DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIA CAMPOS DUARTE S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 56, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00049089/2024, resolve: 1. Dispensar, a partir de 08 de janeiro de 2024, LUIS HENRIQUE ALLOY, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22521, do encargo de substituto eventual de Supervisor de Faturamento - Sul, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5390, para exercer o encargo de substituto eventual de Supervisor de Faturamento - Sul, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Designar MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5390, para substituir, a partir de 13 de março de 2024, o Supervisor de Faturamento - Sul, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de desprovimento do cargo de titular. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 47, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-002.520/2024-9, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 2086-9, no cargo de Técnico Fe d e r a l de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito adquirido pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), e no artigo 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo artigo 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. MINISTRO BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 48, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-005.538/2024-6, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor VALDIR MELCHIOR ALVES, matrícula 2160-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. MINISTRO BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA-SEGEDAM Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso III do art. 1° da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de confiança a seguir identificadas: . Nome Matrícula Cargo Função de Confiança Nível Unidade de Exercício da Função . ALAN SALLES VIEIRA PINTO 9983-0 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecAmbientes/Dipro/Seproj . ALCION SIMAO DE SANTANA NETO 2477-5 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecCompras/Diplag/Sefisc . ALESSANDRA WENTRICK 5612-0 AU FC Assistente Administrativo FC - 1 SecFinanças/Diprod/Sedes . ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 9482-0 AU FC Assistente Administrativo FC - 1 SecPessoas/Dipag . ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR 6501-3 AU FC Assessor FC - 3 SecCompras/SecCompras-ASS . ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA 5523-9 AU FC Secretário FC - 5 SecPessoas . ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH 40083-1 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecFinanças/Diexp/CASA . ALINA DOS PASSOS 3429-0 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecAmbientes/Direp/Seger-2 . ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BA R B O S A 6595-1 AU FC Diretor FC - 4 SecPessoas/Diesp . ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO 9789-6 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecPessoas/Dsaud/SIAS . ARIANE PEREIRA PEGORARO 4140-8 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecCompras/Dicont/Searp . ATILA VARELA FERREIRA MEDEIROS DE OLIVEIRA 10615-1 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecAmbientes/Direp/Seger-1 . BENJAMIM LIMA JÚNIOR 5040-7 AU FC Diretor FC - 4 A d g e d a m / D i ES G . BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ 5701-0 AU FC Assistente Administrativo FC - 1 SecPessoas/Diadi . CARLOS AUGUSTO DIAS NETO 10601-1 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecAmbientes/Diac/Seac-obras . CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA 8678-9 AU FC Chefe de Serviço FC - 3 SecAmbientes/Dipro/Seobras . CARLOS ROBERTO CAIXETA 3095-3 AU FC Diretor FC - 4 SecAmbientes/Diman . CARLOS ROGÉRIO SIMÃOZINHO 10088-9 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecCompras/Diplag/Sefisc . CELTON MENOR VASCONCELOS 4074-6 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecAmbientes/Direp/Seger-1 . CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO 5640-5 AU FC Secretário-Adjunto FC - 5 SecPessoas . CLÁUDIO ALVES RAMOS 6027-5 T E FC Assistente Técnico FC - 2 S e c F i n a n ç a s / D i c o n / S CO - a d m . CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA 8143-4 AU FC Diretor FC - 4 SecPessoas/Diadi . CRISTINE LEITE CARNEIRO 5848-3 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecPessoas/Dipag/SPAP . DIOGO FAGUNDES DE OLIVEIRA 9989-9 AU FC Chefe de Serviço FC - 3 SecFinanças/Diexp/nsol-adm . EGBERT NASCIMENTO BUARQUE 8114-0 AU FC Secretário FC - 5 SecFinanças . ÊRICA DE SOUSA MATOS SILVA 8163-9 AU FC Assistente Administrativo FC - 1 SecPessoas/Diesp/Seproge . ERLAINE TEODORO RAMOS 2475-9 AU FC Assistente Técnico FC - 2 SecPessoas/SecPessoas-ASS . ERONIDES VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR 9826-4 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecCompras/Deof/Seof . FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS 3430-4 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecAmbientes/Direp/Seger-1 . FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA 3364-2 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecAmbientes/Diman/Seman-Rep . FAUSTO ALVES DE SOUSA 8580-4 AU FC Diretor FC - 4 SecPessoas/Dipag . FRANCINO DIAS FERREIRA 1078-2 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecAmbientes/Direp/Seger-2 . FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR 2966-1 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecAmbientes/Diac/Seac-op . FRANCISMARY SOUZA PIMENTA M AC I E L 3674-9 T E FC Secretário FC - 5 SecCompras . HEVERSSON JACOB DE AMORIM 10602-0 T E FC Diretor FC - 4 SecAmbientes/Direp . HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA 6717-2 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecAmbientes/Dipro/Searq . HUMBERTO DURÃES VERSIANI 3118-6 AU FC Diretor FC - 4 SecFinanças/Dicon . ILDENOR JOSÉ FERREIRA 3554-8 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecAmbientes/Diop/Segur . IZABELA SOARES LIMA 11534-7 T E FC Assessor FC - 3 SecAmbientes/SecAmbientes-ASS . JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES 3573-4 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecPessoas/Diadi/SAP . JARBAS EISUKE WATANABE 3631-5 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecFinanças/Diprod/Sedes . JERSON LIMA DE BRITO 3418-5 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecAmbientes/Direp/Seger-1 . JOEL RODRIGUES SANTIAGO 3019-8 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecAmbientes/Diman/Seman . JOSÉ ANTÔNIO NEVES DE MORAES 3632-3 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecFinanças/Dicon/Sconfor . JOSÉ ELIOMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE 3186-0 AU FC Assessor FC - 3 SecFinanças/SecFinanças-ASS . JOSÉ MAURO DINIZ LIMA 3423-1 T E FC Diretor FC - 4 SecCompras/Diplag . KLEIBER DAMIAN DE SOUSA 10096-0 AU FC Diretor FC - 4 SecFinanças/Diexp . LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES 9976-7 T E FC Diretor FC - 4 SecCompras/Dicont . LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI 3638-2 AU FC Chefe de Serviço FC - 3 SecPessoas/Diadi/SGF . LÍVIA FERNANDA SILVA 8568-5 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecCompras/DiCont/Selic . LORENZO ROCHA PALMA 9786-1 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecCompras/Diplag/SRA . LUCIANA MARINHEIRO MACHADO 9042-5 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 S e c F i n a n ç a s / D i p r o d / S DA . LUCIÊNIO DE LIMA DOS SANTOS 10078-1 T E FC Assessor FC - 3 SecCompras/SecCompras-ASS . LUIZ NISHIKAWA 2638-7 AU FC Chefe de Serviço FC - 3 SecAmbientes/Diop/Secop . LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO 2907-6 T E FC Chefe de Serviço FC - 3 SecAmbientes/Diop/Sepat . MARCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA 3371-5 T E FC Secretário FC - 5 SecAmbientes . MARCOS RENATO DE ABREU CORRÊA 2767-7 T E FC Assistente Administrativo FC - 1 SecAmbientes/Diop/Sepat