DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100189 189 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.894/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .823.866-*, DBC5F06, FRMEP00083392024, 683-11; .389.187-, CUC6994, FRMEP00076982024, 683-13; 07.162.838/0001-20, RUI7I31, FRMEP00088092024, 683-13; 23.373.000/0003-02, RUM4D75, FRMEP00088922024, 683-12; RUY7D29, FRMEP00089622024, 683-12; SHH1B77, FRMEP00089832024, 683-12; RUY7D29, FRMEP00093172024, 683-12; .548.818-, JBN9470, FRMEP00088392024, 683-12; 23.814.940/0001-10, HNB8028, FRMEP00083172024, 683-13; HNB5058, FRMEP00083232024, 683-13; 33.605.479/0001-49, FZO3J35, FRMEP00086492024, 683-13; 05.296.590/0004-08, GBL2B15, FRMEP00081892024, 683-13; 16.163.057/0005-75, SJL9B97, FRMEP00088942024, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00092682024, 683-11; 81.382.319/0001-20, QJM6934, FRMEP00092852024, 683-11; .831.600-*, OZU7D90, FRMEP00092542024, 683-13; 09.164.008/0001-68, IZV0070, FRMEP00093002024, 683-12; 02.486.147/0001-69, BVT7J41, FRMEP00093602024, 683-13; .646.371-, QAO1505, FRMEP00094602024, 683-12; 03.288.857/0001-47, KRW9H17, FRMEP00095672024, 683-11; 15.155.416/0001-56, RJF7C74, FRMEP00096042024, 683-12; 26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEP00096562024, 683-13; 18.500.734/0001-03, ARE4399, FRMEP00097472024, 683-12; 22.380.944/0001-74, oYH4634, FRMEP00096072024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.901/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.560.349/0002-90, GFF3G18, EPSMA00784032023, 683-11; 07.655.778/0003- 40, QJR5226, EPSMA00599702023, 683-13; 80.475.007/0001-07, ABJ3E23, EPSMA00551892023, 683-12; SFH3D00, EPSMA00554992023, 683-12; 26.733.625/0001-56, FCF2B00, EPSMA00746292023, 683-12; 81.794.224/0001-14, MLU5218, EPSMA00571382023, 683-13; 01.008.047/0001-64, BDZ1G07, EPSMA00584652023, 683-11; 88.815.295/0002-86, IYV9127, EPSMA00587102023, 683-11; 19.570.713/0001-19, KQY9E94, EPSMA00589572023, 683-11; 02.704.405/0001-36, IWA0435, EPSMA00518912023, 683-11; 19.791.896/0052-42, RBH3H13, EPSMA00586982023, 683-12; 61.528.030/0017-27, RLN5G64, EPSMA00500092023, 683-12; 49.319.411/0014-58, FCA8C68, EPSMA00611472023, 683-11; 17.716.862/0001-18, IZK4E26, EPSMA00614302023, 683-13; 02.574.772/0019-91, SEQ9E97, EPSMA00625542023, 683-12; JAA4E58, EPSMA00625042023, 683-12; 84.584.515/0001-76, MEK0208, EPSMA00627942023, 683-12; 27.616.948/0001-22, RLA6I17, EPSMA00596192023, 683-13; 20.752.507/0003-70, SIF4A81, EPSMA00637032023, 683-12; 03.209.338/0001-46, AKQ1B28, EPSMA00632452023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.915/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .987.547-, , FREVP00161362024, 773-0; .523.079-*, , FREVP00165042024, 773-0; .953.701-, , FREVP00166242024, 773-0; .939.381- , , FREVP00167492024, 773-0; .878.879-*, , FREVP00167682024, 773-0; 16.367.017/0001-11, , FREVP00167952024, 773-0; .858.935-, , FREVP00169132024, 773-0; 21.597.580/0001-16, , FREVP00168242024, 773-0; 24.015.481/0001-77, , FREVP00169982024, 773-0; 03.244.603/0001-27, , FREVP00170552024, 773-0; .510.388-, , FREVP00172342024, 773-0; .138.288-*, , FREVP00172642024, 773-0; .097.647-, , FREVP00174872024, 773-0; 10.499.287/0001-08, , FREVP00175342024, 773-0; .806.678-, , FREVP00176582024, 773-0; .170.389- *, , FREVP00177062024, 773-0; .804.699-, , FREVP00178852024, 773-0; 67.056.028/0001-11, , FREVP00175132024, 773-0; .460.310-, , FREVP00171482024, 773-0; 16.727.485/0001-50, , FREVP00171842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.927/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00165802024, 773-0; , FREVP00169362024, 773-0; , FREVP00173092024, 773-0; , FREVP00174552024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00166382024, 773-0; .869.041-*, , FREVP00166022024, 773-0; 14.200.162/0001- 88, , FREVP00166642024, 773-0; .230.441-, , FREVP00166312024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00170222024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00170502024, 773-0; .477.759-, , FREVP00170572024, 773-0; , FREVP00171592024, 773-0; 39.769.736/0001-64, , FREVP00168232024, 773-0; .583.239-*, , FREVP00170482024, 773-0; 10.991.380/0001-27, , FREVP00174662024, 773-0; 24.042.348/0001-00, , FREVP00175372024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00175542024, 773-0; 38.544.272/0001-25, , FREVP00167242024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00173992024, 773-0; .597.739-, , FREVP00172302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .887.519-, IRI6D37, FRMEV00636632024, 606-82; *.119.102-, AID1053, FRMEV00680522024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT0H80, FRMEV00687222024, 606-82; RXV1E39, FRMEV00710842024, 606-82; 09.486.873/0001-20, MLL9024, FRMEV00700002024, 606-82; MLL9024, FRMEV00752222024, 606-82; 41.955.189/0001-53, QOL4I65, FRMEV00700992024, 606-82; 48.209.935/0001-09, SBJ2A04, FRMEV00694872024, 606-82; 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV00713742024, 606-82; 09.409.634/0001-77, QTM4A90, FRMEV00715322024, 606-82; QTM4A90, FRMEV00716652024, 606-82; 14.596.463/0001-72, MLV8764, FRMEV00724212024, 606-82; 34.367.762/0001-42, RHJ2F27, FRMEV00701382024, 606-82; 24.449.908/0001-45, RHJ1D60, FRMEV00733382024, 606-82; 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV00741302024, 606-82; RRZ4J30, FRMEV00741262024, 606-82; SPC3C01, FRMEV00759232024, 606-82; 10.885.980/0001-00, BAK4A70, FRMEV00748052024, 606-82; 01.179.445/0001-43, FUG3I94, FRMEV00757142024, 606-82; 30.911.832/0001-20, QHR6J31, FRMEV00764262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -