DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100209 209 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .736.480-*, OEH5C22, FRMEV00543612024, 606-82; .123.809-, ALK5B64, FRMEV00558422024, 606-82; .076.371-, AII6E98, FRMEV00607872024, 606-82; .752.729-*, ISV3J59, FRMEV00609982024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV00588882024, 606-82; .590.005-, OEJ1D89, FRMEV00620802024, 606-82; .245.598-, GYS7528, FRMEV00500562024, 606-82; .791.690-*, IRI2G23, FRMEV00489502024, 606-82; .516.669-, MIP3803, FRMEV00609662024, 606-82; .023.219-, ABE5461, FRMEV00582842024, 606-82; 08.530.955/0001-62, RAJ7D80, FRMEV00575322024, 606-82; .612.139-*, MEJ5A97, FRMEV00625302024, 606-82; 47.685.526/0001-16, MNP2E00, FRMEV00520662024, 606-82; 23.191.655/0001- 90, IVO6D23, FRMEV00581032024, 606-82; 50.802.342/0001-01, RFB6G49, FRMEV00545292024, 606-82; 09.280.188/0001-43, ITP0C93, FRMEV00626462024, 606- 82; .107.179-, IUJ3G50, FRMEV00653762024, 606-82; 10.177.297/0001-19, RDV6G54, FRMEV00592722024, 606-82; .360.229-, MCD1595, FRMEV00660092024, 606-82; 07.063.607/0001-60, CUD4A79, FRMEV00723812024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.000/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .272.866-*, OCZ1H56, FRMEP00012132024, 683-13; .495.311-, OBO3F76, FRMEP00311202023, 683-13; .763.908-, DPF8C88, FRMEP00086942024, 683-13; 07.249.531/0001-61, FYG0H66, FRMEP00053092024, 683-12; 36.327.313/0001-04, SQV6D76, FRMEP00091522024, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB3639, FRMEP00036102024, 683-12; QBB3639, FRMEP00040842024, 683-12; 10.591.684/0001-05, RNA3J36, FRMEP00087192024, 683-12; 10.223.573/0001-38, QKC5B80, FRMEP00275582023, 683-13; QKC5B80, FRMEP00237532023, 683-11; 08.168.990/0001-83, QCO4374, FRMEP00169552023, 683-11; 15.380.245/0001-69, RAX2B12, FRMEP00272892023, 683-12; 37.258.307/0001-05, PRX3D90, FRMEP00279682023, 683-13; 05.988.286/0001-89, BOT9943, FRMEP00305062023, 683-12; 18.850.621/0001-20, PWX5J40, FRMEP00305292023, 683-12; 05.326.766/0002-65, ANF2781, FRMEP00003042024, 683-11; .057.308-*, MQY4B07, FRMEP00041792024, 683-11; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEP00248822023, 683-13; 14.456.704/0002-69, RCG9G25, FRMEP00255052023, 683-12; 06.309.794/0001-56, JAM8B32, FRMEP00289872023, 683-11; 10.655.370/0001-10, JBF4I30, FRMEP00301682023, 683-13; JBE0E22, FRMEP00047732024, 683-12; 07.395.224/0001-99, DTA6C46, FRMEP00047782024, 683-11; 01.638.623/0001-57, EWM0050, FRMEP00058772024, 683- 12; 20.474.877/0001-21, JBP8B87, FRMEP00223682023, 683-12; .353.199-, MKC2E28, FRMEP00245882023, 683-13; 29.072.328/0001-03, FRG2B00, FRMEP00298472023, 683-13; 07.100.672/0001-18, BDR8A83, FRMEP00065772024, 683-12; 08.144.374/0001-92, AVU0F62, FRMEP00070072024, 683-12; 11.770.893/0001-70, DDR0139, FRMEP00093322024, 683-12; 02.653.799/0001-40, RJP5H71, FRMEP00213022023, 683-13; 11.100.753/0001-95, SEA5J72, FRMEP00166362023, 683-13; 27.745.320/0001-27, RTE3H58, FRMEP00202252023, 683-12; QAX1E99, FRMEP00244132023, 683-12; 01.746.769/0002-05, NBV4561, FRMEP00241402023, 683-12; 07.280.705/0001-59, AZR6E88, FRMEP00261232023, 683-12; 22.844.951/0001-80, RAZ0E37, FRMEP00275782023, 683-12; .557.071-, JZU7099, FRMEP00029722024, 683-12; 20.726.982/0001-00, QKD9J78, FRMEP00065122024, 683-12; 10.530.485/0001-89, LSD9870, FRMEP00263042023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.001/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .763.018-*, HHF5099, FRMEV00613552024, 606-82; .791.690-, IRI2G23, FRMEV00502022024, 606-82; 12.991.318/0001-60, RYK0J64, FRMEV00518872024, 606-82; 32.137.765/0001-64, IOU7I39, FRMEV00536162024, 606-82; 11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV00546652024, 606-82; .948.630-, IDN0G22, FRMEV00588692024, 606-82; 10.894.195/0001-14, MGN6A60, FRMEV00420842024, 606-82; 19.410.224/0003- 61, FMU4F01, FRMEV00661932024, 606-82; FMU4F01, FRMEV00661982024, 606-82; .048.875-*, FDC9F74, FRMEV00700612024, 606-82; .382.759-, MEH6B33, FRMEV00702072024, 606-82; .834.180-, IVR0E00, FRMEV00508542024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FCP8J71, FRMEV00713242024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRU4C41, FRMEV00721952024, 606-82; 27.067.763/0001-06, HFD8645, FRMEV00478492024, 606-82; .314.549-*, LZQ9C05, FRMEV00734452024, 606-82; 03.591.919/0001-95, JBH1F86, FRMEV00417392024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LTQ6E08, FRMEV00535082024, 606-82; 29.405.740/0001-90, QHI6I52, FRMEV00418162024, 606-82; 33.907.869/0001-73, ARX0F03, FRMEV00587702024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.002/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .292.196-, GUN0664, FRMEP00029632024, 683-13; .641.657-, GXS3H50, FRMEP00045932024, 683-12; 20.811.915/0001-94, PUA4653, FRMEP00026952024, 683-12; 05.950.799/0001-09, JBU0J79, FRMEP00063712024, 683-13; .705.657-*, MRZ6B75, FRMEP00275732023, 683-13; 21.942.425/0001-90, ESN4D92, FRMEP00153282023, 683-12; 08.168.990/0001-83, QCO4394, FRMEP00195262023, 683-13; QCJ9880, FRMEP00173252023, 683-12; 31.688.343/0001-14, GFT8E41, FRMEP00029492024, 683-11; BBG3320, FRMEP00290312023, 683-13; 34.958.091/0001-94, RKZ0D20, FRMEP00062012024, 683-13; 02.372.131/0001-25, GBU0E56, FRMEP00277572023, 683-11; 11.504.615/0001-71, JAT5E44, FRMEP00281972023, 683-13; .264.501-, ONI3A80, FRMEP00040872024, 683-13; 19.685.157/0001-26, EVA4G69, FRMEP00282332023, 683-11; 20.032.312/0001-94, OBI4F13, FRMEP00025942024, 683-11; 05.031.652/0001-07, RXQ4I82, FRMEP00045352024, 683-12; 14.297.468/0001-02, RCP7I80, FRMEP00055942024, 683-12; 10.466.983/0008-86, jba9e71, FRMEP00185202023, 683-12; JBI1F12, FRMEP00186252023, 683-13; JAZ5D56, FRMEP00186842023, 683-13; 30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEP00034562024, 683-11; 64.178.536/0001-84, EGK1242, FRMEP00059442024, 683-12; 08.695.459/0001-69, FED2F80, FRMEP00173382023, 683-12; 01.920.934/0001-04, BZF5288, FRMEP00305822023, 683-12; BPQ4410, FRMEP00306522023, 683-12; 10.982.448/0001-01, RCB6F31, FRMEP00288252023, 683-12; SCU2H86, FRMEP00045262024, 683-12; 41.767.647/0001-20, KNV2H16, FRMEP00279732023, 683-12; 32.467.332/0001-77, BEK7C09, FRMEP00306762023, 683-12; .704.766-, SJA4A60, FRMEP00000532024, 683-12; 13.350.862/0001-96, JAX0F76, FRMEP00060512024, 683-11; 25.634.551/0050-16, QQM5443, FRMEP00051182024, 683- 11; 17.877.334/0021-94, SLJ6B76, FRMEP00295102023, 683-12; 08.437.008/0001-21, AXW4B44, FRMEP00058602024, 683-12; 05.505.330/0001-52, RTX2H13, FRMEP00060872024, 683-12; rtx2h13, FRMEP00064432024, 683-12; 64.290.752/0001-17, QXR9D97, FRMEP00073282024, 683-12; 18.137.039/0001-10, RRV0J68, FRMEP00002062024, 683-12; 25.634.569/0021-83, PAX3A25, FRMEP00007742024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.003/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .189.479-*, NFE3C21, FRMEP00058262024, 683-12; .195.650-, IWF2B05, FRMEP00004372024, 683-12; 18.842.597/0001-87, RAW5C32, FRMEP00057372024, 683-12; 43.101.011/0001-70, FUD8G78, FRMEP00066642024, 683-13; 13.989.651/0001-06, MEH7A58, FRMEP00039012024, 683-12; 10.313.718/0001-91, EXV1440, FRMEP00073212024, 683-13; 07.899.773/0001-09, FED0904, FRMEP00077192024, 683-13; .737.251-, NPG0J09, FRMEP00257842023, 683-12; .381.608-*, FPF6D00, FRMEP00020552024, 683-12; 31.702.515/0001-67, KAR7F71, FRMEP00186052023, 683-12; 04.608.500/0001-61, EDI9I41, FRMEP00225412023, 683-12; 10.412.573/0001-86, Bvn2958, FRMEP00022122024, 683-12; .648.206-, RTP3B20, FRMEP00199042023, 683-11; 32.919.238/0001-01, EXX6E41, FRMEP00050732024, 683-12; .954.351-, QOL4J08, FRMEP00084742024, 683-12; 06.876.765/0001-76, QQT1G30, FRMEP00058052024, 683-12; 07.452.156/0001-52, FCO3083, FRMEP00214612023, 683-13; BAI2164, FRMEP00069762024, 683-12; .450.688-*, RHE5I48, FRMEP00232612023, 683- 12; .197.638-*, ILM3728, FRMEP00266852023, 683-12; 01.126.097/0001-46, RIM5I70, FRMEP00036582024, 683-12; 08.755.999/0001-90, RRU8D59, FRMEP00052502024, 683-12; 12.765.131/0015-44, SPC8D65, FRMEP00067152024, 683-12; 16.734.288/0001-68, KQX6192, FRMEP00051862024, 683-11; 04.335.814/0003-08, RJM7C49, FRMEP00215232023, 683-12; LMW6C14, FRMEP00216502023, 683-12; EJX6A65, FRMEP00219792023, 683-12; RJS6H41, FRMEP00032872024, 683-12; LLD8A14,