DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100203 203 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.899/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.111.648/0001-14, MRL5D67, EPSMA00553902023, 683-13; 07.744.919/0006- 43, QUY8178, EPSMA00533542023, 683-12; CUL2H38, EPSMA00533112023, 683-12; PPX0187, EPSMA00533392023, 683-12; 39.445.159/0001-55, OMX1G06, EPSMA00570382023, 683-11; 08.858.785/0024-36, CVN9731, EPSMA00491102023, 683-12; 42.819.349/0001-08, PPB4426, EPSMA00536532023, 683-13; 36.932.151/0001-25, IQD8B28, EPSMA00537592023, 683-11; 29.920.713/0002-36, BCH4530, EPSMA00593532023, 683-13; 18.313.817/0001-85, RMK6G73, EPSMA00578622023, 683-13; 62.379.813/0001-91, ELU1H05, EPSMA00591512023, 683-12; 07.206.816/0052-65, CFZ4J65, EPSMA00506602023, 683-12; 60.561.800/0041-09, KYR2A25, EPSMA00496932023, 683-12; 23.453.897/0001-04, RXN6I53, EPSMA00620392023, 683-12; QJW7F71, EPSMA00624812023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJF5A44, EPSMA00491882023, 683-11; 02.144.329/0001-51, SCE4B37, EPSMA00505002023, 683-11; 03.327.988/0004-39, RKV9E70, EPSMA00511252023, 683-12; 10.497.522/0001-02, FQP6G27, EPSMA00533672023, 683-12; .055.668-*, DWC1B45, EPSMA00553732023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.902/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, DMF8E99, EPSMA00599552023, 683-11; DUD3649, EPSMA00576232023, 683-11; DSR6889, EPSMA00575512023, 683-11; QWC3G13, EPSMA00558822023, 683-13; ELI5H08, EPSMA00559122023, 683-11; BPZ5C49, EPSMA00597762023, 683-11; FQK0G78, EPSMA00603282023, 683-11; EMX2219, EPSMA00573132023, 683-13; EDP1119, EPSMA00574812023, 683-13; EZS9599, EPSMA00575182023, 683-11; DMK1F89, EPSMA00736142023, 683-11; FUF2B52, EPSMA00731272023, 683-11; DSV9I17, EPSMA00736262023, 683-11; BMY8H19, EPSMA00590522023, 683-11; 06.088.741/0008-29, QCC9935, EPSMA00033112024, 683-13; 83.196.535/0001-07, RXW8G95, EPSMA00585392023, 683-11; 28.689.842/0001-11, KOU6I57, EPSMA00619242023, 683-12; 20.364.678/0001-60, RLB4A44, EPSMA00587492023, 683-13; 38.069.626/0001-27, RFW7B96, EPSMA00560662023, 683-12; 50.519.385/0001-76, NBT8A04, EPSMA00637412023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.903/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.183.645/0008-46, RKV6D28, EPSMA00785732023, 683-11; 01.183.645/0006- 84, KXU8G94, EPSMA00780432023, 683-13; 33.542.531/0026-13, PXP5402, EPSMA00554292023, 683-13; QOI1401, EPSMA00533682023, 683-11; SHN3F79, EPSMA00510462023, 683-11; 10.805.375/0001-82, IVI6B78, EPSMA00560192023, 683-12; 54.360.623/0001-02, EXJ6088, EPSMA00602652023, 683-11; 08.638.057/0001-22, DBL6675, EPSMA00598852023, 683-12; 78.586.674/0001-07, BDX9H09, EPSMA00577242023, 683-11; 27.488.725/0001-27, PPX9938, EPSMA00489142023, 683-11; 01.039.778/0002-58, IRX6261, EPSMA00579862023, 683-11; 95.424.735/0001-59, IYN5906, EPSMA00565142023, 683-13; 09.026.330/0001-20, MQS2694, EPSMA00532992023, 683- 11; 93.586.303/0014-33, HFJ0H80, EPSMA00801322023, 683-13; 61.084.018/0001-03, FUA6C58, EPSMA00824312023, 683-13; EOD1I68, EPSMA00031342024, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00491202023, 683-11; 86.352.838/0001-60, RDS2E53, EPSMA00587312023, 683-13; 72.923.113/0006-84, MHK0317, EPSMA00588872023, 683- 11; 12.678.989/0001-76, MMA0B95, EPSMA00622912023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.904/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .299.047-, KNP0786, EPSMA00810922023, 688-20; .073.167-, MPE4464, EPSMA00719472023, 689-00; 09.338.337/0004-20, RKH5E06, EPSMA00794162023, 688-20; RIS5B46, EPSMA00794142023, 690-40; RJE4E85, EPSMA00791292023, 689-00; RIS5B39, EPSMA00537172023, 688-20; 19.451.038/0024-03, QXI4377, EPSMA00520912023, 690-40; .225.387-*, MPQ4274, EPSMA00521382023, 688-20; 72.302.409/0001-73, ELW0933, EPSMA00576492023, 689-00; 06.067.949/0003-57, RJS0F07, EPSMA00799772023, 688-20; .217.357-, KNG3H24, EPSMA00754582023, 689-00; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00806202023, 688-20; 61.084.018/0001-03, FUF2B52, EPSMA00819922023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.905/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .720.677-, RQQ5D30, EPSMA00682252023, 683-12; *.404.460-, BEZ8A83, EPSMA00739222023, 683-12; 48.209.587/0001-70, FPD7F30, EPSMA00658572023, 683-13; 83.054.437/0001-35, IUQ7748, EPSMA00552652023, 683-12; 07.249.377/0001-28, HJI0507, EPSMA00568052023, 683-11; 98.521.909/0002-70, IUT0E22, EPSMA00563742023, 683-12; JAF7A89, EPSMA00514282023, 683-12; 32.441.636/0051-24, OXL7027, EPSMA00585732023, 683-12; 00.976.856/0001-05, FVN4I84, EPSMA00597012023, 683-12; 16.646.902/0001-30, IYZ2F37, EPSMA00487742023, 683-12; 32.241.003/0003-75, PQF0895, EPSMA00504592023, 683-11; 31.739.874/0002-70, CUD4A95, EPSMA00535252023, 683-13; IDC6F17, EPSMA00535232023, 683-12; 04.506.459/0001-12, JBX2073, EPSMA00611352023, 683-13; 14.274.947/0002-86, SHH1B77, EPSMA00670452023, 683-12; SHE3J09, EPSMA00670512023, 683-12; 04.485.210/0015-73, IUA2E91, EPSMA00795682023, 683-12; IYD8303, EPSMA00793472023, 683-12; 03.423.466/0006-00, RQP8F81, EPSMA00636412023, 683-13; 03.423.466/0001-98, MSX6H78, EPSMA00636372023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.945/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser