DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100183 183 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A. PIVETA - CONFECCOES 14185.028766/2023-47 ND 20.292.657-5 10.009,50 . AFP FORMACAO PROFISSIONAL LTDA 14185.012716/2023-48 ND 20.273.943-1 2.561,79 . ALETEIA APARECIDA WOICEKOSKI 14185.024855/2023-14 ND 20.288.083-4 2.505,77 . ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERAC 14185.028251/2023-47 ND 20.292.035-6 1.308.945,00 . ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JU 14152.185871/2023-60 AI 22.652.482-5 1.581,49 . ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JU 14152.185872/2023-12 AI 22.652.483-3 158.524,56 . ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JU 14152.185873/2023-59 AI 22.652.484-1 151.835,76 . ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JU 14152.185874/2023-01 AI 22.652.485-0 116.050,68 . BATEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA 14152.161607/2023-31 AI 22.628.218-0 587,04 . BATEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA 14185.023361/2023-12 ND 20.286.322-1 29.918,89 . CAEDRHS - ASSOCIACAO DE ENSINO 14152.148500/2023-05 AI 22.615.111-5 10.155,80 . CONSTRUTORA CONRADO LTDA 14185.023774/2023-05 ND 20.286.797-8 1.225,14 . F SANTOS CONFECCOES LTDA 14185.017811/2023-38 ND 20.279.654-0 79.895,69 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.135456/2023-65 AI 22.602.067-3 6.490,96 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.135462/2023-12 AI 22.602.073-8 1.440,04 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.135467/2023-45 AI 22.602.078-9 2.883,66 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.135469/2023-34 AI 22.602.080-1 2.160,71 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.135471/2023-11 AI 22.602.082-7 763,01 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.135473/2023-01 AI 22.602.084-3 2.160,71 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.145615/2023-30 AI 22.612.226-3 2.160,71 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.145645/2023-46 AI 22.612.256-5 15.540,71 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.145673/2023-63 AI 22.612.284-1 2.883,66 . GRALHA AZUL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.146118/2023-59 AI 22.612.729-0 866,37 . GRANVALLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 14152.138252/2023-86 AI 22.604.863-2 811,37 . HOLLY CENTER DELTA LTDA 14185.022999/2023-36 ND 20.285.871-5 10.921,06 . J C LAZARIN DA SILVA COMUNICAO E EVENTOS 14152.188832/2023-14 AI 22.655.443-1 149,62 . J C LAZARIN DA SILVA COMUNICAO E EVENTOS 14152.188833/2023-69 AI 22.655.444-9 385,14 . J C LAZARIN DA SILVA COMUNICAO E EVENTOS 14185.026539/2023-87 ND 20.290.103-3 18.741,17 . MUNIZ DISTRIBUIDORA LTDA 14185.020272/2023-14 ND 20.296.582-1 5.118,36 . SIMONE DE ELISANDRA RAMOS 14152.215154/2023-70 AI 22.681.765-2 811,37 . V. A. DE MORAIS & CIA LTDA 14185.009944/2023-31 ND 20.270.789-0 4.995,90 Em 28 de março de 2024 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XGAMSW A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALFA MONTAGEM DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.015027/2024-53 AI 22.697.775-7 . ALTEVIR PORTELA DE SOUZA E CIA LTDA 14185.000314/2024-81 ND 20.294.412-3 . ARI CARLOS CARNEIRO 14185.029878/2023-15 ND 20.293.895-6 . CONSTRUGUAP - CONSTRUTORA LTDA 14152.205190/2023-25 AI 22.671.801-8 . CONSTRUTORA ISO LTDA 14152.015418/2024-78 AI 22.698.166-5 . DAG ENGENHARIA LTDA 14152.020427/2024-81 AI 22.703.175-0 . FRIGORIFICO MENESTRINA LTDA 14152.003335/2024-36 AI 22.686.083-3 . FRIGORIFICO MENESTRINA LTDA 14152.003340/2024-49 AI 22.686.088-4 . G. R. AUTOMATICOS LTDA 14185.004290/2024-30 ND 20.298.936-4 . GUSTAVO OSTERNACH & CIA. LTDA. 14152.019340/2024-61 AI 22.702.088-0 . IMPERIALLY FACILITIES LTDA 14152.026120/2024-93 AI 22.708.868-9 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000643/2024-18 AI 22.683.391-7 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000644/2024-54 AI 22.683.392-5 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000645/2024-07 AI 22.683.393-3 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000646/2024-43 AI 22.683.394-1 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000647/2024-98 AI 22.683.395-0 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000648/2024-32 AI 22.683.396-8 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000649/2024-87 AI 22.683.397-6 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000650/2024-10 AI 22.683.398-4 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000651/2024-56 AI 22.683.399-2 . J.J WOOD BUSINESS LTDA 14152.000652/2024-09 AI 22.683.400-0 . JOAO ALCEU BARAN 14152.019350/2024-04 AI 22.702.098-7 . JS ARMACOES LTDA 14185.004291/2024-84 ND 20.298.937-2 . KRATTOS SERVICOS FACILITIES LTDA 14152.026133/2024-62 AI 22.708.881-6 . LOCEQUI EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14185.001524/2024-97 ND 20.295.834-5 . M F MORAES INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA 14185.003873/2024-43 ND 20.298.436-2 . MARCIA MARIA DIAS 14185.029778/2023-99 ND 20.293.790-9 . METALURGICA INGA LTDA 14152.028420/2024-15 AI 22.711.168-1 . METALURGICA INGA LTDA 14152.028422/2024-04 AI 22.711.170-2 . METALURGICA INGA LTDA 14185.003966/2024-78 ND 20.298.548-2 . MLX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.000408/2024-51 ND 20.294.522-7 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.015018/2024-62 AI 22.697.766-8 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019588/2024-21 AI 22.702.336-6 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019590/2024-09 AI 22.702.338-2 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019591/2024-45 AI 22.702.339-1 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019592/2024-90 AI 22.702.340-4 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019593/2024-34 AI 22.702.341-2 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019594/2024-89 AI 22.702.342-1 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019595/2024-23 AI 22.702.343-9 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019596/2024-78 AI 22.702.344-7 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019599/2024-10 AI 22.702.347-1 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.019600/2024-06 AI 22.702.348-0 . MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA 14152.020043/2024-68 AI 22.702.791-4 . R.W. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.029877/2023-71 ND 20.293.894-8 . RADIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14185.000316/2024-71 ND 20.294.414-0 . S S SIQUEIRA RESTAURANTE 14185.000315/2024-26 ND 20.294.413-1 . UNIVERSO PET CENTRO DE SAUDE ANIMAL LTDA 14152.002298/2024-49 AI 22.685.046-3 Em 28 de março de 2024 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO R4B5HR A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .