DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 59, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e documentos acostados ao Processo SEI nº 04600.000026/2024-25, à servidora SIMONE CRISTINA BERTULIO, matrícula SIAPE nº 066xx83, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código da vaga nº 412647, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 20, §2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética disposta no art. 26, §§1º e 3º, I, da mesma EC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 88, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000026/2024-25, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, SIMONE CRISTINA BERTULIO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 144, da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 102, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002861/2019-32, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 003, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 106, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000636/2017-08, resolve: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA e a servidora JESSICA LESSA NASCIMENTO MENEZ, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Chefe do Serviço de Acompanhamento Funcional, código FCE 1.06, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumaìrio, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 12, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU n.º 42, de 1 de março de 2024, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 1.001, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003358/2024-12, resolve: DISPENSAR o servidor IGOR HENRIQUE MENDES da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior, a contar do dia 26 de março de 2024. TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA PORTARIA MIDR N° 1.003, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003358/2024-12, resolve: CONCEDER à servidora KATLEN ANDRADE EUTAQUIO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior. TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 198, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere artigo 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001494/2024-18, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor JOSE LOIVAL DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1556509, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 779170, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o disposto na Seção I do Capítulo II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, bem como de seu art. 72, com proventos proporcionais, declarando, em consequência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 37 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edvan Tavares, matrícula SIAPE nº 0737451, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000556/2024-82. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 38 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Luiz Leodil Maciel, matrícula SIAPE nº 0737779, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000462/2024-11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 40 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Arlindo Rodrigues dos Santos, matrícula SIAPE nº 0734494, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000555/2024-38. Art. 2º Declarar vago o cargo de código Nº 473995. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 41 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Evandro Pereira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0737453, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000549/2024-81. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 42 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Cícero dos Santos, matrícula SIAPE nº 0737782, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000552/2024-02. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 43 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ruserverte Tavares da Silva , matrícula SIAPE nº 0737639, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, observado o disposto no § 8º do art. 4º. Processo nº 59412.000533/2024-78. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 44 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Cícero Miguel Lopes, matrícula SIAPE nº 0737805, ocupante do cargo de Desenhista, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo 59412.000530/2024-34. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 45 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Edson Farias Gurjão, matrícula SIAPE nº 0737490, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000466/2024-91. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.