DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .100.431-*, , FREVP00124292024, 773-0; .130.908-, , FREVP00693992023, 773-0; .863.099-, , FREVP00743952023, 773-0; 68.979.111/0001- 25, , FREVP00048492024, 773-0; .164.088-*, , FREVP00615692023, 773-0; 22.844.951/0001-80, , FREVP00619502023, 773-0; .553.599-, , FREVP00621422023, 773-0; .515.808-, , FREVP00738152023, 773-0; .908.431-*, , FREVP00010042024, 773-0; , FREVP00010082024, 773-0; .015.538-, , FREVP00714912023, 773-0; 89.595.425/0001-02, , FREVP00660192023, 773-0; 15.081.373/0001-01, , FREVP00645082023, 773-0; .843.691-, , FREVP00587762023, 773-0; 31.153.014/0001- 79, , FREVP00611422023, 773-0; .288.138-*, , FREVP00658182023, 773-0; .664.289-, , FREVP00679872023, 773-0; .108.307-, , FREVP00732382023, 773-0; .849.887-*, , FREVP00104362024, 773-0; 10.952.715/0001-06, , FREVP00022402024, 773-0; .458.928-, , FREVP00039562024, 773-0; 61.642.963/0001-83, , FREVP00101512024, 773-0; .613.366-, , FREVP00101762024, 773-0; 08.219.415/0002- 43, , FREVP00123212024, 773-0; 31.596.317/0001-66, , FREVP00646782023, 773-0; 14.730.689/0001-14, , FREVP00705302023, 773-0; .788.277-*, , FREVP00046992024, 773-0; .820.189-, , FREVP00063562024, 773-0; 36.535.541/0001-61, , FREVP00689202023, 773-0; 53.844.478/0001-64, , FREVP00685822023, 773-0; 30.864.996/0001-44, , FREVP00721792023, 773-0; .423.479-, , FREVP00743652023, 773-0; 37.236.519/0001-83, , FREVP00591092023, 773-0; .590.479-*, , FREVP00637482023, 773-0; .443.401-, , FREVP00656902023, 773-0; , FREVP00657182023, 773-0; .888.029-, , FREVP00057632024, 773-0; 42.274.549/0001- 14, , FREVP00096162024, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00613352023, 773-0; .754.309-*, , FREVP00042632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.194/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .066.438-, , FREVP00117002024, 773-0; .326.675-, , FREVP00697812023, 773-0; .623.738-*, , FREVP00047742024, 773-0; 04.299.215/0001- 06, , FREVP00078322024, 773-0; 12.068.945/0001-24, , FREVP00082202024, 773-0; 43.800.590/0001-40, , FREVP00125332024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00126012024, 773-0; 24.440.411/0001-66, , FREVP00123232024, 773-0; .747.066-, , FREVP00662252023, 773-0; 08.997.588/0001-01, , FREVP00632722023, 773-0; , FREVP00689712023, 773-0; 32.551.641/0001-20, , FREVP00685472023, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00661452023, 773-0; , FREVP00661672023, 773-0; , FREVP00661772023, 773-0; , FREVP00663122023, 773-0; 05.833.200/0001-49, , FREVP00683222023, 773-0; .905.608-, , FREVP00098262024, 773-0; 28.748.618/0001- 53, , FREVP00677332023, 773-0; , FREVP00677692023, 773-0; , FREVP00108642024, 773-0; , FREVP00108632024, 773-0; 10.699.388/0001-14, , FREVP00640302023, 773-0; .012.148- *, , FREVP00606062023, 773-0; .434.498-, , FREVP00719582023, 773-0; 37.907.613/0001-17, , FREVP00736502023, 773-0; .589.958-, , FREVP00741372023, 773- 0; .050.151-*, , FREVP00011752024, 773-0; .872.618-, , FREVP00109192024, 773-0; 21.918.056/0001-08, , FREVP00017842024, 773-0; .719.001-, , FREVP00005532024, 773- 0; .160.448-*, , FREVP00715322023, 773-0; .095.770-, , FREVP00026292024, 773-0; 02.598.463/0001-22, , FREVP00111372024, 773-0; 43.058.277/0001-88, , FREVP00656152023, 773-0; .118.396-, , FREVP00688882023, 773-0; .406.638-*, , FREVP00741782023, 773-0; 04.871.761/0001-70, , FREVP00038132024, 773-0; 11.352.038/0001-40, , FREVP00078092024, 773-0; .880.698-, , FREVP00089292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.196/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .325.185-, , FREVP00075802024, 773-0; .429.627-*, , FREVP00709582023, 773-0; .359.219-, , FREVP00620062023, 773-0; .006.939-, , FREVP00669602023, 773-0; 19.685.157/0001-26, , FREVP00050572024, 773-0; .822.517- *, , FREVP00093042024, 773-0; .827.468-, , FREVP00693282023, 773-0; .230.308- , , FREVP00105292024, 773-0; .565.205-*, , FREVP00669642023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00575832023, 773-0; , FREVP00655072023, 773-0; .162.820-, , FREVP00625192023, 773-0; 01.945.637/0001-13, , FREVP00630832023, 773-0; , FREVP00013622024, 773-0; , FREVP00594532023, 773-0; , FREVP00594562023, 773- 0; .799.046-, , FREVP00654442023, 773-0; 46.952.249/0001-06, , FREVP00662132023, 773-0; .316.997-*, , FREVP00710852023, 773-0; 12.210.553/0001-58, , FREVP00616192023, 773-0; .443.695-, , FREVP00729682023, 773-0; .713.788-, , FREVP00020562024, 773-0; 33.472.814/0001-88, , FREVP00101342024, 773-0; .012.157- *, , FREVP00685782023, 773-0; .448.218-, , FREVP00032092024, 773-0; 27.044.461/0001-12, , FREVP00080642024, 773-0; 37.252.554/0001-96, , FREVP00060462024, 773-0; .521.378-, , FREVP00679132023, 773-0; .286.066-*, , FREVP00703992023, 773-0; .590.571-, , FREVP00646962023, 773-0; .420.347-, , FREVP00669812023, 773-0; 17.263.747/0001-35, , FREVP00749882023, 773-0; .817.065- *, , FREVP00077362024, 773-0; .873.537-, , FREVP00096832024, 773-0; .418.520- , , FREVP00123542024, 773-0; .192.448-*, , FREVP00569692023, 773-0; .933.528- , , FREVP00045322024, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00685022023, 773-0; .909.908-, , FREVP00013982024, 773-0; .994.029-*, , FREVP00052692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.197/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .696.908-, , FREVP00673362023, 773-0; 07.567.925/0001-68, , FREVP00078952024, 773-0; 23.150.182/0001-82, , FREVP00106632024, 773-0; 35.505.758/0001-66, , FREVP00648392023, 773-0; 24.294.566/0001-31, , FREVP00030722024, 773-0; .187.235-, , FREVP00040742024, 773-0; 43.087.452/0001- 65, , FREVP00711172023, 773-0; , FREVP00008692024, 773-0; , FREVP00090532024, 773-0; , FREVP00097872024, 773-0; .562.022-*, , FREVP00102882024, 773-0; .479.299-, , FREVP00578832023, 773-0; 12.279.524/0001-42, , FREVP00111732024, 773-0; 06.080.693/0001-56, , FREVP00606172023, 773-0; 19.451.038/0001-09, , FREVP00682642023, 773-0; .710.649-, , FREVP00713282023, 773-0; 39.812.397/0001- 51, , FREVP00014582024, 773-0; .607.356-*, , FREVP00052672024, 773-0; .372.285-, , FREVP00082092024, 773-0; .256.657-, , FREVP00098752024, 773-0; .847.008-*, , FREVP00105002024, 773-0; .983.288-, , FREVP00109472024, 773-0; .959.678-, , FREVP00634022023, 773-0; .478.747-*, , FREVP00729802023, 773-0; .457.701-, , FREVP00088732024, 773-0; 00.058.757/0001-36, , FREVP00643752023, 773-0; .575.127-, , FREVP00720142023, 773-0; 26.541.896/0001-00, , FREVP00063382024, 773-0; .017.245-*, , FREVP00668382023, 773-0; .638.420-, , FREVP00742922023, 773-0; 15.794.419/0001-30, , FREVP00000142024, 773-0; .873.537- , , FREVP00096772024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00016722024, 773-0; .307.378-*, , FREVP00038292024, 773-0; 32.368.678/0001-18, , FREVP00092512024, 773-0; .428.408-, , FREVP00626042023, 773-0; .342.299-, , FREVP00646682023, 773-0; .968.558-*, , FREVP00600292023, 773-0; .253.208-*, , FREVP00611742023, 773-0; 14.177.565/0001-53, , FREVP00000372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -