DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100195 195 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .827.218-*, PDI2H52, FRMEV00676522024, 606-82; 52.433.597/0001-61, ITU8C15, FRMEV00658252024, 606-82; 14.271.042/0001-71, QPR3736, FRMEV00633632024, 606-82; .611.079-, ESA5H96, FRMEV00692012024, 606-82; 06.281.096/0001-90, BCO8D83, FRMEV00692092024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJP9E76, FRMEV00697692024, 606-82; .023.759-, MHS0C42, FRMEV00705642024, 606-82; 05.841.621/0001-11, RQN4A69, FRMEV00706512024, 606-82; 06.367.953/0001- 79, IYX0C47, FRMEV00692142024, 606-82; 08.652.903/0001-69, MKR2E28, FRMEV00692892024, 606-82; 21.171.115/0001-19, AXH4E11, FRMEV00718192024, 606- 82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV00719492024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QQG5500, FRMEV00725592024, 606-82; .647.126-*, RFD8J46, FRMEV00726372024, 606-82; 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV00743792024, 606-82; .017.312-, LLG1A28, FRMEV00744352024, 606-82; 60.860.087/0001-07, GJP3A47, FRMEV00745642024, 606-82; 34.360.481/0001-68, HLL2A92, FRMEV00752532024, 606- 82; .568.846-, AVZ8D58, FRMEV00765152024, 606-82; 08.944.556/0001-48, EOY0A68, FRMEV00692412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.117/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .656.559-*, , FREVP00069952024, 773-0; .911.308-, , FREVP00740182023, 773-0; .704.087-, , FREVP00589272023, 773-0; .835.760-*, , FREVP00018142024, 773-0; .968.180-, , FREVP00742522023, 773-0; .427.707-, , FREVP00042112024, 773-0; 35.358.855/0001-73, , FREVP00682462023, 773-0; , FREVP00696132023, 773-0; .333.118-*, , FREVP00692522023, 773-0; .553.989-, , FREVP00655682023, 773-0; .898.468-, , FREVP00647702023, 773-0; .425.549-*, , FREVP00674032023, 773-0; .308.187-, , FREVP00035622024, 773-0; .958.249-, , FREVP00668092023, 773-0; , FREVP00669252023, 773-0; .240.346-*, , FREVP00695732023, 773-0; .878.899-, , FREVP00743182023, 773-0; .699.199-, , FREVP00042412024, 773-0; .687.107-*, , FREVP00616542023, 773-0; .702.209-, , FREVP00687672023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.118/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.249.609/0001-22, , FREVP00077572024, 773-0; .637.425-, , FREVP00637452023, 773-0; .140.280-*, , FREVP00041892024, 773-0; .893.348- , , FREVP00124472024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00101732024, 773-0; , FREVP00101602024, 773-0; 71.681.571/0001-87, , FREVP00056472024, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00626272023, 773-0; , FREVP00582052023, 773-0; .650.251-, , FREVP00656172023, 773-0; , FREVP00658322023, 773-0; , FREVP00658862023, 773-0; 61.573.796/0001-66, , FREVP00666152023, 773-0; 20.183.017/0001-39, , FREVP00016882024, 773-0; .958.249-*, , FREVP00732282023, 773-0; , FREVP00668222023, 773-0; , FREVP00668232023, 773-0; , FREVP00669482023, 773-0; , FREVP00669492023, 773-0; .371.323-, , FREVP00038332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.130/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .482.199-, , FREVP00041432024, 773-0; 05.101.730/0001-00, , FREVP00655572023, 773-0; , FREVP00013952024, 773-0; , FREVP00016302024, 