DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 162 /DG/SEC/MPM, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0011.0000106/2024-38, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora NAIRA RODRIGUES CUNHA, matrícula nº 269-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no artigo 20, caput, e seus parágrafos 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 174 /DG/SEC/MPM, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar a servidora NAIRA RODRIGUES CUNHA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 269-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69215), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em razão da concessão de aposentadoria voluntária, a contar de 01/04/2024. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 424, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002392/2024-15, resolve: Art. 1º Nomear o servidor BRUNO GONÇALVES DE OLIVEIRA MAESTRALI para o cargo em comissão de Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 432, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002402/2024-36, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01/04/2024, a servidora MARIA IVANIR FO N S EC A TOMASI, matrícula 6008478-2, do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Programação Orçamentária, código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 433, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002411/2024-84, resolve: Art.1º Exonerar o servidor MARCONY DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 6006843-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia, do cargo em comissão de Diretor de Arquitetura e Engenharia, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art.2º Dispensar o servidor MARCELO CÔRTES BERQUÓ, matrícula 6008174-0, do encargo de substituto eventual do Diretor de Arquitetura e Engenharia, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art.3º Apostilar a Portaria MPT nº 832, de 18/05/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 19/05/2017, que nomeou o servidor MARCELO CÔRTES BERQUÓ, matrícula 6008174-0, para o cargo em comissão de Assessor Nível II do Departamento de Arquitetura e Engenharia, código CC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Arquitetura, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor de Arquitetura e Engenharia, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art.4º Dispensar a servidora CYNTHIA BELLOCCHIO DO AMARAL, matrícula 6008511-8, do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Arquitetura, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art.5º Apostilar a Portaria MPT nº 873, de 18/05/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 21/05/2018, que nomeou a servidora CYNTHIA BELLOCCHIO DO AMARAL , matrícula 6008511-8, para o cargo em comissão Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Arquitetura e Engenharia, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Arquitetura, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 435, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000634/2024-70, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 20/03/2024, a servidora MARILIA NEVES BARONI, matrícula 6009689-6, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 64º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 440, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000189/2024-23, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor VICTOR AFONSO PINHEIRO CUTRIM, matrícula 6008349- 2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 2º Designar o servidor RAFAEL IKEJIRI CARRARA, matrícula 6006119-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 3º Dispensar a servidora CARLA REGINA STUMPP, matrícula 6008871-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 4º Designar a servidora MARIANA DULTRA TORRES DE MOURA, matrícula 6006446- 3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 174, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 78, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras Gomes, matrícula 1075, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho Alesandro Batista Beraldo, matrícula 699, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho Marcelo dos Santos Amaral, matrícula 841, para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. MÁRCIA CAMPOS DUARTE PORTARIA PRT-3 Nº 79, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho Mariana Furtado Guimarães, matrícula 1132, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho Iandra Salviano Araújo, matrícula 1155, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. MÁRCIA CAMPOS DUARTE PORTARIA PRT-3 Nº 80, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho José Reis Santos Carvalho, matrícula 589, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho Wagner Gomes do Amaral, matrícula 877, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho Olaf Schyra, matrícula 1138, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. MÁRCIA CAMPOS DUARTE PORTARIA PRT-3 Nº 81, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho Carlos Alberto Costa Peixoto, matrícula 874, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, matrícula 996, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. MÁRCIA CAMPOS DUARTE PORTARIA PRT-3 Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho Letícia Moura Passos Soares, matrícula 925, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo