DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100226 226 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 consonância com seu regimento interno. Auxiliar a atividade da Diretoria no que necessário for. Respeitar e cumprir a lei, as políticas internas, regimento interno, procedimentos, protocolos entre outros. 5.2. Principais atribuições: Controlar a emissão de toda e qualquer documentação recepcionada pelo Conselho; Atentar-se às necessidades físicas, materiais e operacionais do Conselho; Acompanhar projetos de assuntos técnicos dentro da área de atuação específica, visando contribuir com os representantes setoriais, conselheiros e Comissões nas ações desenvolvidas pelo CRP; Auxiliar na organização de atividades e eventos na área de Psicologia, em conjunto com os demais setores do Conselho e representações setoriais envolvidas; Acompanhar as reuniões e plenárias para informar e participar dos acontecimentos e encaminhamentos sobre o trabalho das respectivas áreas do CRP-24; Solicitar e sistematizar mensalmente os relatórios emitidos pelas representações setoriais, com vistas a dar ciência de seu trabalho a Gerência Técnica e conselheiros; Auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades das representações setoriais; Elaborar e operacionalizar o envio de ofícios e/ou outros documentos, quando solicitado pelas gerências. 5.3. Formação mínima: Ensino Superior - Bacharel em Psicologia + Especialização / Expertise em gestão pública 5.4. Experiência e conhecimentos mínimos necessários: Desenvoltura e experiência com atendimento ao público; Base sólida em atividades de coordenadoria, gestão, liderança de equipe; Boa escrita e facilidade de comunicação; 5.5. Requisitos e habilidades necessárias: No caso de ser psicólogo, estar devidamente registrado e adimplente em seu Conselho Regional; Ter disponibilidade para viajar; Ter, preferencialmente, experiência na implementação de metodologias de extensão, métodos participativos; Capacidade de gerenciar conflitos e apoiar/organizar trabalho em equipe; Excelente comunicação verbal e escrita; Habilidade no trabalho em equipe; Expertise em liderança e gestão; Familiaridade com o uso de programas de software com conhecimento em informática; Forte senso de organização e capacidade de planejamento; Dinamismo na execução das tarefas; Capacidade de criatividade, iniciativa, proatividade e autonomia. 5.6. Requisito diferencial: Ter experiencia com Órgão Público, ter experiência com o sistema SEI - Sistema Eletrônico de Informações. 6. COMPOSIÇÃO DO CERTAME 6.1. Este certame será composto de TRÊS fases: 6.2. 1ª Fase: Inscrição no certame com envio do currículo 6.3. 2ª Fase: Análise Curricular 6.4. 3ª Fase: Entrevistas 6.5. As inscrições deverão ser feitas das 8h do dia 01 de abril de 2024 até às 23h59min do dia 07 de abril de 2024. 6.6. A inscrição no presente processo seletivo será gratuita. 6.7. Para o envio de todos e quaisquer documentos, solicitações ou recursos previstos neste Edital, o candidato deverá observar as seguintes condições obrigatórias, sob pena de ter seu pedido não reconhecido: 6.8. Preencher o formulário de inscrição 6.9. O envio do Currículo em formato PDF deverá ser anexado perante o preenchimento do formulário de inscrição: Link do Formulário encontra-se no site do CRP-24. 6.10. Atentar-se para indicar no formulário a vaga que deseja concorrer 6.11. Arquivos anexos exclusivamente em formato PDF, de até 10MB, não sendo permitidos arquivos em nuvem, que solicitem senha ou que estejam compartilhados em fontes externas; 6.12. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e nas demais publicações feitas no endereço eletrônico da CRP- 24: https://crp24.org.br/ 7. CRONOGRAMA 7.1. A inscrição no processo seletivo dar-se-á no período compreendido entre 01/04/2024 a 07/04/2024 7.2. A análise dos currículos recebidos será realizada entre os dias 09/04/2024 a 16/04/2024; 7.3. No dia 17/04/2024 o Conselho começará a marcar as entrevistas com os candidatos selecionados; 7.4. As entrevistas ocorrerão no período compreendido a 18/04/2024 a 24/04/2024; 7.5. As entrevistas ocorrerão de forma online, por meio de aplicativo, qual será divulgado posteriormente o link para acesso do candidato; 7.6. O CRP-24 irá entrar em contato com os candidatos aprovados e selecionados para fazer entrevista, não necessitando o candidato questionar o Conselho; 7.7. todos os candidatos receberão retorno sobre o processo seletivo, com o resultado final que será divulgado até o dia 29 de abril de 2024. 8. REQUISITOS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO 8.1. São requisitos básicos para o ingresso no cargo: 8.2. Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal; 8.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse; 8.4. Estar em pleno exercício dos direitos políticos; 8.5. Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público; 8.6. Ter concluído, até a data da posse, em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, os níveis de escolaridades exigidos para o exercício dos respectivos cargos; 8.7. Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos; 8.8. Estar em dia com as obrigações eleitorais e situação regular com as obrigações militares; 8.9. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado; 8.10. Atender às demais exigências contidas neste Edital 9. Benefícios da vaga 9.1. Contrato em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) - 30 horas semanais 9.2. Auxílio alimentação 9.3. Auxílio transporte 10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 10.1. A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no quadro interno de avisos, localizado na recepção do Conselho e no site do CRP-24. 10.2. A convocação para contratação será para atendimento das necessidades do CRP-24 durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado. 10.3. A chamada dos classificados para ocuparem as vagas será feita pela Comissão responsável pelo certame, devendo ser registrado em ata qualquer ocorrência. 10.4. A desistência ou o não comparecimento do candidato à convocação, implicará na sua eliminação (será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que convocado, não comparecer na data e hora marcada para a apresentação dos documentos e entrevista). 10.5. No caso de o candidato desistir da vaga oferecida, deverá assinar o TERMO DE DESISTÊNCIA. 10.6. Para fins de atendimento à chamada, o candidato deverá, OBRIGATORIAMENTE, apresentar cópia autenticada da documentação comprobatória, com apresentação dos originais, dos itens declarados no ato de inscrição; ou seja, comprovação de experiência profissional e comprovação dos documentos informados 10.7. Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será DESCLASSIFICADO do Processo Seletivo Simplificado, independente de já estar contratado ou não, acarretando a rescisão motivada do contrato, respondendo ainda pelo ato junto ao CRP-24 e instâncias superiores. 11. DAS IRREGULARIDADES 11.1. Eventuais irregularidades constantes no processo de seleção e de contratação serão objeto de apuração do CRP-24 e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas em Lei. 12.DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 12.1.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e editais referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, no endereço eletrônico do CRP-24 12.2.Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas. 12.3.O Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - CRP-24 não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrente de: Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; Endereço residencial desatualizado; 12.4.Os casos omissos serão resolvidos pelo CRP 24ª Região 12.5.Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do edital 12.6.O pedido de impugnação deverá ser enviado, dentro do prazo estipulado, via e-mail: [email protected] 12.7.Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital. 12.8.As datas indicadas em edital podem sofrer alteração, motivo pelo qual o acompanhamento do edital e suas mudanças no site do CRP-24 faz-se imprescindível. 12.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. CLIVALDENHA MARQUES DE SOUZA Conselheira Presidente do CRP-24 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 16/2024 EDITAL DE NOMEAÇÃO A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, Catiana Nogueira dos Santos no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital Nº 001/2023, publicado em 31 de julho de 2023 do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas nos cargos Psicóloga/o - Orientadora/or Fiscal e Psicóloga/o - Analista Técnica/o de Psicologia, com resultado final publicado no Edital Nº 12/2023, em 08 de dezembro de 2023 e homologado no Edital Nº 13/2023, publicado em 23 de janeiro de 2024 e convocações publicadas, nos Editais Nº 14 e 15.2024, respectivamente nos dias 04 e 13 de março de 2024. Resolve: Nomear por ordem de classificação e por cargo, as/os candidatas/os abaixo: Código / Cargo 100 - PSICÓLOGA/O - ORIENTADORA/OR FISCAL; Local: SALVADOR; Inscrição: 1152443; Nome: VANESSA ROCHA MENEZES; Classificação: 1º. Código / Cargo 100-1 - PSICÓLOGA/O - ORIENTADORA/OR FISCAL; Local: FEIRA DE SANTANA; Inscrição: 1151888; Nome: ALDIENE VITORIA NASCIMENTO; Classificação: 1º. Código / Cargo 100-2 - PSICÓLOGA/O - ORIENTADORA/OR FISCAL; Local: VITORIA DA CONQUISTA; Inscrição: 1151097; Nome: EMANUELLI ZEQUINELLI ROSA DOS SANTOS; Classificação: 2º. Código / Cargo 101 - PSICÓLOGA/O - ANALISTA TÉCNICA/O DE PSICOLOGIA; Local: SALVADOR; Inscrição: 1151975; Nome: GEREMIAS SOARES DOS SANTOS; Classificação: 1º. A/O candidata/o nomeada/o terá prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos para posse, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, no Diário Oficial da União, DOU, quando deverá apresentar toda a documentação original exigidas nos Editais Nº 14 e 15.2024, junto a sede do CRP-03 e 15 (quinze) dias para início das atividades laborais. Catiana Nogueira dos Santos. PRESIDENTA DO CRP-03. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 Espécie: Contrato nº 001/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 12ª REGIÃO - CNPJ: 01.759.984/0001-51. Contratado: 40.091.160 VINICIUS NONATO DE SOUSA - CNPJ: 40.091.160/0001-08, Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (café torrado em grãos (superior)). Vigência: 12 meses. Dotação orçamentária: na rubrica: I. 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - Gêneros de Alimentação e Água Mineral. Valor total da contratação R$ 2.545,00. Fundamento Legal: C.D. nº 004/2024, Lei 14.133/21, art. 75, inc. II. Data de assinatura: 31/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 Espécie: Contrato nº 002/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 12ª REGIÃO - CNPJ: 01.759.984/0001-51. Contratado: PERSONAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 11.015.869/0001-26, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recrutamento e seleção de mão de obra temporária em caráter emergencial, exclusivo para emprego com prazo determinado. Vigência: 6 meses. Dotação orçamentária: na rubrica: I. 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. - não especificados. Valor total da contratação R$ 3.500,00. Fundamento Legal: C.D. nº 014/2024, Lei 14.133/21, art. 75, inc. VIII. Data de assinatura: 20/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 Espécie: Contrato nº 003/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 12ª REGIÃO - CNPJ: 01.759.984/0001-51. Contratado: CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47, Objeto: Prestação de serviço de telefonia Móvel Pessoal - STMP. Vigência: 30 meses. Dotação orçamentária: na rubrica: I. 6.2.2.1.1.33.90.40.005 - Serviços de Telefonia Fixa e Móvel. Valor total da contratação R$ 42.165,00. Fundamento Legal: C.D. nº 015/2024, Lei 14.133/21, art. 75, inc. II. Data de assinatura: 14/03/2024. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO EDITAL Nº 1/2024 DESCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA SEM EFEITO a convocação da candidata ALINE DO COUTO FREIRE, inscrição nº 10360, aprovada para o cargo de Profissional de Serviços de Fiscalização - PFI - FISCAL, no concurso público objeto do Edital Nº 001/2021, pelo motivo do não comparecimento dentro do prazo estipulado. ALEXANDRE VAZ CASTRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICA a convocação do candidato BRUNO MIAN SILVA, inscrição nº 11182, aprovado para o cargo de Profissional de Serviços de Fiscalização - PFI - FISCAL, no concurso público objeto do Edital Nº 001/2021, publicado no Diário Oficial da União em 07/12/2021, Edição 229, Seção 3, página 210, para apresentar a documentação referente à contratação, descrito no item 11 desse Edital, no prazo de 10 dias a contar de sua publicação. Vitória-ES, 25 de março de 2024. ALEXANDRE VAZ CASTRO