DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100208 208 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .982.296-*, EVQ2J21, FRMEP00029552024, 683-11; .770.268-, ATV5H34, FRMEP00077802024, 683-11; .126.047-, MMB3B74, FRMEP00056992024, 683-12; .515.821-*, AXS9514, FRMEP00048012024, 683-12; 11.069.547/0001-60, GCE6H65, FRMEP00017872024, 683-12; .710.917-, FRF2404, FRMEP00049452024, 683-13; 03.203.556/0001-73, ejw7562, FRMEP00051372024, 683-12; BQX0141, FRMEP00063112024, 683-12; 05.462.912/0001-07, QIG4J46, FRMEP00069492024, 683-12; 12.832.025/0001-30, EEO5239, FRMEP00180032023, 683-13; 34.409.349/0001-01, evo9a71, FRMEP00258552023, 683-13; .452.238-, AUX5B91, FRMEP00288232023, 683-11; 00.333.426/0001-67, EDL7H05, FRMEP00187702023, 683-11; 06.995.647/0001-87, DKH9922, FRMEP00063102024, 683-12; .123.988-*, EFO0969, FRMEP00189562023, 683-11; 48.567.084/0001-76, SJL2F52, FRMEP00025162024, 683-11; SJL2F52, FRMEP00027292024, 683-12; 17.909.750/0001-83, PRI0H43, FRMEP00077072024, 683-12; .763.609-, AVV0380, FRMEP00228522023, 683-12; .757.059-, ALO7827, FRMEP00253602023, 683-13; 02.870.124/0003-15, SQW2A23, FRMEP00022412024, 683- 12; LUS7H59, FRMEP00026252024, 683-12; 22.676.727/0001-26, CZC3D96, FRMEP00050282024, 683-13; 07.658.659/0001-89, IQQ8I13, FRMEP00062832024, 683-13; 20.324.586/0001-57, BDJ8F76, FRMEP00272782023, 683-12; 04.437.534/0014-55, BCR1D37, FRMEP00292652023, 683-13; BCY8G44, FRMEP00234562023, 683-12; 36.183.356/0001-55, hkh0554, FRMEP00036782024, 683-13; 38.686.463/0001-21, QJP4B38, FRMEP00046532024, 683-12; 13.631.347/0014-07, GGU5B45, FRMEP00242772023, 683-12; 18.503.734/0001-59, IZD0440, FRMEP00302812023, 683-12; 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEP00051102024, 683-12; 24.431.127/0001-23, OAV4H75, FRMEP00040702024, 683-12; 14.754.364/0001-71, IZN3J44, FRMEP00243112023, 683-12; 05.684.084/0001-43, EKU4A07, FRMEP00270512023, 683-12; 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEP00273092023, 683-13; .002.968-*, DQB9901, FRMEP00260732023, 683-13; 22.829.888/0001-02, RAK1519, FRMEP00246802023, 683-12; .015.068-, OYJ6005, FRMEP00256042023, 683-12; 37.338.873/0001-19, AYG0F65, FRMEP00292722023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .839.538-, FTK7B47, FRMEV00602512024, 606-82; .675.311-*, ACY6529, FRMEV00605062024, 606-82; ACY6529, FRMEV00604982024, 606-82; .250.201-, QZI5D16, FRMEV00532172024, 606-82; .334.369-, MHI5J26, FRMEV00509582024, 606-82; .919.748-*, CLJ7978, FRMEV00678322024, 606-82; .183.479-, RXP6J42, FRMEV00482932024, 606-82; 28.732.565/0001-82, FIW3J25, FRMEV00680662024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00449932024, 606-82; .237.895-, OUL6583, FRMEV00481542024, 606-82; 10.774.970/0001-06, RXZ9A89, FRMEV00450182024, 606-82; 06.886.720/0001-82, RYV9C09, FRMEV00587612024, 606-82; 15.634.571/0001-55, IZA9B03, FRMEV00710012024, 606-82; IZP2A98, FRMEV00712152024, 606-82; 03.583.623/0001-22, PVP8E04, FRMEV00404742024, 606-82; 30.288.219/0001-07, RFA5I74, FRMEV00733542024, 606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5G28, FRMEV00740952024, 606-82; 07.271.074/0001-01, JBD9G88, FRMEV00742232024, 606-82; 32.436.467/0001-75, IXU8H77, FRMEV00611262024, 606-82; .821.459-*, MLZ6J74, FRMEV00614402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.997/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .487.441-, HYR0C89, FRMEP00059042024, 683-11; 75.813.923/0003-23, RBX8E35, FRMEP00281192023, 683-13; RCM8G00, FRMEP00282602023, 683-11; .063.559-, QIS7J89, FRMEP00063962024, 683-11; 06.819.531/0001-97, IMM6C14, FRMEP00053942024, 683-13; 65.861.049/0001-84, FEJ1970, FRMEP00275562023, 683-13; 29.615.160/0001-27, DBL4A81, FRMEP00025842024, 683-12; 30.777.450/0001-56, SDU7B91, FRMEP00279212023, 683-11; .726.517-*, LLG3261, FRMEP00034302024, 683-11; .711.201-, NUF9A74, FRMEP00072172024, 683-12; 04.320.884/0001-12, QZN5J96, FRMEP00204602023, 683-11; 29.102.188/0001-60, QTM4E13, FRMEP00298902023, 683-12; 42.108.775/0001-25, QKM8A98, FRMEP00055172024, 683-12; .012.998-, CPG2J15, FRMEP00209242023, 683-13; 18.674.775/0001-08, HJZ1A58, FRMEP00029702024, 683-11; 22.151.537/0001-95, MMI9I31, FRMEP00032582024, 683-12; 75.294.801/0020-79, QIW2538, FRMEP00066682024, 683-13; .627.630-*, QHA1J21, FRMEP00068992024, 683-12; .054.020-, FPA7H49, FRMEP00030912024, 683-13; FPA7H49, FRMEP00032242024, 683-13; 05.251.648/0004-05, GGF8829, FRMEP00034252024, 683-12; 43.476.906/0001-90, QHM3H59, FRMEP00041922024, 683- 12; .899.201-, ODL1518, FRMEP00071812024, 683-12; 15.379.986/0001-20, MKO7J47, FRMEP00279172023, 683-11; 04.699.717/0001-24, FDR7D15, FRMEP00022132024, 683-12; 05.251.648/0007-40, RDC9A70, FRMEP00304952023, 683-12; RDC3B11, FRMEP00305912023, 683-12; 00.499.583/0001-47, onx4267, FRMEP00050982024, 683-13; .439.836-*, RNN2G17, FRMEP00093792024, 683-12; 24.090.981/0001-73, NDG6F36, FRMEP00294062023, 683-13; 14.183.118/0001-07, QCK4A76, FRMEP00073262024, 683-12; 07.059.135/0001-71, QCC4D65, FRMEP00167522023, 683-12; RAQ0F58, FRMEP00168962023, 683-12; QCD6I57, FRMEP00172932023, 683-12; QCV7533, FRMEP00235862023, 683-12; 01.657.287/0001-90, PRN5029, FRMEP00230182023, 683-12; 09.093.339/0001-54, JAO8I65, FRMEP00044892024, 683-12; 03.307.088/0001-87, NJF2172, FRMEP00303152023, 683-12; OAU1512, FRMEP00303922023, 683-13; .855.721-, FGR2C83, FRMEP00038422024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.998/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .004.707-, AOI4540, FRMEP00231762023, 683-13; 03.875.931/0002-02, BXU5C23, FRMEP00045582024, 683-12; GEJ4860, FRMEP00050062024, 683-12; 17.451.845/0001-04, QIU7J88, FRMEP00060792024, 683-12; 35.590.328/0001-90, DCO9D87, FRMEP00264262023, 683-11; 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEP00177842023, 683-12; .340.190-*, HQR9629, FRMEP00253972023, 683-13; 15.947.039/0001-98, RAK3G24, FRMEP00265682023, 683-12; 28.180.012/0001-64, MKI7367, FRMEP00291562023, 683-13; 10.227.207/0001-57, llt1712, FRMEP00029742024, 683-13; 34.670.883/0001-69, IZF7J94, FRMEP00036592024, 683-11; 74.006.115/0001-20, RLL7D67, FRMEP00264352023, 683-13; 36.383.449/0001-23, RXV1J84, FRMEP00034592024, 683-13; 31.174.578/0001-98, FUX5I53, FRMEP00253562023, 683-12; .403.218-, esu8i47, FRMEP00259172023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJD4C49, FRMEP00266932023, 683-11; 02.889.869/0001-64, PQC9I70, FRMEP00297392023, 683-12; 24.463.900/0001-33, GEU9A59, FRMEP00005282024, 683-12; 11.381.877/0001-96, QJO5I09, FRMEP00008672024, 683-12; QTK2A77, FRMEP00010992024, 683-11; QJO5I09, FRMEP00011872024, 683-11; 00.679.038/0001-32, RFD9A96, FRMEP00031092024, 683-12; .054.561-, AWY3G97, FRMEP00058862024, 683-12; 08.488.717/0001-36, SBO0B98, FRMEP00081282024, 683-13; 12.730.257/0001-88, KGT6B42, FRMEP00087342024, 683-13; 59.104.273/0001-29, FIX0J62, FRMEP00295802023, 683-12; 07.918.499/0001-60, FBI4F64, FRMEP00056162024, 683-13; 04.681.238/0001-80, PWS7H86, FRMEP00085452024, 683-12; 78.362.118/0001-57, RLO6C55, FRMEP00017102024, 683-12; 04.630.730/0001-27, RYE9E16, FRMEP00041762024, 683-12; 15.287.286/0001-05, FPR7D97, FRMEP00226392023, 683-13; 06.959.759/0001-82, CUN8H68, FRMEP00269682023, 683-12; 40.639.059/0001-49, PVN3C58, FRMEP00005422024, 683-12; 11.303.860/0001-10, AUM4129, FRMEP00068512024, 683-13; *.783.729-, MAV1151, FRMEP00012552024, 683-12; 06.053.436/0001-25, RRS9D10, FRMEP00089852024, 683-12; 14.381.557/0001-24, ATO2G24, FRMEP00193392023, 683-12; 32.907.851/0001-09, RBO0J22, FRMEP00260032023, 683-12; 10.298.607/0001-53, QHD3B99, FRMEP00248362023, 683-12; 49.165.682/0001-81, OMW6H76, FRMEP00093382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da