DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100274 274 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Origem: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240140 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2024-003-PMVX, para a aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios), para contratações futuras, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESADS E VALORES REGISTRADOS: PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: SOUZA & FADANELLI LTDA - CNPJ: 14.564.846/0001- 69, valor registrado R$: 1.746.236,03, para os Itens: 01 ao 06, 16, 21, 23, 25, 30, 35, 41, 43 ao 46, 49, 50, 60, 62, 63, 64, 66 ao 69, 77, 81, 85, 90, 92, 101, 108, 121, 122, 123, 125, 133, 134, 146, 147, 149, 161, 162, 165, 167 ao 170, 182, 187 ao 190, 195, 197, 202, 206, 207, 209, 217, 221, 223, 224, 226, 237, 239, 242, 245, 248, 251, 252, 256, 257, 260 ao 265, 270, 274, 275, 276, 279, 280 ao 285, 287 ao 290, 301, 306, 308, 309, 324, 325, 327, 328, 329, 338, 340 ao 344, 346, 349, 361, 362, 367 ao 370, 381 ao 384, 386, 387, 388, 401, 402, 403, 405, 406, 408 ao 412, 414, 421, 422, 425, 426, 428, 429 , 430 e 433. EMPRESA: OLIVEIRA E SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 13.060.829/0001-21, valor registrado R$: 1.026.660,25, para os Itens: 07, 08, 11, 20, 22, 24, 26, 32, 33, 37, 47, 48, 59, 71, 74, 75, 76, 82, 83, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 104 ao 107, 115, 117, 126, 129, 138, 139, 145, 159, 160, 176, 183, 184, 185, 200, 201, 203, 204, 205, 208, 210, 214, 232, 235, 243, 246, 249, 250, 259, 267, 268, 269, 277, 298, 303, 304, 305, 307, 345, 348, 353, 366, 389, 416, 442 e 445. EMPRESA: HS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 40.682.634/0001-96, valor registrado R$: 475.785,40, para os Itens: 09, 10, 34, 86, 87, 88, 141, 142, 143, 215, 238, 326, 390 e 391. EMPRESA: AMHE COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 48.343.093/0001-83, valor registrado R$: 2.069.410,99 - para os Itens: 12 ao 15, 17, 29, 31, 36, 57, 58, 84, 91, 94, 127, 131, 132, 13, 137, 140, 153, 155, 158, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 179, 191 ao 194, 196, 198, 216, 218, 220, 230, 236, 240, 241, 244, 254, 255, 266, 271, 272, 273, 278, 291 ao 297, 299, 300, 302, 310 ao 313, 315 ao 323, 330 ao 334, 337, 339, 347, 350, 351, 354, 355, 356, 371 ao 380, 392, 393, 395, 396, 397, 400, 413, 415, 417, 418, 419, 420, 423, 424, 427, 431 ao 437, 439, 440, 443 e 446. EMPRESA: T M S DIAS LTDA - CNPJ: 34.758.295/0001-81, valor registrado R$: 269.362,85, para os Itens: 18, 19, 27, 38, 78, 80, 109 e 110. EMPRESA: DISTRIBUIDORA DA GAUCHA COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 48.929.508/0001-03, valor registrado R$: 761.411,36 para os Itens: 28, 39, 40, 42, 54, 56, 111, 119, 120, 186, 211, 212, 213, 335, 352, 357 ao 360 e 363. EMPRESA: O S OLIVEIRA COMERCIAL - CNPJ: 03.623.513/0001-47- valor registrado R$: 594.947,50, para os Itens: 51, 52, 53 e 55. EMPRESA: R. MARTINS DA GRACA - CNPJ: 44.127.404/0001-16, valor registrado R$: 664.659,10 para os Itens: 61, 65, 70, 72, 73, 79, 112, 113, 114, 118, 124, 135, 144, 150, 151, 152, 154, 156, 157, 163, 164, 180, 181, 199, 227, 247 e 253. EMPRESA: R F BARILE LTDA - CNPJ: 29.230.269/0001-46, valor registrado R$626.191,27, para os Itens: 89, 96, 103, 116, 128, 130, 148, 166, 178, 219, 222, 225, 228, 229, 231, 233, 234, 258, 314, 336, 364, 365, 385, 394, 398, 399, 404, 407, 438, 441 e 444. Validade da Ata é de 28/03/2024 a 28/03/2025. Vitória do Xingu/PA, 28/03/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16108/2024/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Xpr3 Soluções Ltda. Objeto: Aquisição De Equipamentos De Informática Para Atenção Básica Em Saúde Bucal. - Proposta Nº 24513574000122005 E 24513574000122006 / 2022. Valor Global: R$ 14.632,00. Prazo Contratual: Até 31/12/2024. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 116/2023/Sad/Pmcg - Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decreto Federal 7.892/2013, Decretos Municipais Nº 4.422/19, Nº 4.444/2019, Lei Complementar Nº123/2006, Portaria Conjunta Sad/Cgm Nº 02/2021. Funcionais Programáticas: 10.301.1015.1033. Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 16010000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Eduardo Guimarães Moreno. Data Da Assinatura: 25/03/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16112/2024/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Lrf Distribuidora Ltda. Objeto: Aquisição De Equipamentos E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde - Proposta Nº 24513574000122001 / 2022 Do Município De Campina Grande Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 879,23. Prazo Contratual: Até 31/12/2024. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 115/2023/Sad/Pmcg - Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decreto Federal 7.892/2013, Decretos Municipais Nº 4.422/19, Nº 4.444/2019, Lei Complementar Nº123/2006, Portaria Conjunta Sad/Cgm Nº 02/2021. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.1034. Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 16010000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Leticia Rabelo Ferreira. Data Da Assinatura: 26/03/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16402/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16164/2022. Partes: Sms/Pmcg E Ultramed Gestão De Serviços Em Saúde Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 12/04/2025) E Igual Valor (R$ 350.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Jefte Jonny Santos. Data Da Assinatura: 26/03/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de licitação, Pregão Eletrônico 011/2024, publicado em: 18/03/2024, Edição: 53, Seção: 3, Página: 233, onde se lê: "do tipo menor preço", leia-se "maior desconto por item"; onde se lê: 29 de março de 2024, leia-se 03 de abril de 2024 - Coremas - PB, 15 de março de 2024. FRANCIELHO ALVES BARRETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE CUITÉ DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL, NA RUA PRINCIPAL DE LAGOA DO FÉLIX, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 1077189-79/2021, CONVENIO Nº 914900/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00008/2023. DOTAÇÃO: Recursos Federais, Próprios e Outros do Município de Cuité de Mamanguape: 02.040 Secretaria Municipal de Infra Estrutura 15 451 3230 1005 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Avenidas e Const Predios Publicos 26 782 5340 1010 Const/Rec.Pontes, Pontilhoes, Bueiras e Passagens Molhadas. 26 784 5750 1011 Const/Rec de Calçamentos, Calçadões, Meio-Fios e Ga lerias 4490.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 Obras e Instalações CONTRATO DE REPASSE Nº 1077189-79/2021, CONVENIO Nº 914900/2021. VIGÊNCIA: até 22/09/2024. PA R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape e: CT Nº 00090/2024 - 26.03.24 - WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 386.614,69. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL (SÍTIO INHAUÁ) DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00011/2023. DOTAÇÃO: Recursos Federais, Próprios e Outros do Município de Cuité de Mamanguape: 02.040 Secretaria Municipal de Infra Estrutura 15 451 3230 1005 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Avenidas e Const Predios Publicos 26 782 5340 1010 Const/Rec.Pontes, Pontilhoes, Bueiras e Passagens Molhadas. 26 784 5750 1011 Const/Rec de Calçamentos, Calçadões, Meio-Fios e Ga lerias 4490.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 24/06/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape e: CT Nº 00091/2024 - 26.03.24 - FM SERVICOS LTDA - R$ 614.152,41. PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA Nº 1/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeira Oficial e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Concorrência nº 0001/2024, que objetiva: Contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação de estradas vicinais no município de Emas-PB, atendendo o Contrato de Repasse nº 923442/2021/CAIXA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: COPEVA CONSTRUTORA PEREIRA VIEIRA LTDA - CNPJ: 26.743.338/0001-27 - R$ 510.000,00 ( Quinhentos e dez mil reais) Emas - PB, 27 de março de 2024. ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeira Oficial e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 0009/2024, que objetiva: Aquisição de patrulha mecanizada para o município de Emas-PB, atendendo o convenio nº 942577/2023 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - CNPJ:17.792.470/0001-38 - R$:460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Emas - PB, 27 de março de 2024. ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.680/2023 CHAVE CGM: 2MAO-1LFC-M32K-BHPB Nota: Considerando a vigência da Lei 14.133/2021, alterada pela Lei Complementar 198/2023, e o Decreto Municipal 10.498/2023, opta-se por licitar/contratar de acordo com o regime da Lei 8.666/1993 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.006/2024, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recurso próprio/Federal a ser realizada no dia 29 de abril 2024, impreterivelmente às 10:00hs (dez), tendo como objeto a A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas mais vantajosas para a Contratação de Empresa especializada em Engenharia para a Execução dos Serviços de Drenagem e Pavimentação em paralelepípedo de 30 ruas localizadas em diversos bairros João Pessoa PB - Lote VII- BN. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da segunda-feira dia 25/03/2024, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informações será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected](Novo Email) João Pessoa, 21 de março de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.678/2023 CHAVE CGM: R564-L0K1-SVCB-WYZS Nota: Considerando a vigência da Lei 14.133/2021, alterada pela Lei Complementar 198/2023, e o Decreto Municipal 10.498/2023, opta-se por licitar/contratar de acordo com o regime da Lei 8.666/1993 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.008/2024, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recurso próprio/Federal a ser realizada no dia 30 de abril 2024, impreterivelmente às 10:30hs (dez e trinta), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS D E 22 RUAS NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS - LOTE_2-BN. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da segunda-feira dia 25/03/2024, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informações será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected](Novo Email) João Pessoa, 21 de março de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão