DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100235 235 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Projetores de LED, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgão e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os quantitativos estimados (ANEXO IX), durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia 02/04/2024 até às 09:00 horas do dia 12/04/2024. Abertura e julgamento das propostas: das 09:01 às 09:30 horas do dia 12/04/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 09:31 horas do dia 12/04/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br. Florianópolis (SC), 27 de março de 2024 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Diretor Executivo do Cincatarina ASSOCIAÇÃO SORRISENSE DE TIRO - SORRISO CLUB DE TIRO BA L A N ÇO 3_INED_1_007 ASSOCIAÇÃO SORRISENSE DE TIRO - CNPJ: 09.549.362/0001-00 BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO 4.554.190,56C CIRCULANTE
472.120,65C FORNECEDORES
446.064,03C FORNECEDORES NACIONAIS 446.064,03C Chenet e Chenet Ltda 274,00C Transete Transportes Seguro Ltda 40,00C Brastelha Industrial Ltda
5.666,29C Bravo Equip. Eletronicos Ltda
565,00C Eletro E Metalurgica Rovaris 27.700,21C Certa Comunicacao Visual Ltda
6.319,17C Mazzardo e Polesello Ltada - Me 107,00C Agropecuaria Celeiro Ltda.
2.162,99C Construposte Construcoes de Redes e Industria de Postes Ltda. 9.661,75C Multbrilho Produtos de Higiene e Limpeza Ltda-Me.
1.597,00C Del Moro & Del Moro Ltda.
23,45C GF Importados Ltda. 285,00C Dalmei Comercio E Representacoes Ltda- Me.
69,00C Dalmei Oficina E Mecanica Ltda. 145,00C Peters Gas Comercio De Gas Ltda. 1.560,00C Rocha E Cia Ltda. Me Epp.
314,97C Maquisserras Comercio De Maquinas E Motores Ltda.
537,05C Tuuls Sorriso Comercio De Maquinas E Ferramentas Ltda.
2.844,82C Engedelta Engenharia E Construcao Ltda.
332.175,10C Trevisol & Cia Ltda. 650,00C WW Comercio De Chopp Ltda. 20.940,00C Concrenortt Pre Moldados Ltda. 7.155,00C Luis Carlos Da Rocha 70615578934.
2.688,03C Estofaria Dalinha Ltda Epp.
1.450,00C Marmoraria Teles Pires Ltda Me. 7.125,00C Editora Grafica Dados Ltda-Me.
960,00C Nc Auto Posto Ltda.
30,95C Rs Vidros Comercial Eireli. 9.236,25C Dynamica Engenharia E Segurança No Trabalho Ltda - Me. 320,00C Instaladora Realeza Ltda Me.
2.400,00C Gazaro Comercio De Bebidas E Alimentos Ltda.
597,00C Puhl E Cia Ltda-Me.
464,00C OBRIGAÇÕES TRAB. E PRIVID. 26.056,62C OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL 6.076,37C Salários e Ordenados a Pagar 6.076,37C OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 5.743,57C Inss a Recolher
5.058,95C Fgts a Recolher
491,20C Irrf s/Folha a Recolher 193,42C PROVISÕES
14.236,68C Provisão Para Férias
11.624,41C Provisão Inss Sobre Férias
1.988,44C Provisão Fgts Sobre Férias
623,83C NÃO CIRCULANTE
695.062,60C INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
40.837,42C EMPR. E FINANCIAMENTOS
40.837,42C Coop. Sicredi - Sistema Solar
40.837,42C DOAÇÕES E SUBVENÇÕES
654.225,18C PROJETO CBCLUBES
91.727,85C Verba Projeto CBCLUBES
330.000,00C Rendim. Liq. - Proj. CBCLUBES
11.377,85C (-) Desp. Projeto CBCLUBES (249.650,00)D PROJETO SCT COMP. 01
374.998,94C Verba Destinação IR - Projeto SCT Competição
632.302,55C Rend. Liq.- Proj. SCT Comp.
31.493,20C (-) Desp. Projeto SCT Compet. (288.796,81)D PROJETO SCT FORMAÇÃO 140.699,37C Verba Destinação IR - Projeto SCT Formação
130.000,00C Rendimento Liquido - Projeto SCT Formação
10.699,37C PROJETO SCT COMPETIÇÃO 02 46.799,02C Verba Destinação IR - Projeto Competição 02
46.700,00C Rend. Liq. - Proj. Competição 02 99,02C PATRIMÔNIO SOCIAL
3.387.007,31C RESULTADOS SOCIAIS
3.387.007,31C SUPER. E DÉFICIS ACUM.
2.984.126,48C Superávits Acumulados
2.984.126,48C SUPER. E DÉFICIS EXERCICIO 402.880,83C Superavit Exercicio
402.880,83C Reconhecemos a exatidão do presente Ba- lanço Patrimonial, cujo Ativo e Passivo es- tão uniformes na mesma importância de R$4.554.190,56(Quatro Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Noventa Reais e Cinquenta e Seis Centavos) Ressalvando que a responsabilidade do profissional contabilis- ta, fica restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde que reconhecidamente operou com elementos e comprovantes fornecidos pelo(s) sócio(s) administrador(es) da empresa que se responsabiliza(m) pela sua exatidão e veracidade, bem como pelos estoques consi- derados levantados pela referida administra- ção e sob sua total e exclusiva responsabilida- de. SORRISO-MT, 31 Dezembro de 2023 ATIVO
4.554.190,56D CIRCULANTE
796.522,81D DISPONÍVEL 796.522,81D BENS NUMERÁRIOS
1.933,75D Caixa
1.933,75D DEPOSITOS BANCÁRIOS
126.036,91D Conta Corrente - Caixa Economica 4.378,43D Conta Poupança - Caixa Econ.
121.658,48D APLICAÇÃO FINANCEIRA 592.347,32D Poupança 63,10D Aplicação Sicredinvest 2.250,00D Aplicação Sicredinvest Autom.
32.691,03D Banco Do Brasil - Conta 14.106-2 140.804,07D Banco Do Brasil - Conta 14.282-4 65.544,91D Banco Do Brasil - Conta 16.827-8 46.799,02D APLICAÇÃO CAPITALIZAÇÃO
5.798,86D Aplicação Cota Capital Sicredi 5.798,86D CREDITOS A REC. DE ASSOCIADOS 29.883,47D Semestralidades
26.844,14D Joias de Associações
3.039,33D ESTOQUES DE INSUMOS 40.522,50D Pratos
16.547,00D Alvos 23.975,50D NÃO CIRCULANTE
3.757.667,75D IMOBILIZADO 3.757.667,75D BENS IMÓVEIS 2.878.522,41D Terrenos 100.000,00D Area Social
598.458,25D Estande CBTE
230.789,37D Estande Silhueta
231.004,89D Estande IPSC 119.978,02D Pedanas Trap 171.425,15D Pista de Carabina de Ar
178.515,15D Sistema Energia Solar 115.000,00D Estande Olímpico 915.585,52D Pedana Trap 04 217.766,06D BENS MOVEIS 714.889,87D Instalações
96.629,53D Ferramentas 5.689,48D Máquinas, Aparelhos e Equip.
332.664,16D Móveis e Utensílios 45.027,26D Maquinas de Lançamentos 144.712,78D Container
18.500,00D Armamentos
7.666,66D Veiculos Pesados
64.000,00D IMOBILIZADO EM AND. 1.570.700,62D Pedana para Trap 04
10.000,00D Pista IPSC
416.703,74D Silhueta Metalica
97.194,90D Fossa Olimpica
704.512,96D Lage Suspensa
342.289,02D (-) DEPRECIAÇÃO
(1.406.445,15)C (-) Deprec. Area Social (388.997,70)C (-) Deprec. Estande CBTE (150.012,72)C (-) Deprec. Estande Silhueta (150.153,12)C (-) Deprec. Estande IPSC
(77.985,96)C (-) Deprec. Pendanas Trap
(111.426,12)C (-) Deprec. Maquinas de Lançam. (77.367,32)C (-) Deprec. Ferramentas
(4.551,36)C (-) Deprec. Maq., Apar. e Equip. (87.416,95)C (-) Deprec. Móveis e Utensílios (25.889,37)C (-) Deprec. Instalações (42.555,39)C (-) Deprec. Sitema Solar (65.166,78)C (-) Deprec. Veiculos Pesados (17.653,22)C (-) Deprec. Container
(5.755,68)C (-) Deprec. Armamentos (2.072,69)C (-) Depec. Pista de Carabina de Ar (16.363,93)C (-) Depec. Estande Olimpico (144.967,72)C (-) Depec. Pendana Trap 04
(38.109,12)C CONTATICA CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Contador(a): ALCIONIR PAULO SILVESTRO - CPF: xxx.530.541-xx - CRC/MT: 000296OO2 RAFAEL ELIAS ROVARIS - CPF: xxx.911.061-xx - Sócio Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E R EG I AO DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO - CISVIR, CNPJ nº 01.010.042/0001-76, por intermédio de seu Presidente, a vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a possibilidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com a Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2024, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso I, § 1º, RATIFICO, ADJUDICO e HOMOLOGO a INEXIGI B I L I DA D E Nº 004/2023. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO UPLC - CROMATÓGRAFO LÍQUIDO DE ULTRA PERFORMANCE - ACQ. I-CLASS PLUS SYS. (CH-A) W/SM-FTN-I; ETHERNET SWITCH, 10/100/1000B-T 8 PORT; QPREM/XE (SCROLL) PER FO R M MNT KIT W/CHEM; QPREM/XE (SCROLL) PERFORMANCE MAINT KIT; TQD/Q-PREMIER/XE/Q- MICRO QUALIFICATION STANDARDS TEST KIT; ACQUITY I-CLASS BSM PERFORM MAINT KIT ; I-CLASS PLUS SM-FTN PERFORM MAINT KIT; IONLYNX, IVD; ASSY EXTENSION LOOP, 50UL; UPLC / HPLC SYSTEM INSTALLATION, PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NA REGIÃO DO CISVIR AOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 4500073915 FIRMADO COM A ITAIPU BINACIONAL - FAVORECIDO: WATERS TECHNOLOGI ES DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.158.141/0001-37, estabelecida na Avenida Gupe, 10767, Jardim Beval, Barueri, São Paulo, SP, CEP 06.422.120 - VALOR TOTAL: R$ 445.919,97 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Dezenove Reais e Noventa e Sete Centavos). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. HERMES WICTHOFF Presidente da CISVIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2023 - CONTRATO Nº. 006/2024 - CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II - CISAN - CONTRATADA - SERTÃO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de georreferenciamento com Profissional Geomensor habilitado e locação de GPS (RTK) para produção de peças técnicas para emissão de títulos rurais com área de até 10 ha, referente ao convênio nº 567/2022 entre a CAR/SDR e o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II - CISAN. VALOR GLOBAL: R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais). VIGÊNCIA: 12/03/2025 - EXECUÇÃO: Indireta - PAGAMENTO: Conforme serviços. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 - CONTRATO Nº. 007/2024 - CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II - CISAN - CONTRATADA - WALMOR HENRICH EPP. OBJETO: Aquisição de Tanques Resfriadores de Leite, destinados a composição dos kits produtivos, conforme convênio nº 737/2021 e termos aditivos, celebrado entre o Consórcio e CAR. VALOR GLOBAL: R$ 165.180,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta reais). VIGÊNCIA: 12/03/2025 - EXECUÇÃO: Indireta - PAGAMENTO: Conforme Fornecimento. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 - CONTR AT O Nº. 005/2024 - CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II - CISAN - CONTRATADA - FC MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. OBJETO: Aquisição de Máquinas Multiprocessadoras de Forragens, destinadas a composição dos kits produtivos, conforme convênio nº 737/2021 e termos aditivos, celebrado entre o Consórcio e CAR. VALOR GLOBAL: R$ 73.863,30 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024 - EXECUÇÃO: Indireta - PAGAMENTO: Conforme Fornecimento. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021 Proc. 21/2021. Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para a prestação de serviços laboratoriais clínicos. Empresa habilitada: J. L. SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ nº 28.529.496/0001-04, para atuar junto aos municípios de ASSIS, BERNARDINO DE CAMPOS, CAMPOS NOVOS PAULISTA, ECHAPORÃ, FLORÍNEA, IBIRAREMA , JOÃO RAMALHO, LUTÉCIA, OCAUÇU, OURINHOS, PALMITAL, PEDRINHAS PAULISTA, QUATÁ , SALTO GRANDE, TACIBA e TARUMÃ. Regência: Lei 8.666/93. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.com.br. Assis, 27 de março de 2024. IDA FRANZOSO DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitações AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Proc. 10/2024. Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) visando a contratação de serviços de transporte/remoção eventual de pacientes, através de ambulância UTI MÓVEL TIPO "D". Ratificado o credenciamento e contratação da empresa U.T.I. MÓVEL MARÍLIA LTDA., CNPJ nº 02.215.111/0001-40, para atuar nos municípios de ASSIS, BASTOS, CÂNDIDO MOTA, CRUZÁLIA, ECHAPORÃ, JOÃO RAMALHO, LUTÉCIA, MARACAÍ, NANTES, OURINHOS, PARAGUAÇU PAULISTA, PEDRINHAS PAULISTA, PLATINA , QUATÁ, QUINTANA e RANCHARIA. Valores: Remoção de adulto R$ 11,52 e Remoção de criança e neonatos R$ 10,37 (por km rodado). Pagamento: Até 10 (dez) dias úteis após o mês vencido. Vigência: 12 meses, prorrogável. Fundamento legal: Inexigência de licitação prevista no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Íntegra em www.civap.com.br. Assis, 28 de março de 2024. MARCELO DE SOUZA PECCHIO Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º TERMO ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021 - Processo 21/2021. Comunica prorrogação da vigência do processo citado, que tem por objeto o credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos para municípios consorciados ao CIVAP. Vigência: 12 meses contados a partir de 17/05/2024. Os valores terão como base a tabela de procedimentos do SUS. Íntegra do edital de origem e do termo aditivo disponíveis em www.civap.com.br. Regência: Lei 8.666/93. Informações: [email protected] e (18) 3323-2368. Íntegra em www.civap.com.br. Assis, 28 de março de 2024. Marcelo de Souza Pecchio - Presidente