DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040100060 60 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a LUIZ CARLOS KORFF ROSA FILHO, matrículas PF nº 8.389 e SIAPE nº 1.294.903, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, § 3º, e 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 948, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039503/2023-25; resolve: DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal MILENA CHAVES COUTINHO GRANDO, matrícula PF nº 23.638, para a função de Chefe do Setor de Repressão aos Crimes contra os Recursos Minerais e de Poluição da Divisão de Proteção da Amazônia Legal e de Operações Integradas da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.001425/2024-31; resolve: Nº 954 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VANESSA ROCHA PEREIRA, matrícula PF nº 11.043, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01. Nº 955 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VANESSA ROCHA PEREIRA, matrícula PF nº 11.043, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 964, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.001424/2024-97; resolve: DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VANESSA ROCHA PEREIRA, matrícula PF nº 11.043, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08074.000166/2024-50; resolve: Nº 965 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GUILHERME DELGADO MOREIRA, matrícula PF nº 14.095, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01. Nº 966 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PATRIC COELHO DOS SANTOS, matrícula PF nº 20.279, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 974, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08485.001288/2024- 21, resolve: DECLARAR vago, a partir de 01 de março de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, então ocupado por JORGE GUILHERME VIEIRA NOGUEIRA, matrícula PF nº 13421 e SIAPE nº 1502861, lotado e em exercício na SR/PF/RR, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 980, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.001387/2024-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSIMERI IZABEL DA SILVA RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex-servidor HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA MORAES, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.293.191 , do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 12 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 982, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.027692/2023-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, pelo período de 15 (quinze) anos, a MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA FONSECA, na qualidade de companheira do ex-servidor FR A N C I S CO ELIONEZIO BRAGA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, Matrícula SIAPE nº 1.985.939, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, §1º, e art. 222, VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação desta portaria. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 983, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08200.008366/2024-68 e 08400.007602/2016-62 e em cumprimento à sentença proferida no Processo Judicial nº 0515179-32.2021.4.05.8300 e ao Parecer de Força Executória nº 00185/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria DGP/PF nº 3.757 de 21/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, MIGUEL ANGELO FERREIRA DE MELO, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1437627, do quadro de pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 186, item I, da Lei nº 8.112/1990 (moléstia profissional), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 01/03/2024, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00185/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU / AG U . GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 577 Dispensar, a pedido, a contar de 15 de fevereiro de 2024, DEYVISSON DE QU E I R OZ FRANÇA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 3158365, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Garanhuns/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Nº 578 Designar JULIANA NOVAIS DANTAS, matrícula Siape nº 1494221, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 579 Dispensar, a partir de 20 de março de 2024, WANDERSON SOARES MANTUAN, matrícula Siape nº 2355276, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações Correcionais, código FCE 1.01, da Coordenação de Investigação Correcional e Assuntos Internos, da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Nº 580 Dispensar RAPHAEL BARROSO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1371697, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Designar RAPHAEL BARROSO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1371697, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 582 Dispensar AIRES FERNANDO MONTEIRO MILLEO, matrícula Siape nº 1989184, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Coxim/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Designar ALAN FRANCIS MOREIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1812631, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Coxim/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 583 Dispensar, a pedido, DIVALDO ANDRADE CAPUCHINHO FILHO, matrícula Siape nº 3311781, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Sete Lagoas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Nº 584 Dispensar, a pedido, DIVALDO ANDRADE CAPUCHINHO FILHO, matrícula Siape nº 1776679, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Sete Lagoas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 586 Designar CHIARA MELO MOTA AZEVEDO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1777034, para exercer a função de Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.