DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100198 198 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .885.251-*, , FREVP00124282024, 773-0; .202.798-, , FREVP00673162023, 773-0; .108.001-, , FREVP00018392024, 773-0; .203.335-*, , FREVP00706422023, 773-0; , FREVP00745132023, 773-0; .081.718-, , FREVP00615512023, 773-0; .594.238-, , FREVP00053052024, 773-0; .659.047-*, , FREVP00103442024, 773-0; .779.889-, , FREVP00609202023, 773-0; .532.328- , , FREVP00095662024, 773-0; 39.769.736/0001-64, , FREVP00748382023, 773-0; 33.825.441/0001-81, , FREVP00664392023, 773-0; .046.388-*, , FREVP00740092023, 773-0; .384.306-, , FREVP00095812024, 773-0; .650.034-, , FREVP00654832023, 773-0; .191.116-*, , FREVP00655242023, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00668942023, 773-0; , FREVP00667542023, 773-0; , FREVP00672592023, 773-0; , FREVP00672692023, 773-0; , FREVP00672662023, 773-0; .214.887-, , FREVP00025522024, 773-0; .128.636-, , FREVP00612832023, 773- 0; .694.169-*, , FREVP00653122023, 773-0; 37.809.656/0001-60, , FREVP00096632024, 773-0; .440.799-, , FREVP00661412023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00667572023, 773-0; , FREVP00667642023, 773-0; , FREVP00667742023, 773-0; , FREVP00667762023, 773-0; , FREVP00669082023, 773-0; , FREVP00669142023, 773-0; , FREVP00669162023, 773-0; .788.399-, , FREVP00652832023, 773-0; , FREVP00652782023, 773-0; , FREVP00653242023, 773-0; .258.689-*, , FREVP00006662024, 773-0; .205.348-, , FREVP00008522024, 773- 0; 09.307.295/0001-18, , FREVP00040002024, 773-0; .858.788-, , FREVP00734432023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.185/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.019.769/0001-02, , FREVP00083742024, 773-0; , FREVP00083822024, 773-0; , FREVP00084012024, 773-0; , FREVP00084362024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00686732023, 773-0; , FREVP00686742023, 773-0; , FREVP00686762023, 773-0; , FREVP00686792023, 773-0; , FREVP00686782023, 773-0; , FREVP00686802023, 773-0; , FREVP00686822023, 773-0; , FREVP00704462023, 773-0; , FREVP00704482023, 773-0; , FREVP00706572023, 773-0; , FREVP00706582023, 773-0; , FREVP00706612023, 773-0; , FREVP00706652023, 773-0; , FREVP00706672023, 773-0; , FREVP00711802023, 773-0; , FREVP00711822023, 773-0; , FREVP00699752023, 773-0; , FREVP00701422023, 773-0; , FREVP00701402023, 773-0; , FREVP00701352023, 773-0; , FREVP00701332023, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00730582023, 773-0; , FREVP00672622023, 773-0; , FREVP00672642023, 773-0; , FREVP00075132024, 773-0; , FREVP00009852024, 773-0; , FREVP00010032024, 773-0; , FREVP00011042024, 773-0; , FREVP00010112024, 773-0; , FREVP00011392024, 773-0; , FREVP00013102024, 773-0; , FREVP00728782023, 773-0; , FREVP00728792023, 773-0; , FREVP00131072024, 773-0; , FREVP00131172024, 773-0; .078.340-*, , FREVP00113872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.186/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .846.679-, , FREVP00701172023, 773-0; .622.387-, , FREVP00635722023, 773-0; .942.868-*, , FREVP00640592023, 773-0; .738.359-, , FREVP00037992024, 773-0; .779.688-, , FREVP00043872024, 773-0; 33.216.756/0001- 21, , FREVP00019332024, 773-0; .872.489-*, , FREVP00027262024, 773-0; .196.037- , , FREVP00049772024, 773-0; 42.900.590/0001-59, , FREVP00610002023, 773-0; .500.888-, , FREVP00637062023, 773-0; .400.527-*, , FREVP00678332023, 773-0; .298.368-, , FREVP00062762024, 773-0; .990.910-, , FREVP00089952024, 773-0; .395.267-*, , FREVP00114692024, 773-0; .867.218-, , FREVP00615442023, 773-0; .214.758-, , FREVP00683692023, 773-0; 38.076.230/0001-07, , FREVP00067432024, 773-0; .716.895-*, , FREVP00748612023, 773-0; , FREVP00682232023, 773-0; .751.658-, , FREVP00030482024, 773-0; 08.846.788/0001-63, , FREVP00031052024, 773-0; .961.417-, , FREVP00067342024, 773-0; 02.964.374/0001-52, , FREVP00078832024, 773-0; , FREVP00096932024, 773-0; .594.908-*, , FREVP00741552023, 773-0; .641.878-, , FREVP00016122024, 773-0; .200.700-, , FREVP00019902024, 773-0; 17.270.911/0001-31, , FREVP00082412024, 773-0; .633.288- *, , FREVP00094822024, 773-0; .937.988-, , FREVP00061212024, 773-0; .028.218- , , FREVP00721362023, 773-0; .808.279-*, , FREVP00028572024, 773-0; .489.668- , , FREVP00086862024, 773-0; , FREVP00086832024, 773-0; .209.978-, , FREVP00604152023, 773-0; .673.978-*, , FREVP00686492023, 773-0; .844.128-, , FREVP00713802023, 773-0; .277.396-, , FREVP00662652023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.190/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .307.898-*, , FREVP00086962024, 773-0; .113.008-, , FREVP00075172024, 773-0; .778.648-, , FREVP00605872023, 773-0; .271.369-*, , FREVP00069682024, 773-0; .339.308-, , FREVP00103892024, 773-0; .614.241-, , FREVP00005092024, 773-0; 09.238.179/0001-94, , FREVP00126382024, 773-0; .243.846- *, , FREVP00032652024, 773-0; , FREVP00035262024, 773-0; .820.358-, , FREVP00060582024, 773-0; .468.776-, , FREVP00100832024, 773-0; .062.108-*, , FREVP00664472023, 773-0; 28.092.065/0001-23, , FREVP00123412024, 773-0; .861.839- , , FREVP00590882023, 773-0; 02.130.525/0001-77, , FREVP00615872023, 773-0; .300.477-, , FREVP00635242023, 773-0; .774.619-*, , FREVP00746892023, 773-0; , FREVP00681722023, 773-0; .461.915-, , FREVP00005472024, 773-0; 17.792.723/0001- 73, , FREVP00629872023, 773-0; .097.478-, , FREVP00081182024, 773-0; .240.938- *, , FREVP00085022024, 773-0; 38.166.185/0001-81, , FREVP00680792023, 773-0; .731.358-, , FREVP00721052023, 773-0; .019.717-, , FREVP00740912023, 773-0; .528.648-*, , FREVP00050232024, 773-0; .480.885-, , FREVP00727732023, 773-0; 58.303.223/0001-08, , FREVP00738682023, 773-0; .900.718-, , FREVP00058892024, 773-0; .257.647-*, , FREVP00062742024, 773-0; .238.938-, , FREVP00715852023, 773-0; .172.168-, , FREVP00738752023, 773-0; .917.578-*, , FREVP00058952024, 773-0; .658.208-, , FREVP00631982023, 773-0; .805.805-, , FREVP00701862023, 773-0; .150.548-*, , FREVP00049722024, 773-0; 09.073.191/0001-96, , FREVP00644662023, 773-0; .658.639-, , FREVP00746362023, 773-0; .990.008-, , FREVP00178612024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00174782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.191/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.804.150/0001-16, , FREVP00032672024, 773-0; .039.197-*, , FREVP00065152024, 773-0; .488.858-, , FREVP00092032024, 773-0; 42.956.953/0001-78, , FREVP00112652024, 773-0; .326.727-, , FREVP00648212023, 773-0; .524.297-*, , FREVP00718562023, 773-0; 04.772.710/0001-90, , FREVP00016132024, 773-0; , FREVP00664592023, 773-0; .980.288-, , FREVP00046052024, 773-0; 41.415.557/0001-70, , FREVP00120732024, 773-0; .230.478-, , FREVP00682752023, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00687762023, 773-0; , FREVP00703642023, 773-0; 11.514.682/0001-77, , FREVP00103492024, 773-0; .508.228-*, , FREVP00622792023, 773-0; .971.988-, , FREVP00665662023, 773-0; .592.818-, , FREVP00725992023, 773-0; 40.583.182/0001-95, , FREVP00071082024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00606092023, 773-0; , FREVP00652772023, 773-0; , FREVP00016082024, 773-0; .324.138-*, , FREVP00746422023, 773-0; , FREVP00002902024, 773-0; , FREVP00002572024, 773-0; .627.378-, , FREVP00022152024, 773-0; 32.322.449/0001-62, , FREVP00096072024, 773-0; .619.784-, , FREVP00609602023, 773-0; 09.184.170/0001-48, , FREVP00682872023, 773-0; 20.013.174/0001-04, , FREVP00701582023, 773-0; , FREVP00680892023, 773-0; .583.995-*, , FREVP00634702023, 773-0; *.176.528-