DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100188 188 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.888/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .728.249-*, QHV9A80, FRMEP00084472024, 683-11; 10.635.219/0001-10, MIY7A46, FRMEP00086382024, 683-12; 04.958.662/0001-20, RLD4J24, FRMEP00087592024, 683-13; 58.638.115/0001-96, EQW7111, FRMEP00090472024, 683-13; .143.148-*, ERT4813, FRMEP00092412024, 683-12; 55.919.898/0001-98, EZU0290, FRMEP00092422024, 683-13; 03.266.537/0001-96, ATF7008, FRMEP00084972024, 683-11; 05.627.998/0001-72, RLA1I47, FRMEP00091302024, 683-11; 13.934.694/0001-86, NXS7H71, FRMEP00092172024, 683-12; 04.058.687/0001-77, RBP3J13, FRMEP00090032024, 683-13; ONT8A09, FRMEP00090952024, 683-12; 08.215.974/0001-02, IZJ9J50, FRMEP00092662024, 683-13; IZE9E18, FRMEP00097082024, 683-11; 20.468.310/0050-20, RGB1D70, FRMEP00081702024, 683-12; 05.127.341/0001-46, RDU8B96, FRMEP00092952024, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBJ6I16, FRMEP00094622024, 683-12; RBB5I97, FRMEP00095552024, 683-12; 58.338.138/0001-85, EXS7590, FRMEP00096142024, 683-12; GIS6B18, FRMEP00096132024, 683-13; 19.874.038/0001-11, QRF5D40, FRMEP00097682024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.889/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00621612023, 683-13; 08.355.201/0001- 13, FEF8B82, EPSMA00741362023, 683-12; QXB6869, EPSMA00746052023, 683-12; JAK0I55, EPSMA00745212023, 683-12; 10.968.953/0001-00, PYH9093, EPSMA00597882023, 683-13; 95.597.647/0001-59, RXL4A30, EPSMA00593702023, 683-12; FWC9I96, EPSMA00587032023, 683-12; JAZ6D85, EPSMA00589442023, 683-13; 03.038.312/0006-97, IYB3G75, EPSMA00499282023, 683-12; 33.390.170/0013-12, HDI3J09, EPSMA00591232023, 683-12; 04.279.743/0004-46, RXP5F87, EPSMA00511872023, 683-13; 44.979.618/0001-10, MTC7E68, EPSMA00615222023, 683-11; 32.546.470/0001-41, BAP0E79, EPSMA00621082023, 683-13; 13.583.323/0001-05, QPM7230, EPSMA00622802023, 683- 12; 21.992.946/0057-06, PVO6C95, EPSMA00625552023, 683-13; DAO7H60, EPSMA00629562023, 683-11; 17.469.701/0283-49, NUD7D51, EPSMA00506412023, 683-11; 03.415.222/0062-85, IYU8F51, EPSMA00801172023, 683-12; 33.695.738/0001-70, MJA4A87, EPSMA00514732023, 683-11; 30.069.314/0033-99, RJO5B95, EPSMA00634472023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.890/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.756.849/0001-31, MLI5988, FRMEP00084552024, 683-11; MJY6218, FRMEP00084582024, 683-11; 25.334.247/0001-75, EYX4551, FRMEP00085832024, 683-12; 00.214.121/0001-36, RAC8710, FRMEP00087112024, 683-13; 05.420.579/0001-65, QTP2700, FRMEP00089122024, 683-12; 03.126.569/0001-96, QCF7978, FRMEP00091492024, 683-13; 32.438.772/0003-68, GFH9F38, FRMEP00087232024, 683-12; FUW3D51, FRMEP00087372024, 683-12; 64.970.239/0001-77, ERA3890, FRMEP00092562024, 683-12; 30.581.433/0001-49, PPV6E68, FRMEP00092582024, 683-12; 03.430.496/0001-21, SEY0E87, FRMEP00092912024, 683-12; 00.133.166/0001-86, QAH1741, FRMEP00093162024, 683-12; 05.001.836/0001-24, NLQ3338, FRMEP00093252024, 683-12; 07.185.016/0002-46, ogn1a31, FRMEP00093582024, 683-13; 03.831.403/0001-70, GKB2F13, FRMEP00094822024, 683-13; FZL2F41, FRMEP00095682024, 683-13; 22.545.942/0001-98, RFJ2G48, FRMEP00094272024, 683-12; 11.239.112/0001-16, BEW2h63, FRMEP00094892024, 683-13; 29.910.780/0001-99, BAG7C11, FRMEP00097582024, 683-12; 08.462.179/0001-00, FLA8A68, FRMEP00096602024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.891/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.295.416/0001-23, FSY3D06, FRMEP00078222024, 683-13; 42.824.534/0001-82, QHI0D18, FRMEP00085032024, 683-12; 07.460.162/0001-51, RLL0A90, FRMEP00085532024, 683-12; RLL0A90, FRMEP00088672024, 683-12; 49.151.483/0001-14, EJJ4B69, FRMEP00087142024, 683-12; 21.387.386/0001-06, OQX2E20, FRMEP00088572024, 683-13; 32.492.373/0001-13, SFQ3G54, FRMEP00090492024, 683-12; RBJ6E94, FRMEP00092312024, 683-12; 04.541.896/0001- 77, JDC4A50, FRMEP00090602024, 683-13; 17.093.240/0001-80, CUH0C46, FRMEP00087562024, 683-12; 74.236.480/0001-20, DUJ1490, FRMEP00090972024, 683- 12; 78.261.252/0001-61, QCW3653, FRMEP00076632024, 683-12; 91.088.765/0001-80, IQI3456, FRMEP00076652024, 683-12; 04.503.660/0022-70, RHG2H72, FRMEP00091672024, 683-12; 92.644.483/0013-19, JBG4C95, FRMEP00093232024, 683- 13; 92.487.388/0001-15, JBE9C66, FRMEP00093222024, 683-12; 04.150.377/0001-88, rqs2a03, FRMEP00094912024, 683-12; 87.283.164/0008-28, FRV2D38, FRMEP00095832024, 683-13; 32.492.373/0053-44, SFX6G39, FRMEP00090862024, 683- 12; SFZ2G95, FRMEP00094412024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.892/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.712.318/0001-56, JAN4C50, FRMEP00086702024, 683-12; 23.569.235/0001- 02, JAL1B90, FRMEP00086712024, 683-12; 82.689.514/0009-18, SHX4C45, FRMEP00080002024, 683-13; 49.151.483/0001-14, EMH2660, FRMEP00088242024, 683- 12; EUO2529, FRMEP00091092024, 683-12; 93.515.716/0001-02, JAY4J51, FRMEP00088662024, 683-12; 33.890.542/0001-36, RPG3F63, FRMEP00090272024, 683-11; 00.286.150/0001-03, QJQ5E60, FRMEP00074602024, 683-11; 01.992.614/0001-60, MKB2G63, FRMEP00091942024, 683-12; 79.660.478/0001-06, RYT4G39, FRMEP00085342024, 683-11; 14.343.978/0001-60, IYP9483, FRMEP00079072024, 683-11; 05.335.662/0001-36, QJI9240, FRMEP00074712024, 683-12; QJX2826, FRMEP00074802024, 683-12; RKW0A90, FRMEP00074982024, 683-12; 39.517.906/0001- 13, AZD4E20, FRMEP00094792024, 683-13; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00096212024, 683-11; RJK5C22, FRMEP00096412024, 683-11; 82.689.514/0005-94, SVL6B00, FRMEP00096942024, 683-13; 00.520.634/0001-75, RKZ3C04, FRMEP00097332024, 683-11; 35.196.765/0001-23, PTI8249, FRMEP00097382024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT