DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.univs.edu.br/registro-de-diplomas/ Icó-CE, 27 de março de 2024. JAIME ROMERO DE SOUZA Reitor UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES E TÉCNICOS FEDERAIS DE FINANÇAS E CONTROLE - UNACON EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca todos os seus associados no território nacional, em dia com suas obrigações, para Assembleia Geral Ordinária de apreciação das contas da referida entidade, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício de 2023, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, às 17h, em primeira chamada, e às 17h30, em segunda chamada, no Transamerica Prestige Recife - Boa Viagem, localizado na Avenida Boa Viagem, 420 - Recife - PE. A documentação pertinente estará à disposição dos filiados, no período de 15 de abril a 6 de maio de 2024, na sede da entidade, das 9h às 16h, com agendamento prévio, pelo telefone 61-2107-5000. Brasília-DF, 28 de março de 2024. RUDINEI DOS SANTOS MARQUES Presidente XILOLITE S/A AV I S O AOS ACIONISTAS ALTERAÇÃO NA DATA DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS A Diretoria da XILOLITE S.A. com sede situada na Fazenda Olho D' Água dos Coqueiros, Rodovia BA - 148, Km 11.5, na cidade de Brumado, Estado da Bahia, CEP 46100- 000, observando-se os prazos de remessa estabelecidos na Resolução CVM nº 47, de 31/08/2021, para cumprimento das disposições da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e em atendimento à Resolução CVM nº 10, de 03/11/2020, vem comunicar a seus acionistas e ao mercado em geral que postergou a data de alguns eventos previstos em seu Calendário Anual, em razão de atraso no cronograma interno de revisão das informações financeiras, seguido pela Companhia e seus auditores independentes, conforme abaixo descritos: (i) Alteração da data de divulgação de suas Demonstrações Financeiras Anuais completas e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2023 inicialmente prevista para 29 de março de 2024. A nova data de divulgação será em 30 de abril de 2024. (ii) Alteração da data de realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária prevista para 30 de abril de 2024. A nova data de divulgação será em 30 de abril de 2024. A XILOLITE S.A, por meio de sua Diretoria, está à disposição para eventuais esclarecimentos. Brumado, 29 de março de 2024. JOÃO ALFREDO CAMARGO Presidente COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DE BASE FLORESTAL DO TAPAJÓS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DE BASE FLORESTAL DO TAPAJÓS A Comissão provisória Pró-Fundação do SINDICATO DE BASE FLORESTAL DO TAPAJÓS - SINTAP, CONVOCA toda a categoria econômica das indústrias de serrarias, carpintarias, movelarias, depósitos de madeiras, refilarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeiras, extrator de tora, exportador de madeiras, manejo florestal sustentável, extratores de projetos e transportadores de produtos florestais, e biomassas, dos municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará, do Estado do Pará e do estabelecimento de relações com os poderes públicos e associações de interesse público e privado no Estado do Pará, para a Assembleia Geral que será realizada no dia 12/04/2024 às 18 horas em primeira convocação e às 18h30min em segunda e última convocação com qualquer número de indústrias de serrarias, carpintarias, movelarias, depósitos de madeiras, refilarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeiras, extrator de tora, exportador de madeiras, manejo florestal sustentável, extratores de projetos e transportadores de produtos florestais e biomassas dos municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará, do Estado do Pará, presentes, na Avenida Curua-una, Km 07, anexo ao Posto Mararu, Santarém/PA, CEP 68045-994, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Fundação do SINDICATO DE BASE FLORESTAL DO TAPAJÓS - SINTAP; 2) Aprovação do Estatuto Social da Entidade; 3) Eleição e Posse da Primeira Diretoria; 4) Aprovação do endereço da sede da entidade. Santarém/PA, 25 de março de 2024 DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS Representante da Comissão Pró-Fundação do Sindicato de Base Florestal do Tapajós INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS BALANÇO PATRIMONIAL POSIÇÃO (VALORES EM REAIS/R$) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023: . At i v o 2023 . ATIVO 59.940.975,98 . Circulante 19.940.975,98 . Caixa E Eq u i v a l e n t e s De Caixa 9.646.691,01 . Bancos/caixa - com Restrição 0,00 . Aplicações Financeiras- com Restrição 9.646.691,01 . Créditos a Receber 10.294.284,97 . Adiantamento a fornecedores 294.274,51 . Outros Valores a Receber 10,46 . Fomento Público-Contrato de Gestão a Receber 10.000.000,00 . Não Circulante 40.000.000,00 . Realizável a Longo Prazo 40.000.000,00 . Fomento Público-Contrato de Gestão a Receber 40.000.000,00 . Passivo 2023 . PASSIVO 59.940.975,98 . Circulante 19.940.975,98 . Obrigações com Empregados e Encargos 143.817,55 . Obrigações Tributárias 1.670,96 . Fomento Público - Contrato de Gestão 19.789.932,15 . Provisão para Contingências Fiscais 5.555,32 . Não Circulante 40.000.000,00 . Exigível a Longo Prazo 40.000.000,00 . Fomento Público-Contrato de Gestão a Realizar 40.000.000,00 . Patrimônio Líquido 0,00 . Patrimônio Social 0,00 . Resultado do Período 0,00 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO . 2023 . (+) Receita Bruta 327.437,79 . COM RESTRIÇÃO . Fomento Público - Contrato de Gestão/MCTI 327.437,79 . (=) Total Receita Com Restrição 327.437,79 . (=) Receita Líquida 327.437,79 . (-) Despesas Operacionais - Contrato de Gestão- MC TI (327.437,79) . Despesas gerais e administrativas (14.480,87) . Despesas com pessoal e encargos (266.435,30) . Serviços Técnicos Especializados (27.000,00) . Despesas Tributárias (15.235,02) . Eventos e Promoções (4.000,00) . Despesas Financeiras (286,60) . (=) Resultado Operacional Bruto 0,00 . Déficit/ Superávit do Exercício 0,00 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO . 1 - Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais 2023 . Superávit/(Déficit) líquido do exercício 0,00 . Provisão para contingências fiscais 5.555,32 . Variação dos saldos dos ativos . (Aumento)/Redução em clientes 0,00 . (Aumento)/Redução em adiantamentos (294.274,51) . (Aumento)/Redução em outras contas ativas (10,46) . Variação dos saldos dos passivos . Aumento/(Redução) nos encargos sociais e tributários 145.488,51 . Aumento/(Redução) em fornecedores 0,00 . Aumento/(Redução) nas provisões trabalhistas 0,00 . Aumento/(Redução) em provisões contratos de serviços 0,00 . Aumento/(Redução) em adiantamento de terceiros 0,00 . Aumento/(Redução) em outras contas a pagar/compensar 9.789.932,15 . Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais 9.646.691,01 . Aumento/Diminuição Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 9.646.691,01 . 3 - Variação do Caixa e Equivalentes de Caixa 9.646.691,01 . Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 0,00 . Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 9.646.691,01 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social Superávit/Déficit do Exercício Total do Patrimônio Social . Saldosem 31/12/2022 - - - . Superávit/Déficit do Exercício - - - . Saldos em 31/12/2023 - - - NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (valores expressos em reais) Nota 1 - Informações gerais - O Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas - INPO, qualificado como organização social pelo Decreto nº 11.275 de 06 de dezembro de 2022, com sede em Brasília-DF, tem por finalidade contribuir para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas de oceanografia física, química, biológica e geológica; interação oceano-atmosfera; pesca e aquicultura marinha; engenharia naval, costeira e submarina; instrumentação oceanográfica; energia dos oceanos; biodiversidade marinha e costeira, e biotecnologia; a realização e a promoção de estudos e pesquisas prospectivas na área de ciência, tecnologia e inovação, bem como desenvolver atividades de avaliação de estratégias e de impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos. O INPO assinou contrato de gestão em 28 de setembro de 2023, que constitui um instrumento de fomento firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, pelo período de 2023 a 2028 com um orçamento anual estimado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) totalizando ao final do seu ciclo R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). As suas atividades estão vinculadas a metas estabelecidas em 8 (oito) macroprocessos, quais sejam: 1) Implantação e Operação INPO; 2) Ampliação da Base de Conhecimento dos Oceanos; 3) Infraestrutura Laboratorial e Embarcada; 4) Programa de Inovação; 5) Informação e Difusão do Conhecimento; 6) Integração de Ações Institucionais; 7) Captação de Recursos; 8) Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres. Em 2023, foi iniciada a implantação da sede definitiva do INPO no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ onde funcionará toda a sua estrutura administrativa. As suas atividades tiveram início efetivo com a assinatura do Contrato de Gestão. Nota 2 - Apresentação e elaboração das demonstrações contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com base nas disposições contidas na ITG 2002 (R1), aprovada pela - Resolução CFC 1.409/12 sobre Entidade sem finalidade de lucros e nos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, vigentes no exercício de 2023. As demonstrações contábeis elaboradas referem-se ao Balanço Patrimonial, à Demonstração de Resultado do Exercício-DRE e à Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC. No ano de 2023 não houve movimentação no Patrimônio Líquido da entidade de forma que fica dispensada a elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL. As atividades do INPO foram iniciadas no ano de 2023, assim todas as demonstrações apresentam dados desse período não havendo, portanto, informações comparativas a divulgar. Nota 3 - Principais Práticas e Diretrizes Contábeis - 3.1 Base de elaboração - As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos financeiros mensurados ao valor justo. A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis criticas e o exercício de julgamento por parte da Administração do INPO no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade. A liquidação das transações envolvendo estimativas poderá resultar em valores