DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100246 246 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.198.693/0001-58, vem através deste, CONVIDAR as empresas do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, que manifestarem interesse na APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA VISANDO IMPLEMENTAR O "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 99 UNIDADES HABITACIONAIS DO TIPO CASA UNIFAMILIAR NO LOTEAMENTO MANGABEIRAS, BAIRRO SENADOR ARNON DE MELO ENQUADRADAS NO FAIXA I DO PROGRAMA. A Primeira fase HABILITAÇÃO dar-se-á no período de 28 de março de 2024 até 12 de abril de 2024 para CREDENCIAMENTO e HABILITAÇÃO das empresas interessadas, o envio será via e-mail ([email protected]) ou na Comissão Permanente de Licitação, com sede administrativa no Centro Administrativo Antônio Rocha, localizado na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, CEP: 57.311-180. Informamos ainda que o Edital deste chamamento encontra-se no Portal da Transparência: https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/. A Segunda fase será a ABERTURA e ANÁLISE das Propostas Técnicas e Financeira, dar-se-á no período de 15 de abril de 2024 até 10 de maio de 2024 para AVALIAÇÃO e APRECIAÇÃO, o envio será via e-mail ([email protected]) ou na Comissão Permanente de Licitação, com sede administrativa no Centro Administrativo Antônio Rocha, localizado na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, CEP: 57.311-180. Arapiraca-AL, 27 de março de 2024 MELANIA FONTES DE DEUS LEÃO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2023; Processo Administrativo nº 587/2024; Licitação: Concorrência nº 002/2023; Contrato nº 048/2023; Contratante: Município de Girau do Ponciano, CNPJ nº 12.207.536/0001-61, representado por David Ramos de Barros - Prefeito; Secretaria Municipal de Infraestrutura, representada por José Luís Filho - Secretário; Contratada: W M ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 08.822.526/0001-69, representada por Wellington de Araújo Melo, representante legal; Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGAR, nos termos do Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666 de 1993; 1.2. O prazo de execução do objeto do Contrato nº 048/2023, por mais 06 (seis) meses, com início em 02 de abril de 2024, encerrando-se em 02 de outubro de 2024; Data de assinatura: 27 de março de 2024; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Repetição O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital da segunda chamada do Pregão Eletrônico Nº 013/2024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS - LOTE REMANESCENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PENEDO - LAMUPE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Ampla Concorrência. Os interessados poderão obter o Edital no Portal da Transparência do Município de Penedo e no Portal de Licitações da Bolsa Nacional de Compras (BNC) www.bnc.org.br: 11 de abril de 2024, às 09 horas. JOSÉ CLÁUDIO O. SANTOS Pregoeiro ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O primeiro TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 24/2023/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada PMA SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ nº 17.660.658/0001-22, Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, art. 57, inciso, I, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade "TOMADA DE PREÇOS nº 002/2023". Da Cláusula Terceira: Pelo presente e na melhor forma de direito fica Acrescido ao prazo original: Este termo aditivo ao Contrato nº 024/2023/PMCT, acrescenta ao prazo original do período de execução 180 (cento e oitenta) dias, A contar de 17 de fevereiro de 2024 a vencer em 14 de agosto de 2024 e de vigência A contar de 19 de março de 2024 a vencer em 14 de setembro de 2024. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O primeiro TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 16/2023/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada G C CONSTRUTORA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ nº 08.953.673/0001-78, Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, art. 57, inciso, I, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade "TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023". Da Cláusula Terceira: Pelo presente e na melhor forma de direito fica Acrescido ao prazo original: Este termo aditivo ao Contrato nº 016/2023/PMCT, acrescenta ao prazo original do período de execução 150 (cento e cinquenta) dias, A contar de 18 de janeiro de 2024 a vencer em 15 de junho de 2024 e de vigência A contar de 17 de fevereiro de 2024 a vencer em 15 de julho de 2024. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: EXTRATO DE TERMO ADITIVO O QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20/2022/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada. BOA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n°05.586.832/0001-55, Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, art. 57, inciso, I, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade "concorrência pública nº 001/2022". Da Cláusula Terceira: Pelo presente e na melhor forma de direito fica Acrescido ao prazo original: Este termo aditivo ao Contrato nº 020/2022/PMCT, acrescenta ao prazo original do período de execução 150 (cento e cinquenta) dias, A contar de 19 de fevereiro de 2024 a vencer em 17 de julho de 2024 e de vigência A contar de 23 de março de 2024 a vencer em 19 de agosto de 2024. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 12/2022/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada. G C CONSTRUTORA EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, art. 57, inciso, I, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade "TOMADA DE PREÇOS nº 002/2022". Da Cláusula Terceira: Pelo presente e na melhor forma de direito fica Acrescido ao prazo original: Este termo aditivo ao Contrato nº 012/2022/PMCT, acrescenta ao prazo original do período de execução 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 23 de dezembro de 2023 a vencer em 21 de maio de 2024 e de vigência a contar de 22 de janeiro de 2024 a vencer em 19 de junho de 2024. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-CPL/PMCT TOMADA DE PREÇOS nº 007/2023-CPL/PMCT O PREFEITO MUNICIPAL DE CUTIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO o Edital de abertura da TOMADA DE PREÇOS nº 007/2023- CPL/PMCT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na CONSTRUÇÃO DA PRAÇA, BAIRRO BEIRA RIO, MUNICPIO DE CUTIAS; CONSIDERANDO a decisão proferida em caráter liminar nos autos do Mandado de Segurança n.º 6000073-51.2024.8.03.0006, que determina a manutenção da licitante SEMEAR CONSTRUÇÕES ME no certame, até decisão final do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que o objeto da referida licitação foi homologado e adjudicado em favor da licitante P K CONSTRUÇÕES LTDA, antes do recebimento da ordem exarada no Mandado de Segurança n.º 6000073-51.2024.8.03.0006; CONSIDERANDO que, diante do contexto fático, há patente possibilidade de se desenvolver uma longa lide processual entre órgão público e as empresas licitantes, o que trará profunda insegurança jurídica ao processo licitatório; CONSIDERANDO que é temerário ao processo licitatório aguardar o deslinde de um processo judicial sem prazo determinado; CONSIDERANDO que, a depender do contexto, o Poder Público pode revogar seus próprios atos, decide: FICAM REVOGADOS os atos administrativos da TOMADA DE PREÇOS nº 007/2023-CPL/PMCT, desde a sessão pública de recebimento dos envelopes, ocorrida no dia 17/11/2023, cuja ata se encontra às fls. 362-363 dos autos, até a decisão de homologação e adjudicação do objeto, constante da folha 1.789 e publicada no dia 21/02/2024. Com efeito, DETERMINO à CPL/PMCT que realize nova sessão de julgamento, dentro do prazo de 15 dias, devendo notificar previamente todas as empresas participantes do certame a comparecerem na data marcada e apresentarem novamente a documentação exigida no edital (habilitação e proposta). Cutias/AP, 13 de março de 2024, Gabinete do Prefeito RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-CPL/SEMAP/PMLJ PROCESSO Nº 208.048/2024-SEMAP/PMLJ A Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari/AP torna público, a publicação do Edital da Pregão Eletrônico nº 003/2024 -CPL/SEMAP/PMLJ. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e desentupimento de fossas sépticas, através de 01 (um) caminhão limpa-fossa, com capacidade mínima de sucção de 10.000 (dez mil) litros, de acordo com as especificações e quantidades, conforme descrito no Anexo I do Edital. Acolhimento das propostas: no endereço eletrônico www.bnc.org.br, início recolhimento de proposta: 02/04/2024 às 08:00 horas, fim do recolhimento de propostas: 12/04/2024 às 08:00 horas. data da realização: 12 (doze) de abril de 2024 às 09:30 horas, horário de Brasília, Obtenção do Edital: no endereço eletrônico: www.bnc.org.br, Informações pelo e-mail: [email protected] Em 26 de março de 2024 CLAUCIONEY S S BRAGA Agente de Contratação FUNDO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 001/2024; Data da assinatura: 15/03/2024; Contratada: VALMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 26.363.208/0001-69; Objeto: Despesa emergencial para a contratação de empresa especializada em aquisição de EQUIPAMENTO TERMONEBULIZADORES E PULVERIZADOR, para o combate ao mosquito transmissor da dengue "Aedes aegypti", considerando o aumento elevado de casos de dengue no município de Laranjal do Jari-AP; Valores dos Lote: 01, Valor: R$ 102.571,75 (cento e dois mil quinhentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos).