DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100194 194 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.940/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FQT2I75, FRMEP00187542023, 683-12; FXH0J15, FRMEP00184532023, 683-12; FNM6J61, FRMEP00204652023, 683-12; FQV6F33, FRMEP00203132023, 683-12; FYH1H63, FRMEP00204572023, 683-13; 02.227.297/0001-58, OVK4571, FRMEP00236622023, 683-12; 32.438.772/0002-87, PPX9273, FRMEP00125812023, 683-12; 28.401.762/0001-19, RLO9D54, FRMEP00157282023, 683-13; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCX5859, FRMEP00298122023, 683-12; QCX4969, FRMEP00295172023, 683-12; QCH6830, FRMEP00120092023, 683-12; 83.078.915/0001-47, RKX8E32, FRMEP00295892023, 683-12; 32.438.772/0003-68, FXV7J14, FRMEP00299432023, 683-12; 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEP00179332023, 683-12; RMP2J64, FRMEP00182762023, 683-12; 57.012.098/0001-14, FVX2G11, FRMEP00176722023, 683-12; GID0I68, FRMEP00177082023, 683-13; 18.493.728/0002-49, OHW8D71, FRMEP00178492023, 683-13; 02.726.560/0001-53, SBY5E75, FRMEP00299042023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.941/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 93.627.867/0001-52, IZA6E37, FRMEP00217562023, 683-12; IUG6073, FRMEP00217442023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00264032023, 683-12; 12.285.626/0001-70, JYH6784, FRMEP00134242023, 683-13; 08.776.310/0001-04, QUP1G07, FRMEP00136832023, 683-12; 32.492.373/0001-13, QRC2804, FRMEP00134422023, 683-12; 49.151.483/0001-14, DGE7D02, FRMEP00136742023, 683-13; BPQ2H93, FRMEP00121582023, 683-12; 49.599.151/0001-05, AMH3I69, FRMEP00181262023, 683-12; 89.456.008/0002-51, BAB0824, FRMEP00203392023, 683-12; 80.645.922/0002-76, SEL9A85, FRMEP00216662023, 683-11; 20.240.140/0001-44, RHR5E18, FRMEP00187622023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 17.462.054/0001-71, MMK9B79, FRMEP00294862023, 683- 13; 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEP00295992023, 683-12; 30.980.564/0001-07, IVF1J40, FRMEP00297192023, 683-11; 17.292.504/0001-25, JAW7E53, FRMEP00298032023, 683-12; 52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEP00299162023, 683-11; 01.488.340/0001-76, ISD2390, FRMEP00291442023, 683-12; 32.677.116/0001-56, MKB5265, FRMEP00162912023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.943/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEP00219252023, 683-12; 83.713.149/0001- 45, qtl6660, FRMEP00205362023, 683-13; 49.151.483/0001-14, DZR3D11, FRMEP00216392023, 683-12; eoo2j22, FRMEP00217392023, 683-12; BYI3C25, FRMEP00221092023, 683-12; DZR3D11, FRMEP00136922023, 683-12; DZR3D11, FRMEP00131512023, 683-12; DGE7D02, FRMEP00130332023, 683-12; DGE7D02, FRMEP00147942023, 683-12; EEX2151, FRMEP00124022023, 683-12; EZN4600, FRMEP00184892023, 683-12; BYX8H99, FRMEP00185602023, 683-12; EJC1020, FRMEP00178702023, 683-12; 87.016.747/0004-69, FCA9I21, FRMEP00263132023, 683-12; 80.389.273/0002-90, RRI8B64, FRMEP00135702023, 683-12; 75.502.203/0001-85, PWY5B60, FRMEP00135942023, 683-12; 05.366.953/0002-72, FII5E61, FRMEP00180542023, 683-13; 13.193.763/0001-48, AOP9D33, FRMEP00123072023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 09.269.808/0001-43, BEW6A10, FRMEP00178722023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.944/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.880.734/0001-09, RKX2E44, FRMEP00275082023, 683-13; 12.542.191/0001- 00, RHI3C91, FRMEP00217692023, 683-12; 11.998.297/0001-42, MKI1B57, FRMEP00136662023, 683-11; 33.337.007/0001-52, QUG0490, FRMEP00236712023, 683-13; PWO9D29, FRMEP00265792023, 683-13; QUG0485, FRMEP00184232023, 683-11; PWQ5C28, FRMEP00184992023, 683-11; RVW2D63, FRMEP00150992023, 683-11; LT Q 6 G 4 5 , FRMEP00151022023, 683-13; 87.016.747/0004-69, EFZ0352, FRMEP00270662023, 683-12; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEP00140102023, 683-13; 82.689.514/0005-94, GHC6F08, FRMEP00163502023, 683-13; .586.971-*, RRX8J85, FRMEP00216642023, 683-12; 18.621.432/0001-85, GJC1C86, FRMEP00191482023, 683-12; GJC1C86, FRMEP00193092023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 79.745.139/0001-14, AVH5115, FRMEP00253142023, 683-12; 29.958.959/0001-16, izu5g25, FRMEP00287602023, 683-12; .010.839-, QBD0I37, FRMEP00295222023, 683-12; 20.442.473/0001-56, RXT5G63, FRMEP00281722023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.947/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.479.476/0001-25, FSD2159, FRMEP00148962023, 683-11; 10.731.078/0001- 30, NRZ1832, FRMEP00154772023, 683-12; MIK8E06, FRMEP00151832023, 683-12; 33.542.531/0026-13, QNK0353, FRMEP00180532023, 683-11; KQK4300, FRMEP00121112023, 683-11; .065.599-, ASL8729, FRMEP00171222023, 683-12; .462.640-*, IZX9C18, FRMEP00170692023, 683-12; .313.121-, RAW0I21, FRMEP00228322023, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00228242023, 683-11; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 92.954.106/0001-42, IPQ0D57, FRMEP00257302023, 683-13; .881.056-, QIB0300, FRMEP00205472023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do