DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.140.603/0001-38, OMO0E62, FRMEV00446142024, 606-82; 19.017.787/0001- 22, BCG6E10, FRMEV00467992024, 606-82; 10.249.046/0001-00, RLO7B19, FRMEV00496492024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHK3A76, FRMEV00568972024, 606-82; RTK5B26, FRMEV00571282024, 606-82; RTW9I97, FRMEV00688052024, 606-82; RHL7D49, FRMEV00712312024, 606-82; RTK5B26, FRMEV00521012024, 606-82; SHU9G54, FRMEV00525852024, 606-82; RUE4E94, FRMEV00528752024, 606-82; RUE4E92, FRMEV00606612024, 606-82; 34.934.698/0001-34, RXS9C32, FRMEV00661612024, 606-82; 08.776.600/0001-58, RTC5C01, FRMEV00716252024, 606-82; 10.437.633/0001-15, RXO7G75, FRMEV00723532024, 606-82; 01.149.137/0001-75, OAV6B32, FRMEV00531742024, 606-82; OAV6B32, FRMEV00533922024, 606-82; OLJ7C36, FRMEV00534332024, 606-82; ATP3H07, FRMEV00535072024, 606-82; PXW0D67, FRMEV00535462024, 606-82; PXW0D59, FRMEV00536702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.991/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.762.616/0001-59, FZL5H63, FRMEP00079602024, 683-12; .723.966-*, PPX9C87, FRMEP00089342024, 683-12; 09.354.947/0001-75, SEV8F10, FRMEP00090332024, 683-12; 28.092.414/0001-07, SEG5F45, FRMEP00241162023, 683-12; 23.274.194/0028-39, IJZ3655, FRMEP00065202024, 683-13; 47.511.989/0001-61, DVT9H85, FRMEP00075312024, 683-13; 15.416.473/0001-41, PHS7I04, FRMEP00254652023, 683-13; PHN8B42, FRMEP00011112024, 683-11; 02.348.838/0001-04, BDZ1H51, FRMEP00009062024, 683-12; 05.746.628/0001-54, BDM5F56, FRMEP00218112023, 683-13; 00.141.343/0001-76, FUB1J38, FRMEP00232572023, 683-12; .616.997-, OYH8H87, FRMEP00262172023, 683-12; 26.193.683/0001-34, FEF1I15, FRMEP00272272023, 683-13; 11.216.037/0001-78, RXR9E40, FRMEP00048972024, 683-12; .199.488-, ELQ7H09, FRMEP00067592024, 683-12; 10.275.054/0001-13, PIU7359, FRMEP00008312024, 683-12; 29.081.265/0001-43, GGU7E36, FRMEP00021372024, 683-12; GKG1C53, FRMEP00021562024, 683-12; .120.040-*, MJL6G99, FRMEP00067022024, 683-13; 09.944.093/0001-87, PRT0899, FRMEP00191192023, 683-12; 48.137.826/0001-23, MKD6E40, FRMEP00004702024, 683-12; 92.528.538/0002-72, JAS2C66, FRMEP00009642024, 683-12; 47.282.795/0001-31, OBP9H34, FRMEP00067742024, 683-12; 08.512.037/0001-00, RQR8J53, FRMEP00000652024, 683-13; 29.167.793/0001-10, RLC6A76, FRMEP00060852024, 683-11; 21.034.224/0001-94, MTM0483, FRMEP00064472024, 683-12; 49.540.204/0001-04, MSN6878, FRMEP00285732023, 683-12; 00.124.733/0001-38, bdy4f98, FRMEP00224302023, 683-12; 07.130.717/0002-88, pvz1894, FRMEP00257702023, 683-11; .897.046-, ODF0189, FRMEP00003932024, 683-12; 52.131.094/0001-31, DZW0C22, FRMEP00042892024, 683-11; 07.800.580/0001-40, GBM9G22, FRMEP00184942023, 683-12; 19.815.124/0001-53, ROP4D93, FRMEP00289282023, 683-12; .414.001-, HSY5B22, FRMEP00280142023, 683-12; 22.825.574/0003-01, OHM3453, FRMEP00014682024, 683-11; .982.639-*, OLF7E45, FRMEP00066542024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RDU5E99, FRMEP00268442023, 683-12; QJS8B58, FRMEP00273012023, 683-12; 06.239.823/0001-50, JAU1B40, FRMEP00300842023, 683-12; .028.606-, NVR8F91, FRMEP00049232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .927.169-, GXS0B08, FRMEV00597402024, 606-82; 02.120.547/0001-56, BEF7D60, FRMEV00520652024, 606-82; BED2F17, FRMEV00608552024, 606-82; .389.445-*, OZS1H96, FRMEV00671002024, 606-82; .826.245-, QMO0E09, FRMEV00641132024, 606-82; 22.371.891/0001-25, QUY4949, FRMEV00580202024, 606- 82; 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV00684462024, 606-82; 24.848.077/0001-84, FRU6F61, FRMEV00424952024, 606-82; 83.240.028/0009-80, RLH6I57, FRMEV00616142024, 606-82; 01.620.498/0001-58, OKH2D19, FRMEV00626812024, 606- 82; 10.566.505/0001-71, JBA1A76, FRMEV00494832024, 606-82; 01.421.223/0001-95, NJN5970, FRMEV00535252024, 606-82; 13.229.360/0001-01, FTP6I56, FRMEV00637342024, 606-82; FUW3D95, FRMEV00712042024, 606-82; 20.434.255/0001- 70, MFJ3I75, FRMEV00644972024, 606-82; 24.682.378/0001-80, RIR7F19, FRMEV00638072024, 606-82; 27.221.673/0001-28, MDL0974, FRMEV00624882024, 606- 82; 58.515.495/0001-71, GIE4F05, FRMEV00401882024, 606-82; .530.115-, QKO6099, FRMEV00604652024, 606-82; .889.288-*, SDT2C21, FRMEV00512372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.994/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .054.869-, NUG2J50, FRMEP00052282024, 683-12; .335.251-, OPF4B65, FRMEP00056912024, 683-12; 02.433.453/0001-37, JCI3I22, FRMEP00298432023, 683-12; .835.181-*, HTP3A14, FRMEP00030882024, 683-11; 19.394.484/0001-29, DAH3C31, FRMEP00048512024, 683-12; 04.766.980/0001-99, QBR6857, FRMEP00069972024, 683-12; QBV3346, FRMEP00053312024, 683-12; RRU9C17, FRMEP00270022023, 683-12; .442.079-, MHA4E06, FRMEP00204252023, 683-13; MHA4E06, FRMEP00258392023, 683-13; .701.347-, KYQ8797, FRMEP00303212023, 683-11; 11.991.107/0001-65, GDL8881, FRMEP00063582024, 683-13; .705.000-*, JBZ7F15, FRMEP00262142023, 683-12; 10.457.419/0001-20, RWD9I54, FRMEP00018112024, 683-11; .016.942-, PSE6I99, FRMEP00064952024, 683-13; .742.600-, NJB0C13, FRMEP00295962023, 683-12; 06.990.927/0001-00, OBA1441, FRMEP00037082024, 683-12; .875.268-*, OBL2I78, FRMEP00236452023, 683-12; .715.898-, BWY8D98, FRMEP00287662023, 683-12; 18.366.365/0001-08, JRC3J76, FRMEP00047702024, 683-13; 05.596.149/0001-07, RHC0D60, FRMEP00273202023, 683-12; 78.815.958/0001-28, QJF5114, FRMEP00047222024, 683-12; .196.000-, irk9j66, FRMEP00189312023, 683-13; 52.548.435/0222-29, GDZ9374, FRMEP00028582024, 683-12; 28.893.038/0001-50, AUD0I93, FRMEP00304882023, 683-12; .683.857-*, LRN4G34, FRMEP00003662024, 683-12; 14.632.009/0001-20, OZU0J17, FRMEP00067942024, 683-12; .956.901-, OAS5I75, FRMEP00249532023, 683-12; .047.259-, CVN3I90, FRMEP00231462023, 683-12; 03.421.522/0001-55, EKH4677, FRMEP00300572023, 683-12; 08.445.853/0007-34, FFJ5A33, FRMEP00292762023, 683-12; .524.618-*, DAJ6E48, FRMEP00301282023, 683-12; 07.491.187/0001-12, IUX4389, FRMEP00289602023, 683-12; .851.496-, GVE9532, FRMEP00011582024, 683-11; 27.273.302/0001-90, pti8f66, FRMEP00273102023, 683-12; 60.319.985/0001-44, FCZ2G83, FRMEP00014102024, 683-13; .758.776-, MKX2J55, FRMEP00018022024, 683-12; .179.201-*, NCL2C62, FRMEP00227452023, 683-12; 39.792.586/0001-00, OYM4H73, FRMEP00267912023, 683-12; .177.779-*, AMK4H29, FRMEP00279092023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.995/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -