DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040100081 81 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.022862/2024-14, resolve: Art. 1º Designar o servidor Esio Moreira Leal, matrícula SIAPE nº 1766685, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna (Coaud), subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA N° 1.552, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50615.000164/2024-62, resolve: Art. 1º Designar o servidor Francisco de Assis Costa Júnior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891589, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Santa Inês/MA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA COORDENAÇÃO 2-SRE-AM SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL D ES P AC H O O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno do DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação no DOU nº 60, seção 2, datado de 27/03/2024, da Portaria nº 1.508, de 26 de Março de 2024, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor RAIMUNDO CARLOS TAVARES AMPUERO, Matrícula DNIT nº 0945-8 e Matrícula SIAPE n° 847116, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S" - Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado no Serviço da Unidade Local de Humaitá -AM da Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 10/10 (dez décimos) código FGR-3, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da Lei nº 8.112/90 e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016. ORLANDO FANAIA MACHADO PORTARIA Nº 1.537, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50601.000065/2024-30 resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor, RAIMUNDO CARLOS TAVARES AMPUERO, CPF nº 026.XXX.XXX-49 Matrícula DNIT nº 0945-8 e Matrícula SIAPE nº 847116, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S" - Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado no Serviço da Unidade Local de Humaitá-AM da Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3°, inciso III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 julho de 2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 10/10 (dez décimos) código FGR-3, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da lei nº 8.112/90 e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5° da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016. ORLANDO FANAIA MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA Nº 1.387, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, XX, da Portaria nº 931, de 30/05/2016, do Diretor- Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 50611.004266/2022-25, resolve: Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a servidora EDMIRIAM DE MENDONÇA ARRUDA, matrículas DNIT nº 0483 e SIAPE nº 858395, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso, com fundamento no art. 3º da EC n 47/2005, com paridade e proventos integrais, em razão de já cumprir os requisitos em 10/07/2010, sendo assim utilizando o instituto do direito adquirido, antes da entrada em vigor da E.C nº 103/2019 em 13/11/2019 e também com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho consoante Lei nº 13.371/2016.. DJALMA SILVESTRE FERNANDES PORTARIA Nº 1.331, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DAF nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 50611.000770/2024-18, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão por morte vitalícia a ROCIMEIRE BARROSO CORTEZ METRAN, viúva do ex-servidor MILTON COSTA METRAN, matrícula SIAPE nº 858337, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217, 222 Inciso VII da Lei nº 8.112/90, com a redação da Lei nº 13.135/2015, no valor equivalente a 60% (sessenta) dos proventos do instituidor calculados na forma do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 10 de fevereiro de 2024, data do óbito. DJALMA SILVESTRE FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA Nº 1.520, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o constante do processo nº 50609.003258/2023- 91, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO MENDES VIGNOLI, matrículas DNIT nº 4754.6 e SIAPE nº 2063950, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, código 461001, Classe "A", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Paraná, com fundamento no Art. 10º, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1.028, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral desta Autarquia, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 50604.000899/2024-15, resolve: CONCEDER pensão vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS CARLOS DE ARAÚJO ALVES, cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO MENDES ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, matriculas DNIT nº 1432-0 e SIAPE nº 0850331, do Quadro Especial de Cargos desta Autarquia, fazendo jus ao benefício, nos termos do Art. 215; Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei n° 8.112/90, incluídos pela Lei n°13.135/2015, e atualizado pelo Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, c/c Art. 23 e 26, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, 04 de março de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI PORTARIA Nº 1.504, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1 ° de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 50618.000048/2024-13, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ARIMATEA BARROSO DA COSTA, Matrículas DNIT nº. 1124 e SIAPE nº. 868156, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Plano Especial de Cargos do DNIT, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais, e com opção da incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RIBAMAR BASTOS VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar BRUNO GONZALEZ NÓBREGA, CPF nº .981.991-*, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE COORDENADOR (CTE 0011) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 134, de 21 de novembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar WALLACE AUGUSTO LIMA, CPF nº .306.871-, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA TRIBUTÁRIA, vinculada à Superintendência de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 105, de 3 de novembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar MARCELO GOMES DA SILVA, CPF nº .464.391-, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) na ASSESSORIA da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE PESSOAL MTUR DE 28 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: