DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO Subsecretário da Segurança Pública GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº do Termo Aditivo: 1º (Primeiro) Nº do Contrato Nº 01/2022 Modalidade de Licitação: RDC nº 05/2021 Valor do Contrato Original: R$ 98.446.195,39 (noventa e oito milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) Objeto e Justificativa do Aditamento: Prorrogação de Prazo, nos termos do Art.71, da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c o Art. 181, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB/PA . Vigência: 21.03.2024 a 21.03.2026 Partes: Companhia de Habitação do Estado do Pará x Laje Construções Ltda Luís André Henderson Guedes de Oliveira Diretor Presidente Data da assinatura: 21.03.2024 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Contrato n°. 005/2024 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA; Contratada: DANIELA ROCHA DOS SANTOS; Objeto: prestação de assistência jurídica de maneira eficaz e digna aos reeducandos privados de liberdade e acompanhamento efetivo e permanente dos processos de execução penal; Fundamentação Legal: Lei n° 11.814 de 18 de dezembro de 2020, Lei Federal n° 8.745/93, Lei Complementar n° 173/2020 e a Lei Complementar Estadual n° 104/2012; Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais; Vigência: 14/03/2024 a 31/12/2024; Ordenador de despesa: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. EXTRATO DE CONTRATO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Contrato n°. 004/2024 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA; Contratada: DÉBORA REGINA DE SANTANA SILVA; Objeto: prestação de assistência jurídica de maneira eficaz e digna aos reeducandos privados de liberdade e acompanhamento efetivo e permanente dos processos de execução penal; Fundamentação Legal: Lei n° 11.814 de 18 de dezembro de 2020, Lei Federal n° 8.745/93, Lei Complementar n° 173/2020 e a Lei Complementar Estadual n° 104/2012; Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais; Vigência: 04/07/2024 a 31/12/2024; Ordenador de despesa: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA . GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 15/2023 PROCESSO SEI 00119.000385/2023-82 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 015/2023 O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI/PI, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, às 10:00 (dez) horas do dia 06 (seis) de maio de 2024, na sala de licitação do edifício sede do IDEPI/PI, procederá, na forma das disposições contidas na Lei nº 8666/93 e suas alterações, a abertura da licitação para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para a Construção da Barragem de Nova Algodões no município de Cocal - PI. O Valor Estimado da Obra / Serviços é de R$ 207.342.476,72 (duzentos e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos). As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI/PI, situado na Rua Altos, n° 354, Água Mineral, em Teresina, Piauí, telefones: (86) 3225.2956 / 3225.2293 / 3225.222 e fax (086) 3225.2100, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas), no site do TCE/PI e através do e-mail: [email protected]. Teresina (PI), 26 de março de 2024. MARCOS CARVALHO PORTELA SANTOS Presidente da COPEL/IDEPI/PI FELIPE DE MELO EULÁLIO Diretor Geral - IDEPI/PI SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Executiva Consultoria Pública Eireli ME (CNPJ sob o nº 21.850.903/0001-31). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 099/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 099/2022, até 31/12/2024, relativo a serviços de elaboração de projeto básico/ executivo, no município de Colônia do Gurguéia- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 920181/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Jullyano Belo Coelho de Oliveira (pela Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001- 30. CONTRATADA: Carplan Engenharia e Projetos Eireli (CNPJ sob o nº 42.286.630/0001- 14). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 174/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 174/2022, até 31/12/2024, relativo à obras e serviços de construção do Parque de Exposição no município de Oeiras- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 904452/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Carlos Augusto Cardoso Lima (pela Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Executiva Consultoria Pública Eireli ME (CNPJ sob o nº 21.850.903/0001-31). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 098/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 098/2022, até 31/12/2024, relativo a serviços de elaboração de projeto básico/ executivo, no município de União- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 834349/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Jullyano Belo Coelho de Oliveira (pela Contratada). SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 PROCESSO SEI N° 00028.021093/2023-01 Extrato ao Contrato N.º 011/2024. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Nº 011/SSP- PI/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Loja da Fábrica Indústria de Móveis Ltda. CNPJ da Contratada: 50.148.864/0001-23. Objeto: aquisição de conjuntos escolares para a reestruturação do Centro de Educação Profissional - CEP da Polícia Militar do Piauí. Data de Assinatura: 19/03/2024. Valor: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Valney dos Santos Santiago EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 PROCESSO SEI N° 00019.013929/2023-02 Extrato ao Contrato N.º 008/2024. Modalidade de licitação: pregão por sistema de registro de preços nº 03/2023 do Batalhão Escola de Comunicações do Comando do Exército Brasileiro/Ministério da Defesa (ata de registro de preços n° 09/2023). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Pedroso Negócios Governamentais Produtos e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 51.118.112/0001-82. Objeto: aquisição de veículos aéreos não tripulados (vant), também denominados de drones, para a Polícia Civil do Estado do Piauí (PC-PI). Data de Assinatura: 01/03/2024. Valor: R$ 54.936,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Fernando Pereira Pedroso. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 PROCESSO SEI N° 00027.007191/2023-37 Extrato ao Contrato N.º 009/2024. Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação (ART. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC. CNPJ da Contratada: 57.494.031/0001-63 e 57.494.031/0010-54. Objeto: aquisição de munições diversos calibres e cartuchos de uso das forças de segurança pública do Piauí (polícia civil, polícia militrar e corpo de bombeiros), destinados ao aparelhamento, uso operacional, treinamento e aperfeiçoamento das forças. Data de Assinatura: 20/03/2024. Valor: R$ 3.861.360,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e sessenta reais). Natureza da Despesa: 339030. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: João Carlos Sanchez de Oliveira Junior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/SSP-PI/2022 PROCESSO SEI N° 00027.006824/2023-90 Extrato do 4° (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato Nº 041/SSP-PI/2022. Modalidade de licitação: Tomada de Preços N° 004/SSP-PI/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Construtora Vale do Mambré Ltda. CNPJ da Contratada: 09.270.929/0001-05. Objeto: alteração quantitativa do contrato nº 041/SSP-PI/2022, relativo à reforma e ampliação do complexo esportivo da Acadepol para implantação do setor de natação, compreendendo a construção de uma piscina, apoio, vestiário e praça de integração. Data de Assinatura: 04/03/2024. Valor: R$ 338.090,82 (trezentos e trinta e oito mil, noventa reais e oitenta e dois centavos). Natureza da Despesa: 449051. Fonte de Recurso: 500. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Loysianne Vaz Ibiapina. SECRETARIA DE TURISMO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 39/2022-SETUR PROCESSO SEI Nº 00153.000718/2022-76 O Secretário de Turismo do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Nº 00153.000718/2022-76, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, no regime de empreitada por preço global, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para Revitalização da Praça Nossa Senhora da Conceição, localizada no Povoado de Baixa Grande no município de Cajueiro da Praia-PI, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 909204/2020, e ADJUDICAR o objeto licitado da seguinte forma: Foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço, a empresa AGILIZA ENGENHARIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.455.407/0001-31, pelo valor de R$ 1.671.269,32 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). Teresina-PI, 19 de março de 2024. JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DESO - 1º Aditivo Contrato 067/2023//Base legal: arts. 143, 144 inciso IV c/c art. 81, inciso II, §1º da lei 13.303/2016//Contratada: CONSÓRCIO CELI GP//Objeto: Fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, o PRAZO acordado no item 4.1 da Cláusula Quarta - Prazo do Contrato, contados a partir de 28/03/2024, e aumento do PREÇO acordado na Cláusula Segunda - Valor, item 2.1 do Contrato - acréscimo (16,46%)