DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040100079 79 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 45/MS/HFL, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a contar da data da publicação à Servidora Aparecida Pereira Alporges Matias de Matos, Matrícula SIAPE 4.489.955, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º, II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética conforme Artigo 26 EC 103/2019. (Processo nº 25001.017619/2021-15) CLAUDIO FERREIRA COTTA PORTARIA Nº 46/MS/HFL, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) Darci Maria Gonçalves de Souza, Matrícula SIAPE 1.750.861, ocupante do cargo de Agente de Administrativo, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no artigo 4º, § 6º, I e § 8º da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Última remuneração, conforme artigo 7º da EC 41/2003. (Processo nº 33408.153389/2023-66) CLAUDIO FERREIRA COTTA HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 96, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) MAURO DA COSTA MOREIRA, matrícula 0649084, cargo Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 3º DA EC 47 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 15% (quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho -GDMPST-conforme Lei nº 12.702/2012. Processo Sei Nº 33367.086888/2022-83. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEFFERSON ANTUNES GOMES SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 61, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ZUILA DE JESUS COELHO CORREA, matrícula SIAPE 0479339, ocupante do cargo efetivo de Técnico, classe M, padrão III (NI), código de vaga 376563, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3°, § 1° da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. (NUP: 25209.001020/2024-78). LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 33910.007589/2024-49, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES GOMES, matrícula SIAPE nº 557030, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "Especial", Padrão "III", código de vaga 789182, do Quadro de Pessoal Permanente desta Agência Reguladora, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 344 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1559807, para inspecionar as empresas Micro Labs Limited, Lee Pharma Limited, Biocon Limited (Site 3) e ST Phama Co. Ltd., em Medak, Índia, no período de 11/04/24 a 21/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 345 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111665, para inspecionar as empresas Anthem Biosciences Private Limited B001119, em Bommasandra e Anthem Biosciences PVT LTD., em Kanakapura, Índia, no período de 11/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 346 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1221890, para inspecionar as empresas Anthem Biosciences Private Limited B001119, em Bommasandra e Anthem Biosciences PVT LTD., em Kanakapura, Índia, no período de 11/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 347 CAMILA FRACALOSSI REDIGUIERI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1570005, para participar da 8ª Reunião do grupo de trabalho para revisão do regulamento sanitário internacional (GTRSI/WGIHR), em Genebra, Suíça, no período de 20/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 244/2024. (Processo nº 25351.940054/2023-55). Nº 348 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para inspecionar a empresa Autobio Diagnostics CO., LTD., em Zhengzhou, China, no período de 19/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 349 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491430, para inspecionar a empresa Autobio Diagnostics CO., LTD., em Zhengzhou, China, no período de 19/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 350 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 6272660, para inspecionar a empresa Kwizda Pharma GMBH, em Viena, Áustria, no período de 06/04/24 a 14/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 351 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para inspecionar a empresa Kwizda Pharma GMBH, em Viena, Áustria, no período de 06/04/24 a 14/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA N° Nº 352, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO, matrícula SIAPE nº 2439409, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 353, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora: THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491072, para participar da 30a. Sessão do Comitê de Política Regulatória (CPR) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 09/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 300/2024. (Processo nº 25351.907451/2024-04. ANTONIO BARRA TORRES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 307, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 53, de 18 de março de 2024, seção 2, pág. 67, Onde se lê: "para ocupar o encargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, da Gerência- Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco." Leia-se: "para ocupar o encargo de Substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco." GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 126, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.596, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo nº 25351.906270/2024-52, resolve: Conceder pensão à Clarissa dos Santos Miranda, filha maior, em situação de "invalidez", de Maria Gislene dos Santos Miranda, matrícula Siape 6219983, ex-servidora ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe A, Padrão III, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b" da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, combinado com o art. 23 da EC n. 103/2019, a contar de 26/02/2024, data do óbito da servidora. MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 241, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº 25100.001993/2023-34, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora JACILENE FRANCISCA DE SOUSA, matrícula SIAPE 64****06, do encargo da substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.10. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA