DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 16692.721033/2017-32 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 16692.721207/2016-86 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 137 - Processo nº: 16692.723192/2015-18 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 16692.729901/2015-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 16692.729902/2015-13 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 140 - Processo nº: 10325.901495/2011-48 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10325.901498/2011-81 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10325.901503/2011-56 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10325.901504/2011-09 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10325.901506/2011-90 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10325.901509/2011-23 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 146 - Processo nº: 13984.720639/2011-91 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 13984.720640/2011-16 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 13984.720641/2011-61 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 13984.720642/2011-13 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 13984.720892/2011-45 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 13984.720893/2011-90 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 13984.720894/2011-34 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 13984.720895/2011-89 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 13984.721021/2011-49 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 13984.721022/2011-93 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 13984.721023/2011-38 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 157 - Processo nº: 10980.724792/2013-00 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10980.939904/2011-55 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10980.939905/2011-08 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10980.939926/2011-15 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 161 - Processo nº: 16004.720074/2012-16 - Recorrente: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 16004.720215/2014-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A. 163 - Processo nº: 10580.730339/2014-18 - Recorrente: QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 10880.995861/2012-05 - Embargante: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 165 - Processo nº: 10880.995862/2012-41 - Embargante: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 166 - Processo nº: 10880.999625/2012-50 - Embargante: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 167 - Processo nº: 10840.903472/2011-49 - Recorrente: CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 16349.000169/2007-43 - Recorrente: CONTAGEM REGRESSIVA CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10925.000356/2009-11 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10925.000357/2009-66 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 19/04/2024 Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (19/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 10880.942033/2014-28 5 a 11 . 24 13558.902135/2016-22 25 a 47 . 50 10925.902189/2013-21 51 a 64 . 73 10783.906612/2012-43 74 a 80 . 88 16682.901805/2018-18 89 a 94 . 99 10510.730009/2019-61 100 a 105 . 122 10983.900856/2013-47 123 e 124 . 140 13116.722310/2015-18 141 . 153 10711.723968/2014-59 154 e 155 . 157 10845.724351/2018-69 158 e 159 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2024, relativa aos processos nº: 13971.725135/2017-01, 13971.907540/2016-56, 13971.907543/2016-90, 13971.907544/2016-34 e 13971.907545/2016-89 - Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA | Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 1 - Processo nº: 13971.720262/2014-62 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.000029/2004-98 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: MARCOS ROBERTO DA SILVA 3 - Processo nº: 11080.730754/2014-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 4 - Processo nº: 10880.942033/2014-28 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 5 - Processo nº: 10880.942034/2014-72 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.942035/2014-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.942036/2014-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.942037/2014-14 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.942038/2014-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.942039/2014-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.942040/2014-20 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 12 - Processo nº: 10380.010772/2004-18 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 13 - Processo nº: 16327.720300/2018-01 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 14 - Processo nº: 11070.900044/2014-38 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11070.900049/2014-61 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11070.900045/2014-82 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11070.900043/2014-93 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11070.900047/2014-71 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11070.900046/2014-27 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11070.900050/2014-95 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11070.900048/2014-16 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13603.720600/2009-97 - Embargante: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.720647/2009-51 - Embargante: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13558.902135/2016-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 25 - Processo nº: 10508.720461/2017-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 26 - Processo nº: 10508.720465/2017-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 27 - Processo nº: 10508.720466/2017-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 28 - Processo nº: 10508.720468/2017-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 29 - Processo nº: 10508.720469/2017-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 30 - Processo nº: 10508.720470/2017-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 31 - Processo nº: 10508.720471/2017-37 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 32 - Processo nº: 10508.720472/2017-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 33 - Processo nº: 10508.720478/2017-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA