DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.829.768/0001-33, GJD4I37, FRMEP00243682023, 683-12; 10.745.852/0001- 61, AHU7H76, FRMEP00061272024, 683-12; 03.596.175/0001-00, LPY9G41, FRMEP00072302024, 683-13; 22.447.684/0007-00, FPD4F82, FRMEP00036602024, 683-12; BYY5D37, FRMEP00004642024, 683-12; .966.016-*, PUG3I61, FRMEP00064532024, 683- 13; 15.833.925/0001-90, CRR9C68, FRMEP00072382024, 683-13; 08.628.629/0012-45, CEE0531, FRMEP00295512023, 683-12; 16.852.026/0001-06, RWF2H28, FRMEP00257012023, 683-12; 01.655.996/0006-40, JCI1F50, FRMEP00288612023, 683-12; JCF7A42, FRMEP00278382023, 683-12; JCK6E91, FRMEP00068092024, 683-12; JCI1D15, FRMEP00072212024, 683-12; 34.934.698/0001-34, RLA5D85, FRMEP00263062023, 683-13; .871.641-, OBJ2007, FRMEP00267002023, 683-12; 07.177.292/0002-62, qwm2j75, FRMEP00280612023, 683-12; 29.190.305/0001-95, SPD1G13, FRMEP00280892023, 683-12; 01.658.484/0001-23, CVN8771, FRMEP00064522024, 683-13; 20.191.004/0001-01, FEA4F25, FRMEP00230602023, 683-12; BQB7F87, FRMEP00294052023, 683-12; 42.046.527/0001-05, RBI5F71, FRMEP00245652023, 683-12; 40.479.643/0001-84, ITX4E58, FRMEP00292552023, 683-12; 36.451.913/0001-71, gve9700, FRMEP00040962024, 683-11; 34.347.060/0001-05, RLG5A86, FRMEP00272172023, 683-13; 06.949.942/0001-05, RXZ4F39, FRMEP00042392024, 683-12; .526.304-, AZN4107, FRMEP00263072023, 683-12; 18.787.448/0001-62, FMB0D71, FRMEP00073582024, 683-13; 03.163.462/0001-18, BEP1F97, FRMEP00278612023, 683-12; 05.277.982/0001-87, ICQ0F43, FRMEP00245152023, 683-11; 07.846.729/0001-22, OBI4E76, FRMEP00017582024, 683-12; OBI4E76, FRMEP00019362024, 683-12; RAT6F58, FRMEP00021332024, 683-13; 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEP00003032024, 683-13; 00.389.587/0002-53, JBQ8J41, FRMEP00188712023, 683-11; 14.853.606/0001-84, BEY3A94, FRMEP00255602023, 683-12; 91.459.180/0001-20, JDL9119, FRMEP00257382023, 683-13; 11.704.171/0001-18, JDG1F12, FRMEP00309542023, 683-11; 19.410.224/0003-61, FMU4F02, FRMEP00065062024, 683-11; 84.943.430/0001-37, SED3E65, FRMEP00189302023, 683-12; 30.436.768/0001-73, QTJ8J19, FRMEP00293242023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .375.710-*, ISW6C68, FRMEV00633752024, 606-82; .845.979-, KAH5455, FRMEV00573472024, 606-82; .512.226-, HFD4195, FRMEV00662672024, 606-82; .648.350-*, MDN8950, FRMEV00664532024, 606-82; 31.614.638/0001-46, AWZ6J62, FRMEV00505242024, 606-82; .138.619-, LLV2E28, FRMEV00669262024, 606-82; 45.869.849/0001-34, GXS5I71, FRMEV00444102024, 606-82; GXS5I71, FRMEV00469812024, 606-82; DWH4H94, FRMEV00496472024, 606-82; .885.039-, GUQ2C39, FRMEV00625182024, 606-82; 27.171.111/0001-17, ATG3D39, FRMEV00468902024, 606-82; .543.679-*, EFU9H02, FRMEV00563772024, 606-82; EFU9H02, FRMEV00565592024, 606-82; .954.250-, MEA1E63, FRMEV00628852024, 606-82; .248.018-, FXJ6070, FRMEV00422622024, 606-82; .899.266-*, RUH4D31, FRMEV00667072024, 606-82; .156.748-, FJP6J65, FRMEV00461252024, 606-82; .742.809-, CPH3F44, FRMEV00554032024, 606-82; .255.720-*, QHT0542, FRMEV00524432024, 606-82; .575.394-, QFF7725, FRMEV00568372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .004.070-, IVS9I99, FRMEV00394912024, 606-82; .967.399-*, LPB5E14, FRMEV00523372024, 606-82; .722.514-, BYJ9C76, FRMEV00623392024, 606-82; .695.550-, CTS3482, FRMEV00432632024, 606-82; .182.736-*, ONO4597, FRMEV00647982024, 606-82; .175.079-, ARJ3E90, FRMEV00653292024, 606-82; .659.296-, PXZ2480, FRMEV00654862024, 606-82; .335.516-*, DTE2I54, FRMEV00640622024, 606-82; .757.709-, MEE8E89, FRMEV00648842024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00653242024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00420392024, 606-82; 33.596.419/0001-07, PIO0C00, FRMEV00678402024, 606-82; .206.599-, AMZ5C30, FRMEV00556782024, 606-82; 25.650.383/0038-66, RSE8E25, FRMEV00684482024, 606- 82; 01.069.993/0001-10, IZE3E99, FRMEV00426362024, 606-82; 51.451.649/0001-60, EGK3915, FRMEV00712782024, 606-82; .960.666-*, DPC4B67, FRMEV00713402024, 606-82; 34.742.383/0001-95, IFG8396, FRMEV00418682024, 606-82; 07.847.675/0001- 10, AXO4936, FRMEV00562582024, 606-82; 05.238.098/0001-33, RKW3A28, FRMEV00511352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.987/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .593.809-, MTR6I53, FRMEP00082252024, 683-12; .007.469-, AXA8329, FRMEP00241102023, 683-12; .841.958-*, BAP3D40, FRMEP00085442024, 683-13; 71.429.260/0001-25, RTU3G07, FRMEP00185112023, 683-12; 34.306.317/0001-72, HXH5B74, FRMEP00217282023, 683-13; 28.434.280/0001-65, QRG8B66, FRMEP00234662023, 683-12; QRB2996, FRMEP00297482023, 683-12; .224.870-, RRJ9G03, FRMEP00284782023, 683-12; RRL8I86, FRMEP00285182023, 683-12; RRJ7J33, FRMEP00286252023, 683-12; .176.861-, RRQ4I45, FRMEP00068112024, 683-12; PRQ4H99, FRMEP00259022023, 683-12; RBT1H09, FRMEP00261522023, 683-12; 61.563.557/0037-36, GBD9599, FRMEP00034842024, 683-11; GGH6822, FRMEP00271872023, 683-11; FCH8J82, FRMEP00058702024, 683-13; SWC8E00, FRMEP00060422024, 683-11; .235.325-*, ODR8B00, FRMEP00263412023, 683-13; 12.477.256/0001-73, QJD8043, FRMEP00291402023, 683-11; 06.942.216/0001-52, CSK5744, FRMEP00074892024, 683-11; 18.645.864/0001-26, ENG0909, FRMEP00279932023, 683-12; 19.368.927/0021-50, EZY2C70, FRMEP00011682024, 683-11; 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEP00041512024, 683-12; 26.178.616/0014-65, RUU1F35, FRMEP00216912023, 683-12; RNV7F38, FRMEP00218082023, 683-12; 22.635.476/0001-31, ESC2F72, FRMEP00218192023, 683-13; 91.158.717/0001-11, IYP4521, FRMEP00287382023, 683-13; 16.624.611/0045-61, GSV4834, FRMEP00029432024, 683-11; .072.640-, MII0D14, FRMEP00035852024, 683-12; 27.445.957/0001-06, SGV3a65, FRMEP00042122024, 683-13; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEP00299002023, 683-12; 40.984.511/0001-00, ONE8G66, FRMEP00226902023, 683-12; 19.368.927/0001-07, QPW6476, FRMEP00031792024, 683-12; QPW6566, FRMEP00033402024, 683-12; 09.001.346/0001-89, BZF9C63, FRMEP00093702024, 683-12; .363.461-, RRZ2I38, FRMEP00226912023, 683-12; 09.166.926/0001-26, GCF8133, FRMEP00046252024, 683-12; *.858.471-, JYF9D76, FRMEP00305802023, 683-12; 03.625.157/0001-09, JAR6F90, FRMEP00285372023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.801.126/0001-28, RLF5E95, FRMEV00645532024, 606-82; 25.231.575/0001- 46, RKY6J56, FRMEV00678612024, 606-82; 79.826.186/0001-92, RDZ8A92, FRMEV00448072024, 606-82; 08.588.911/0007-89, BKU9A77, FRMEV00647762024, 606-82; 57.645.574/0001-34, SVQ9I80, FRMEV00667012024, 606-82; 21.980.116/0001-04, RLJ8C24,