773-0; , FREVP00725252023, 773-0; , FREVP00014682024, 773-0; 21.348.290/0001-39, , FREVP00034622024, 773-0; 09.008.906/0001-27, , FREVP00097592024, 773-0; 20.261.816/0001-86, , FREVP00125602024, 773-0; , FREVP00127612024, 773-0; , FREVP00029682024, 773-0; .174.037-*, , FREVP00573282023, 773-0; 11.758.865/0005- 61, , FREVP00029322024, 773-0; .422.908-, , FREVP00125402024, 773-0; 83.163.576/0001-05, , FREVP00010732024, 773-0; .336.368-, , FREVP00735842023, 773-0; .052.427-*, , FREVP00094722024, 773-0; 19.190.962/0001-89, , FREVP00103702024, 773-0; 28.800.409/0001-01, , FREVP00036722024, 773-0; .502.149- , , FREVP00050032024, 773-0; .252.662-, , FREVP00597082023, 773-0; 05.888.024/0001-42, , FREVP00661622023, 773-0; .034.938-*, , FREVP00716432023, 773-0; , FREVP00087012024, 773-0; 14.526.365/0001-69, , FREVP00091652024, 773-0; , FREVP00091662024, 773-0; , FREVP00091742024, 773-0; 04.921.069/0001-09, , FREVP00092862024, 773-0; 50.075.309/0001-19, , FREVP00659892023, 773-0; .210.175- , , FREVP00695622023, 773-0; .519.030-, , FREVP00727952023, 773-0; 82.868.621/0001-56, , FREVP00561722023, 773-0; 76.667.682/0006-67, , FREVP00026282024, 773-0; .986.692-*, , FREVP00089452024, 773-0; 09.340.806/0001- 01, , FREVP00132942024, 773-0; , FREVP00133472024, 773-0; .741.291-, , FREVP00697142023, 773-0; 11.275.768/0001-94, , FREVP00044782024, 773-0; .444.446- , , FREVP00066152024, 773-0; 12.254.395/0001-38, , FREVP00097642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.131/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .357.740-*, , FREVP00072212024, 773-0; 85.052.215/0001-09, , FREVP00070342024, 773-0; , FREVP00072072024, 773-0; 14.026.461/0001-48, , FREVP00092182024, 773-0; 68.765.049/0014-93, , FREVP00743132023, 773-0; .730.918- , , FREVP00098602024, 773-0; .592.998-, , FREVP00624002023, 773-0; , FREVP00624242023, 773-0; , FREVP00047462024, 773-0; , FREVP00745602023, 773-0; 21.428.760/0001-74, , FREVP00629442023, 773-0; .549.448-*, , FREVP00103022024, 773-0; .578.137-, , FREVP00106422024, 773-0; 09.722.534/0001-04, , FREVP00634942023, 773-0; .449.058-, , FREVP00683902023, 773-0; .532.678-*, , FREVP00714262023, 773-0; .997.326-, , FREVP00741872023, 773-0; .802.418-, , FREVP00051882024, 773-0; .128.407-*, , FREVP00094712024, 773-0; .141.208-, , FREVP00582132023, 773-0; .633.298-, , FREVP00583312023, 773-0; .821.698-*, , FREVP00072932024, 773-0; .699.588-, , FREVP00099042024, 773-0; .353.162-, , FREVP00123282024, 773-0; .548.128-*, , FREVP00739952023, 773-0; .738.267-, , FREVP00648492023, 773-0; .634.161-, , FREVP00105252024, 773-0; .423.109-*, , FREVP00072042024, 773-0; 48.246.941/0001-36, , FREVP00720522023, 773-0; .920.265- , , FREVP00729652023, 773-0; .525.458-, , FREVP00049462024, 773-0; .804.909- *, , FREVP00646612023, 773-0; .678.397-, , FREVP00709842023, 773-0; 29.038.696/0001-27, , FREVP00003152024, 773-0; 03.015.581/0001-23, , FREVP00045482024, 773-0; 68.765.049/0006-83, , FREVP00593352023, 773-0; .593.348- , , FREVP00647452023, 773-0; .682.347-*, , FREVP00739212023, 773-0; .821.508- , , FREVP00079102024, 773-0; .355.048-, , FREVP00176602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.144/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em