DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .164.429-*, SES5F81, FRMEV00612892024, 606-82; .063.821-, MQF9H77, FRMEV00659392024, 606-82; .867.479-, MDN4I91, FRMEV00632752024, 606-82; 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV00677272024, 606- 82; 10.900.021/0001-17, EOO9I00, FRMEV00695582024, 606-82; 43.351.151/0001-05, IRZ3F48, FRMEV00697992024, 606-82; .899.009-*, MIS4544, FRMEV00698082024, 606-82; 50.937.033/0001-30, KRE8E36, FRMEV00691242024, 606-82; 19.954.538/0001- 63, AWM2C98, FRMEV00698752024, 606-82; 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV00699822024, 606-82; 27.127.207/0001-88, BDC8G82, FRMEV00704292024, 606- 82; .034.499-, MIB9E40, FRMEV00705132024, 606-82; 21.159.969/0001-80, RYX2B18, FRMEV00711132024, 606-82; 10.157.846/0001-93, IZE4F20, FRMEV00704642024, 606-82; IZE4F20, FRMEV00686542024, 606-82; IZE4F20, FRMEV00686662024, 606-82; .636.800-, IWA7D15, FRMEV00696432024, 606-82; .917.379-*, AYW9A80, FRMEV00722792024, 606-82; 07.099.466/0001-35, QQY4G41, FRMEV00746182024, 606-82; .933.259-, HRZ6A88, FRMEV00748392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.957/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .203.256-, KPS9E57, FRMEV00668252024, 606-82; 08.680.158/0001-61, BEI3D25, FRMEV00678362024, 606-82; 52.583.737/0001-88, ASI4H06, FRMEV00688822024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RDZ0A58, FRMEV00705042024, 606- 82; 16.464.947/0001-93, RLC1G43, FRMEV00718482024, 606-82; 28.800.409/0001-01, FAE4G31, FRMEV00719652024, 606-82; 18.732.100/0001-78, SCL5A57, FRMEV00720002024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIF1974, FRMEV00721612024, 606- 82; rdy2a33, FRMEV00721742024, 606-82; MIX8491, FRMEV00735472024, 606-82; RDV7F83, FRMEV00764882024, 606-82; 42.063.807/0001-13, IYY6950, FRMEV00721782024, 606-82; 14.833.690/0011-46, BCH9E77, FRMEV00717182024, 606- 82; 25.067.313/0001-98, CQC5C39, FRMEV00733872024, 606-82; 91.621.813/0001-54, AWY6157, FRMEV00736102024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYR6H68, FRMEV00736562024, 606-82; RYR6I88, FRMEV00741042024, 606-82; 09.047.664/0001-80, QHN6G52, FRMEV00744252024, 606-82; 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV00746092024, 606-82; 90.912.429/0001-48, IYJ9408, FRMEV00766302024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .403.369-*, ICR4J75, FRMEV00580672024, 606-82; .815.305-, OVF0I76, FRMEV00441252024, 606-82; .852.170-, qjv7g52, FRMEV00543432024, 606- 82; qjv7g52, FRMEV00531882024, 606-82; .964.576-*, ABL3A07, FRMEV00566862024, 606-82; .074.729-, BDW7I72, FRMEV00668572024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEY8F64, FRMEV00626302024, 606-82; SEP1G84, FRMEV00475412024, 606-82; S ES 2 G 4 3 , FRMEV00479472024, 606-82; .723.059-, QQL1G53, FRMEV00446282024, 606-82; 32.055.153/0001-22, MCE9I90, FRMEV00413312024, 606-82; 07.022.730/0001-32, JAM9B75, FRMEV00572862024, 606-82; .577.456-*, BSG9I28, FRMEV00422312024, 606-82; 34.561.255/0001-45, IPU2354, FRMEV00596842024, 606-82; .523.450-, IZO9A02, FRMEV00607022024, 606-82; .674.679-, AJQ1I43, FRMEV00544112024, 606-82; 09.177.186/0001-23, IZA8J50, FRMEV00646042024, 606-82; 40.046.816/0001-70, DTB8B69, FRMEV00493072024, 606-82; 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV00492312024, 606-82; .079.509-*, NWV1C67, FRMEV00593592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .762.949-, MEG9362, FRMEV00559802024, 606-82; .116.400-, LSV1A93, FRMEV00591212024, 606-82; LSV1A93, FRMEV00592292024, 606-82; LSV1A93, FRMEV00618602024, 606-82; .393.530-*, IFB3E32, FRMEV00614822024, 606-82; .581.569-*, MEI5901, FRMEV00620082024, 606-82; 43.111.859/0001-80, QJR4I73, FRMEV00515212024, 606-82; RAE1E26, FRMEV00655922024, 606-82; 06.183.183/0001-04, FXI3D63, FRMEV00431022024, 606-82; 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV00454522024, 606-82; 72.467.210/0001-03, JCD4I74, FRMEV00569602024, 606-82; JDD0D65, FRMEV00569662024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00614612024, 606-82; QJU1540, FRMEV00623682024, 606-82; RDY0540, FRMEV00624262024, 606-82; 04.555.706/0001-70, MJI1C13, FRMEV00422912024, 606-82; 76.497.338/0001-62, SFB5J41, FRMEV00576272024, 606-82; 00.242.184/0001-04, GAJ9C51, FRMEV00633932024, 606-82; 13.474.698/0001-29, FMM1E06, FRMEV00565522024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RXV7C44, FRMEV00433202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.900.396/0001-26, NPF6B86, FRMEV00585652024, 606-82; NPF6B86, FRMEV00585382024, 606-82; 08.266.567/0001-16, REK8E26, FRMEV00469502024, 606-82; 25.102.812/0001-79, BDQ4E19, FRMEV00538372024, 606-82; 76.667.682/0007-48, JBP4E54, FRMEV00497872024, 606-82; 10.429.399/0001-84, RCA0H35, FRMEV00602452024, 606-82; 01.650.178/0001-40, FFI1B57, FRMEV00595952024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCC8I84, FRMEV00628112024, 606-82; JCM2H32, FRMEV00638182024, 606-82; JCH5I87, FRMEV00612642024, 606-82; 05.272.556/0001-50, RLA7D75, FRMEV00616182024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8G53, FRMEV00640142024, 606-82; RLF1I36, FRMEV00641072024, 606-82; 76.667.682/0006-67, SFB1D47, FRMEV00430972024, 606-82; RHG6D85, FRMEV00437372024, 606-82; 09.395.918/0001-51, MGF3844, FRMEV00446182024, 606-82; 29.277.379/0001-63, APH2G71, FRMEV00594382024, 606-82; 42.324.396/0001-72, INO3C60, FRMEV00481782024, 606-82; 79.065.157/0001-55, SEJ2E29, FRMEV00498752024, 606-82; 04.927.139/0001-36, JDP3A11, FRMEV00599622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.034/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do