DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100196 196 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .747.262-*, , FREVP00088412024, 773-0; , FREVP00129502024, 773-0; .280.689-, , FREVP00113662024, 773-0; .093.697-, , FREVP00597982023, 773-0; .506.933-*, , FREVP00033782024, 773-0; .621.928-, , FREVP00111702024, 773-0; .024.261-, , FREVP00656112023, 773-0; .973.249-*, , FREVP00717882023, 773-0; .995.954-, , FREVP00053652024, 773-0; .295.531-, , FREVP00104112024, 773-0; .899.998-*, , FREVP00679702023, 773-0; , FREVP00679662023, 773-0; .433.961-, , FREVP00068162024, 773-0; .810.738-, , FREVP00058052024, 773-0; .126.708-*, , FREVP00741162023, 773-0; .006.909-, , FREVP00670582023, 773-0; .519.698-, , FREVP00050002024, 773-0; .330.335-*, , FREVP00706312023, 773-0; .890.807-, , FREVP00711092023, 773-0; , FREVP00073142024, 773-0; .781.469-, , FREVP00704882023, 773-0; , FREVP00622232023, 773-0; .847.567-*, , FREVP00722522023, 773-0; .054.806-, , FREVP00742942023, 773-0; 32.685.123/0001- 08, , FREVP00043342024, 773-0; .252.518-, , FREVP00046022024, 773-0; 16.505.504/0001-01, , FREVP00084742024, 773-0; .482.568-*, , FREVP00720992023, 773- 0; , FREVP00747152023, 773-0; .446.987-, , FREVP00718422023, 773-0; 10.750.635/0001-60, , FREVP00739402023, 773-0; .429.368-, , FREVP00066052024, 773- 0; .698.780-*, , FREVP00732342023, 773-0; .589.529-, , FREVP00743232023, 773-0; .257.268-, , FREVP00081252024, 773-0; .079.449-*, , FREVP00646892023, 773-0; .786.218-, , FREVP00043552024, 773-0; .537.116-, , FREVP00646052023, 773-0; .971.508-*, , FREVP00067812024, 773-0; .948.668-, , FREVP00105912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.146/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .209.926-, , FREVP00118432024, 773-0; .718.978-*, , FREVP00118202024, 773-0; .489.245-, , FREVP00005862024, 773-0; 65.629.438/0004- 21, , FREVP00064392024, 773-0; .326.928-, , FREVP00716412023, 773-0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00117302024, 773-0; , FREVP00106642024, 773-0; , FREVP00106452024, 773-0; , FREVP00046202024, 773-0; .727.689-*, , FREVP00017902024, 773-0; .876.729-, , FREVP00055892024, 773-0; .631.332-, , FREVP00657332023, 773-0; .501.538-*, , FREVP00720542023, 773-0; .744.918-, , FREVP00051942024, 773-0; .883.119-, , FREVP00065512024, 773-0; .713.719-*, , FREVP00576092023, 773-0; .332.098-, , FREVP00659882023, 773-0; .393.728-, , FREVP00022692024, 773-0; .954.638-*, , FREVP00062662024, 773-0; , FREVP00086222024, 773-0; .987.115-, , FREVP00674192023, 773-0; .870.105-, , FREVP00647692023, 773-0; 03.494.293/0001-07, , FREVP00055802024, 773-0; .161.969- *, , FREVP00645002023, 773-0; .154.869-, , FREVP00620112023, 773-0; 08.280.343/0001-69, , FREVP00732032023, 773-0; .586.487-, , FREVP00740602023, 773-0; 13.358.063/0001-66, , FREVP00708142023, 773-0; .674.768-*, , FREVP00076122024, 773-0; , FREVP00076142024, 773-0; .347.769-, , FREVP00740192023, 773-0; , FREVP00741992023, 773-0; .285.488-, , FREVP00118242024, 773-0; .366.105-*, , FREVP00707622023, 773-0; .888.316-, , FREVP00020802024, 773-0; .447.018-, , FREVP00046562024, 773-0; .696.904-*, , FREVP00065822024, 773-0; .862.759-, , FREVP00621952023, 773-0; .152.698-, , FREVP00679612023, 773-0; .821.978-*, , FREVP00074652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.148/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .867.938-, , FREVP00746652023, 773-0; , FREVP00746662023, 773-0; , FREVP00746742023, 773-0; .029.875-, , FREVP00120482024, 773-0; .930.220- *, , FREVP00103572024, 773-0; .286.628-, , FREVP00109382024, 773-0; 07.550.248/0001-75, , FREVP00673652023, 773-0; .038.609-, , FREVP00042952024, 773-0; 79.082.368/0001-04, , FREVP00643702023, 773-0; .870.098-*, , FREVP00689882023, 773-0; 30.130.238/0001-00, , FREVP00735782023, 773-0; .244.931-, , FREVP00012252024, 773-0; 35.419.874/0001-62, , FREVP00589252023, 773-0; 29.178.066/0001-58, , FREVP00065352024, 773-0; 10.600.423/0001-04, , FREVP00092142024, 773-0; .301.898-, , FREVP00114002024, 773-0; .530.709- *, , FREVP00572702023, 773-0; .439.647-, , FREVP00683782023, 773-0; .154.579-, , FREVP00709562023, 773-0; 35.267.922/0001-44, , FREVP00746302023, 773-0; 82.284.894/0001-53, , FREVP00021312024, 773-0; 24.424.081/0001-15, , FREVP00695882023, 773-0; 17.353.801/0001-33, , FREVP00737272023, 773-0; .698.887-*, , FREVP00072382024, 773-0; .422.118-, , FREVP00101632024, 773-0; 20.961.788/0001-00, , FREVP00093272024, 773-0; .472.929-, , FREVP00653882023, 773-0; .904.656-*, , FREVP00031412024, 773-0; .567.485- , , FREVP00070492024, 773-0; 27.378.837/0001-25, , FREVP00641232023, 773-0; , FREVP00641342023, 773-0; 08.222.921/0001-00, , FREVP00669982023, 773-0; , FREVP00671432023, 773-0; , FREVP00675742023, 773-0; 16.959.293/0001-79, , FREVP00012142024, 773-0; 34.752.370/0001-05, , FREVP00019792024, 773-0; .098.647-, , FREVP00027962024, 773-0; 29.009.742/0002-40, , FREVP00040702024, 773-0; , FREVP00040722024, 773-0; .858.561-*, , FREVP00100652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.150/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .600.618-, , FREVP00075152024, 773-0; .552.558-, , FREVP00077852024, 773-0; , FREVP00079062024, 773-0; .604.778-*, , FREVP00607062023, 773-0; 06.192.734/0001-04, , FREVP00658692023, 773-0; .816.605- , , FREVP00671482023, 773-0; 44.581.910/0001-80, , FREVP00732442023, 773-0; .818.201-, , FREVP00059642024, 773-0; .266.069-*, , FREVP00614442023, 773-0; .360.309-, , FREVP00717952023, 773-0; 08.512.037/0004-53, , FREVP00007152024, 773-0; .299.766-, , FREVP00640992023, 773-0; .492.361-*, , FREVP00089082024, 773-0; 05.152.943/0001-53, , FREVP00642742023, 773-0; .163.819-, , FREVP00660182023, 773-0; 74.113.390/0001-42, , FREVP00691302023, 773-0; .516.651- , , FREVP00639162023, 773-0; 26.050.080/0001-83, , FREVP00575382023, 773-0; .402.126-*, , FREVP00001952024, 773-0; .120.908-, , FREVP00064142024, 773-0; 07.190.163/0001-23, , FREVP00040462024, 773-0; , FREVP00040482024, 773-0; , FREVP00094642024, 773-0; .574.255-, , FREVP00066092024, 773-0; .852.045-*, , FREVP00080712024, 773-0; .309.777-, , FREVP00110882024, 773-0; .131.028-, , FREVP00109882024, 773-0; .941.730-*, , FREVP00596852023, 773-0; 03.306.130/0001- 45, , FREVP00744952023, 773-0; .868.545-, , FREVP00682322023, 773-0; .569.288-, , FREVP00064062024, 773-0; .789.041-*, , FREVP00662052023, 773-0; 91.314.336/0001-84, , FREVP00684282023, 773-0; .933.149-, , FREVP00035082024, 773-0; .196.217-, , FREVP00597892023, 773-0; .675.178-*, , FREVP00601752023, 773-0; 14.793.575/0001-13, , FREVP00724332023, 773-0; .042.138-, , FREVP00077582024, 773-0; , FREVP00098222024, 773-0; .661.678-, , FREVP00719842023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.162/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .646.738-*, , FREVP00097532024, 773-0; .787.673-, , FREVP00740582023, 773-0; .840.005-, , FREVP00744922023, 773-0; .918.660-*, , FREVP00577772023, 773-0; 50.072.691/0001-07, , FREVP00020582024, 773-0; 33.152.351/0001-77, , FREVP00731472023, 773-0; .950.603-, , FREVP00020362024, 773-0; .871.218-, , FREVP00045982024, 773-0; .473.880-*, , FREVP00673642023, 773-0; , FREVP00702912023, 773-0; .656.937-, , FREVP00065052024, 773-0; .922.459-, , FREVP00603392023, 773-0; 48.345.635/0001-57, , FREVP00705312023, 773-0; .576.918-*, , FREVP00729512023, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00020422024, 773-0; .470.798-, , FREVP00691702023, 773-0; .168.448-, , FREVP00053852024, 773-0; *.771.588-, , FREVP00058232024, 773-0; 32.876.329/0001-