 Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17588912/2023-Supes-SC T C FA . (531.XXX.799-XX) . 02026.005672/2018-86 JÚLIA PAGNAN CECHINEL CO R A L JÚLIA PAGNAN CECHINEL CORAL 00.306.961/0001-29 Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17845906/2023-Supes-SC T C FA . (035.XXX.859-XX) . 02026.001015/2014-36 JÚLIO CÉSAR TRINDADE AUTO POSTO SÃO PAULO LTDA 07.202.373/0001-94 Decisão 2ª Instância TCFA - Desprovimento nº 8 1 7 3 1 9 5 / 2 0 2 0 - S EA P F/ C P R O F I / CG F I N / D I P L A N T C FA . (700.XXX.389-XX) Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193183 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02029.001981/2023-14. Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 42.126.310/0001-05 - RABELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 105, da lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, por mais 39 (trinta e nove) dias corridos. Vigência: 01/04/2024 a 08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.904,93. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).